19/09/2025 12:04

Expedição de Mandado.
19/09/2025 12:02

Expedição de Mandado.
19/09/2025 11:59

Desentranhado o documento
19/09/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:26

Expedição de Informações.
22/07/2025 09:24

Expedição de Carta precatória.
21/07/2025 18:12

Desentranhado o documento
21/07/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
06/03/2025 14:25

Expedição de Informações.
07/12/2024 23:01

Juntada de Petição de diligência
07/12/2024 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 13:24

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
13/10/2024 05:25

Decorrido prazo de AGAMENON CHAVES DE ARRUDA FILHO em 09/10/2024 23:59.
13/10/2024 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 06:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:02

Publicado Decisão em 24/09/2024.
25/09/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0819697-02.2022.8.14.0401 DECISÃO 1- O Ministério Público ofereceu denúncia contra AGAMENON CHAVES DE ARRUDA FILHO, brasileiro, natural de Recife/PE, filho de Cleide Rejane da Silva Arruda e Agemenon Chaves de Arruda, nascido em 14/01/1975, carteira funcional nº 0434625646, residente na Tavares Bastos, Vila Militar, n.°06, bairro Souza, Belém/PA; pela prática do crime tipificado no art. 129 caput do CPB e art. 306, da Lei nº 9.503/1997, fato ocorrido no dia 08/10/2022. 2- A denúncia apresentou todos os requisitos viabilizadores da ação penal: o fato narrado tipifica, em tese, delito não prescrito; a imputação expõe o fato criminoso em sua inteireza, permitindo à(s) pessoa(s) acusada(s) o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa; os elementos de convicção apurados pelo denunciante são, à primeira vista, idôneos e conferem justa causa à acusação, inexistindo, até agora, prova incontroversa de que o(s) agente(s) estivesse(m) acobertado(s) por alguma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou de que o fato não tivesse significância na esfera penal.

Portanto, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não se verificando, liminarmente, quaisquer das causas de rejeição mencionadas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia, nos termos do art. 396 do CPP. 3- Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para que responda(m) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderão alegar tudo o que interessa à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessária; bem como se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo; ciente o(a) acusado(a) de que se não constituir advogado será nomeado defensor público para oferecer resposta.

Com a resposta, voltem conclusos. 4- Na hipótese de não ser apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a)(s) acusado(a)(s) não constituir(em) advogado, nomeio desde já o(a) representante da Defensoria Pública atuante nesta Vara para oferecê-la no prazo de 10 dias, concedendo-lhe vista nos autos. 5- Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 6- Não sendo o(a)(s) acusado(a)(s) localizado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente, cumpram-se as diligências necessárias para tentar localiza-lo (a)(s) junto ao Cadastro Eleitoral e ao Siscop, e, sendo infrutíferas as tentativas, proceda-se à Citação editalícia, com o prazo de 15 dias. 7- Na oportunidade, considerando os termos da Resolução nº 3, de 05/04/2023, deste TJ/PA, em vigência desde 10/04/2023, referente à adoção, em caráter permanente, do “Juízo 100% Digital”, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” no prazo de 10 (dez) dias.

Ressalto que, caso seja intimada duas vezes e a parte fique em silêncio, importará em aceitação tácita (art. 4º, §3º da Resolução nº 3/2023). 8- Servirá cópia desta decisão como Mandado (Provimentos 003 e 011/2009-CJRMB).

Belém/PA, 20 de setembro de 2024 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
20/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:50

Recebida a denúncia contra AGAMENON CHAVES DE ARRUDA FILHO - CPF: *07.***.*93-31 (REU)
20/09/2024 09:44

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/09/2024 09:23

Juntada de Petição de denúncia
17/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 02:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:55

Decorrido prazo de AGAMENON CHAVES DE ARRUDA FILHO em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2024 01:18

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
02/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/07/2024 20:30

Declarada incompetência
18/07/2024 12:19

Conclusos para decisão
10/07/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 03:33

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (com procuradoria) em 14/06/2024 23:59.
06/05/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:28

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/04/2024 13:01

Decorrido prazo de AGAMENON CHAVES DE ARRUDA FILHO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 13:01

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (com procuradoria) em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2024 01:13

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial que ainda não se encontra concluído, tendo em vista o pedido de diligências pelo Ministério Público, não sendo, portanto, de competência deste Juízo.

Nesse sentido é o teor da Súmula 12 do E.

TJE/PA: Súmula nº 12 Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial.

Diante do estágio procedimental do feito, determino a remessa dos presentes autos e de seus apensos à Vara de Inquéritos da Capital, para as providências cabíveis.

Cumpra-se em regime de urgência.

Belém, 10 de abril de 2024.

REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 1º Vara Criminal Distrital de Icoaraci Belém/PA
10/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:58

Declarada incompetência
10/04/2024 10:02

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 06:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
12/01/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 01:35

Decorrido prazo de AGAMENON CHAVES DE ARRUDA FILHO em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2023 00:10

Publicado Despacho em 19/09/2023.
20/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

0819697-02.2022.8.14.0401 DESPACHO Considerando a (ID 83781021) em que o Ministério Público disse que iria analisar a conveniência e oportunidade de propor ANPP, formular denúncia ou requisitar diligências complementares e não tendo até o momento adotado nenhuma dessas providências, (ID 85453028), encaminhem - se os autos ao MP para que promova o que entender de direito.

Int.

Cumpra-se 15 de setembro de 2023 REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci BELÉM-PA
16/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:33

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:33

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 20:03

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
26/01/2023 13:17

Juntada de Petição de certidão
08/01/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:59

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/11/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 10:51

Declarada incompetência
10/11/2022 11:18

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/11/2022 12:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 10:46

Decorrido prazo de AGAMENON CHAVES DE ARRUDA FILHO em 07/11/2022 23:59.
30/10/2022 11:08

Juntada de Petição de inquérito policial
20/10/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 00:57

Publicado Decisão em 18/10/2022.
19/10/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 16:02

Conclusos para decisão
18/10/2022 14:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/10/2022 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência
17/10/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:49

Conclusos para despacho
14/10/2022 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:33

Declarada incompetência
13/10/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:27

Conclusos para decisão
11/10/2022 08:36

Juntada de Petição de termo de ciência
10/10/2022 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2022 20:46

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2022 20:42

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2022 20:18

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 13:38

Concedida a Liberdade provisória de AGAMENON CHAVES DE ARRUDA FILHO - CPF: *07.***.*93-31 (FLAGRANTEADO).
09/10/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 00:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/10/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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