12/05/2024 06:34

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:44

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 01:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:38

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0072466-73.2015.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento das custas finais pendentes nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 11 de abril de 2024.

NATHALIE MAGALHAES MENESES MESQUITA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
11/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/04/2024 12:04

Realizado cálculo de custas
01/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/04/2024 11:38

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 06:39

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:05

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de STEFSON DA SILVA MAIA em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 01:25

Publicado Sentença em 15/02/2024.
16/02/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0072466-73.2015.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: STEFSON DA SILVA MAIA AUTOR: BANCO HONDA S/A.

Nome: BANCO HONDA S/A.

Endereço: AV.

DO CAFÉ, 277, CONJUNTO 62, TORRE A, JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04311-040 REU: STEFSON DA SILVA MAIA Nome: STEFSON DA SILVA MAIA Endereço: desconhecido [] SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO HONDA S/A, regularmente qualificada, em face de STEFSON DA SILVA MAIA.

Deferimento da liminar, ID 69419326 - Pág. 3.

Diligência do Sr.

Oficial de Justiça restou infrutífera, ID. 69419328 - Pág. 3.

Requerimento do autor para restringir a circulação do veículo via RENAJUD, ID . 69420366 - Pág. 1.

Petição acolhida como pedido de busca a novos endereços, sendo esta deferida, ID 69420366 - Pág. 3, intimando o autor a providenciar o recolhimento das custas relativas à pesquisa.

Despacho intimando o autor a manifestar interesse no feito, advertindo-lhe acerca da extinção do feito sem resolução do mérito, ID. 90037191 .

Certidão informando que o autor se manteve inerte, ID 99369657.

Ato ordinatório intimando o autor a recolher as custas finais pendentes, ID 101501246.

Certidão ID 108689932 informando que a parte autora não cumpriu com a determinação estabelecida por este Juízo. É o que havia a relatar.

Decido.

O pagamento das custas intermediárias é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e a sua não quitação, em desobediência à determinada Decisão estabelecida por este Juízo, obsta a tramitação do feito, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do novo CPC de 2015: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Nessa sentido, há o seguinte precedente: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI Nº 911/69.

FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nas ações de busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69,a inércia do autor em providenciar o recolhimento das custas complementares enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Logo, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para que ocorra e extinção do processo. 2.Apelação conhecida e não provida.

Unânime. (TJ-DF 07099740420218070005 1413479, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 31/03/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 13/04/2022) Neste contexto, a extinção do presente processo, sem resolução de mérito, vez que descumprida a determinação de pagamento das custas intermediárias, é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV e §3º, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Encaminhem-se os autos à UNAJ para apuração de eventuais custas pendentes e, em seguida, intime-se o autor a recolhê-las, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Belém, 9 de fevereiro de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
09/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/02/2024 15:45

Conclusos para julgamento
07/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/11/2023 04:54

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/11/2023 23:59.
29/10/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0072466-73.2015.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento das custas finais pendente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 28 de setembro de 2023.

CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
28/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/09/2023 12:55

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 12:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/08/2023 12:50

Juntada de Certidão
14/07/2023 23:36

Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 04:51

Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 04/05/2023 23:59.
12/04/2023 02:16

Publicado Despacho em 11/04/2023.
12/04/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
09/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 01:08

Decorrido prazo de STEFSON DA SILVA MAIA em 15/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 15/12/2022 23:59.
06/12/2022 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
06/12/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 09:37

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:00

Expedição de Certidão.
11/07/2022 14:22

Processo migrado do sistema Libra
11/07/2022 14:22

Juntada de documento de migração
25/05/2022 12:09

REMESSA INTERNA
09/05/2022 10:48

Remessa
17/11/2021 09:30

AGUARDANDO PRAZO
17/11/2021 09:27

AGUARDANDO PRAZO
15/03/2021 09:13

AGUARDANDO PRAZO
08/03/2021 10:38

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
25/06/2019 12:38

AGUARDANDO PRAZO
07/06/2019 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2019 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/06/2019 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 08:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/06/2019 08:06

CONCLUSOS
08/04/2019 12:23

CONCLUSOS
14/09/2018 11:49

CONCLUSOS
04/09/2018 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/09/2018 11:03

OUTROS
28/08/2018 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2018 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2018 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2018 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2018 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2018 16:53

Remessa
26/03/2018 08:47

AGUARDANDO PRAZO
23/03/2018 08:43

REMESSA INTERNA
21/03/2018 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2018 09:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/03/2018 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2018 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2018 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2018 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2018 15:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/03/2018 10:54

REMESSA INTERNA
06/03/2018 09:05

Remessa
06/03/2018 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2018 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2018 17:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
31/10/2017 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2017 15:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/10/2017 15:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/10/2017 15:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/10/2017 14:45

AGUARDANDO PRAZO
04/10/2017 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA
04/10/2017 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/09/2017 10:26

MANDADO(S) A CENTRAL
09/08/2017 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2017 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/08/2017 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2017 11:39

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
04/08/2017 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2017 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2017 12:35

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO HONDA SA no processo 00724667320158140301.
07/06/2017 12:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIETE SANTANA MATOS (24544009), que representa a parte BANCO HONDA SA (511714) no processo 00724667320158140301.
07/06/2017 12:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HIRAN LEAO DUARTE (24504448), que representa a parte BANCO HONDA SA (511714) no processo 00724667320158140301.
05/06/2017 08:32

Remessa
09/09/2016 09:15

CONCLUSOS
15/12/2015 10:28

CONCLUSOS
15/10/2015 10:18

CONCLUSOS
22/09/2015 12:10

CONCLUSOS
22/09/2015 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2015 11:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/09/2015 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/09/2015 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES
10/09/2015 08:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
10/09/2015 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2015

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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