TJPA - 0002002-06.2010.8.14.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 08:30
Conclusos para decisão
-
12/10/2023 00:10
Decorrido prazo de JOSILENE DE SOUZA CESARIO em 11/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 00:10
Publicado Decisão em 19/09/2023.
-
19/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
18/09/2023 12:54
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/09/2023 00:00
Intimação
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0002002-06.2010.8.14.0008 RELATORA: DESA.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE / APELADA: JOSILENE DE SOUZA CESÁRIO ADVOGADO: JOÃO VICTOR DIAS GERALDO (OAB/PA 19.677) APELADO / APELANTE: MUNICÍPIO DE BARCARENA ADVOGADA: AUDREY VALÉRIA BORSANDI (OAB/PA 13.187) PROCURADOR DE JUSTIÇA: NELSON PEREIRA MEDRADO DECISÃO MONOCRÁTICA No caso presente o vínculo encerrou em JUNHO/2007 sendo proposta a ação em 02/08/2010.
O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.336.848/PA (Tema 1.189), sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, cuja controvérsia consiste em definir sobre a aplicabilidade do prazo bienal, previsto na supracitada norma constitucional, para cobrança dos depósitos do FGTS, por nulidade de contratações temporárias efetuadas pelo Poder Público.
ASSIM, determino o sobrestamento deste feito até que haja decisão definitiva sobre a matéria no âmbito do RE 1.336.848/PA (Tema 1.189) e da ADI 5.090/DF.
P.
R.
I.
C.
Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
15/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189
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14/09/2023 15:03
Conclusos para decisão
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14/09/2023 15:03
Cancelada a movimentação processual
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27/06/2023 14:19
Cancelada a movimentação processual
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15/02/2023 09:10
Juntada de Petição de parecer
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10/02/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 12:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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07/09/2022 00:03
Decorrido prazo de JOSILENE DE SOUZA CESARIO em 06/09/2022 23:59.
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16/08/2022 00:05
Publicado Despacho em 16/08/2022.
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13/08/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
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12/08/2022 11:25
Conclusos para decisão
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12/08/2022 11:25
Cancelada a movimentação processual
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11/08/2022 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/08/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 16:08
Declarada incompetência
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09/08/2022 10:51
Conclusos para decisão
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09/08/2022 10:48
Recebidos os autos
-
09/08/2022 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2022
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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