TJPA - 0844852-50.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 16:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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02/07/2025 13:17
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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26/06/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:18
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:18
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0844852-50.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 30 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
30/05/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 09:25
Expedição de Carta.
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30/05/2025 09:19
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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29/05/2025 12:26
Negado seguimento ao recurso
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28/04/2025 21:28
Conclusos para decisão
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28/04/2025 20:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/04/2025 19:36
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
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05/10/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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16/04/2024 00:14
Decorrido prazo de OCIMAR CLAUDIO DE OLIVEIRA XAVIER em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:14
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:02
Decorrido prazo de OCIMAR CLAUDIO DE OLIVEIRA XAVIER em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:02
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.
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13/03/2024 00:02
Publicado Intimação em 13/03/2024.
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13/03/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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11/03/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 08:38
Expedição de Carta.
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07/03/2024 23:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
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04/03/2024 08:48
Conclusos para decisão
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04/03/2024 08:48
Juntada de Certidão
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26/02/2024 09:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/02/2024 00:27
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:19
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:19
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
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24/01/2024 00:27
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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24/01/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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22/01/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 11:09
Expedição de Carta.
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19/01/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 00:15
Juntada de Petição de carta
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19/12/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:32
Expedição de Carta.
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19/12/2023 10:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/12/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/11/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 15:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/11/2023 16:01
Cancelada a movimentação processual
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20/10/2023 00:12
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.
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12/10/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 00:10
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:21
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:36
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.
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28/09/2023 10:30
Juntada de Certidão
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27/09/2023 10:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/09/2023 00:03
Publicado Intimação em 25/09/2023.
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23/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
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21/09/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 10:23
Expedição de Carta.
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19/09/2023 13:21
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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19/09/2023 10:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/09/2023 00:04
Publicado Intimação em 19/09/2023.
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19/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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15/09/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 15:03
Expedição de Acórdão.
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13/09/2023 22:04
Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido
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13/09/2023 10:25
Juntada de Petição de carta
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11/09/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/08/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 07:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/08/2023 20:29
Cancelada a movimentação processual
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26/01/2023 10:54
Recebidos os autos
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26/01/2023 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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