13/12/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 11:14

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
14/10/2023 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
14/10/2023 00:57

Decorrido prazo de LAUREN CAROLINE ABREU MOTA em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
26/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:53

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA (em videoconferência pelo Microsoft Teams) Autos de Ação Penal Processo nº 0803417-08.2021.8.14.0201- JOSÉ NAZARENO DO ROSÁRIO MORAES Réu(s): MANOEL VIEIRA PONTES Data: 09 de agosto de 2023, às 10h00min Local: Sala de audiências da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PRESENÇAS: Juíza de Direito: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Promotora de Justiça: FÁBIA MUSSI Advogada: ARETHUZA MAGNO BORGES TRINDADE – OAB/PA 35021 Réu(s): JOSÉ NAZARENO DO ROSÁRIO MORAES AUSENTES: Vítima: LAUREN CAROLINE ABREU MOTA TESTEMUNHA DO MP: JOSIELI DA SILVA PIMENTEL Aberta a audiência, presentes o acusado e sua advogada acima descritos, estando ausentes a vítima e a testemunha JOSIELI DA SILVA PIMENTEL, tendo o Ministério Público apresentado desistência da referida testemunha no ID 91489722.

O Ministério Público desistiu da oitiva da vítima, em virtude de não ter sido localizada nos endereços informados pelo MP, tendo o juízo deferido o pedido.

Não há testemunhas de defesa a serem ouvidas.

O réu se reservou ao direito de permanecer em silêncio.

ENCERRADA A INSTRUÇÃO.

Em alegações finais orais, o MP requereu a absolvição do acusado pela ausência de prova de autoria e a Defesa acompanhou o parecer ministerial.

A MM Juíza passou a SENTENCIAR nos seguintes termos: 1.

Homologo a desistência da oitiva da vítima LAUREN CAROLINE ABREU MOTA e da testemunha JOSIELI DA SILVA PIMENTEL. 2.

Adoto como relatório o que nos autos consta.

DECIDO.

Analisando o apurado na instrução processual, concluo pela improcedência dos termos da denúncia, por ausência de prova de autoria.

Desta feita, nos termos do art. 386, do CPP, ABSOLVO o denunciado por ausência de prova de autoria, determinando o arquivamento do presente feito, ante a renúncia do prazo recursal. 3.

Sentença publicada em audiência.

Intimados os presentes. 4.

Ante a renúncia ao prazo recursal, determino o imediato arquivamento dos autos, com as baixas de estilo.

Vai devidamente assinado.

Eu, Marcílio Marcelo Leão Santos, Analista Judiciário do Juízo da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei.

CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito Ministério Público do Estado do Pará Advogada Acusado
21/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 20:55

Julgado improcedente o pedido
11/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 21:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2023 10:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
10/08/2023 20:58

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.
03/07/2023 21:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/05/2023 11:55

Juntada de Petição de certidão
31/05/2023 11:55

Mandado devolvido cancelado
30/05/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 09:41

Expedição de Mandado.
24/04/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 02:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
18/03/2023 03:39

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO DO ROSARIO MORAES em 17/03/2023 23:59.
13/03/2023 08:55

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 02:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.
05/03/2023 20:16

Juntada de Petição de diligência
05/03/2023 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 16:26

Juntada de Petição de diligência
25/02/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 10:33

Expedição de Mandado.
17/02/2023 10:25

Expedição de Mandado.
17/02/2023 10:25

Expedição de Mandado.
10/11/2022 15:53

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO DO ROSARIO MORAES em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2023 10:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
25/07/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 12:15

Conclusos para decisão
20/04/2022 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:45

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/04/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO DO ROSARIO MORAES em 11/04/2022 23:59.
06/04/2022 16:26

Juntada de Petição de diligência
06/04/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 10:43

Expedição de Mandado.
10/03/2022 10:13

Recebida a denúncia contra JOSE NAZARENO DO ROSARIO MORAES (REU)
09/03/2022 15:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/12/2021 09:25

Conclusos para decisão
15/12/2021 10:21

Juntada de Petição de denúncia
13/12/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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