TJPA - 0814838-22.2023.8.14.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA

CPF *46.***.*27-09

Advogados

FERNANDA NOLETO SOUSA

OAB: 34495/PA

CPF *24.***.*70-46

Polo Passivo

Partes

MCA - CONSTRUTORA SERVICOS INDUSTRIAIS E MANUTENCAO DE MAQUINAS E CAMINHOES EIRELI

CNPJ: 30.112.248/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 19:08

    Decorrido prazo de MCA - CONSTRUTORA SERVICOS INDUSTRIAIS E MANUTENCAO DE MAQUINAS E CAMINHOES EIRELI em 22/08/2025 23:59.

  • 03/08/2025 03:05

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.

  • 03/08/2025 03:05

    Decorrido prazo de MCA - CONSTRUTORA SERVICOS INDUSTRIAIS E MANUTENCAO DE MAQUINAS E CAMINHOES EIRELI em 22/07/2025 23:59.

  • 03/08/2025 03:05

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MOURA em 22/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 14:53

    Publicado Edital em 03/07/2025.

  • 08/07/2025 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 18:58

    Publicado Decisão em 01/07/2025.

  • 07/07/2025 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 1 de julho de 2025 PRAZO DE 20 DIAS Processo Nº: 0814838-22.2023.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA Requerido: MCA - CONSTRUTORA SERVICOS INDUSTRIAIS E MANUTENCAO DE MAQUINAS E CAMINHOES EIRELI e outros A Excelentíssima Dra.

    Juliana Lima Souto Augusto, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos acima, e estando a parte requerida, atualmente em local incerto e não sabido, e por isso, expede-se o presente edital, para CITÁ-LA por todo o conteúdo da ação, o qual encontra-se a disposição na secretaria da 3ª Vara Cível e empresarial para conhecimento e para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém venha alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei.

    Dado e passado nesta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará.

    MARIA VALMANARA COSTA Servidor da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

    CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 01/07/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 11:40

    Expedição de Edital.

  • 27/06/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 01/01/2025 03:11

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.

  • 06/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 00:35

    Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

  • 09/11/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 08/11/2024 15:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/11/2024 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 6 de novembro de 2024 Processo Nº: 0814838-22.2023.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA Requerido: MCA - CONSTRUTORA SERVICOS INDUSTRIAIS E MANUTENCAO DE MAQUINAS E CAMINHOES EIRELI e outros Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID 130057651, bem como, proceder com o recolhimento das custas dos novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento da ação.

    Prazo da Lei.

    Parauapebas/PA, 6 de novembro de 2024.

    VALERIA BENJAMIN DIAS DA PAZ Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

    CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 06/11/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2024 20:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2024 20:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2024 09:34

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2024 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2024 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0814838-22.2023.8.14.0040 [Agência e Distribuição] Nome: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA Endereço: São Jorge, 169, Bairro da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MCA - CONSTRUTORA SERVICOS INDUSTRIAIS E MANUTENCAO DE MAQUINAS E CAMINHOES EIRELI Endereço: Rua Belém,, 68, Primavera, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANTONIO CARLOS DE MOURA Endereço: BELÉM, 68, PRIMAVERA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 118195870.

    Renovem-se as diligências para cumprimento da decisão inicial via WhatsApp (91 98828-7167), com as cautelas de praxe.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

    Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

    Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

  • 02/09/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2024 22:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2024 22:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 18:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/01/2024 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 11:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/12/2023 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 04:08

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0814838-22.2023.8.14.0040 [Agência e Distribuição] Nome: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA Endereço: São Jorge, 169, Bairro da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MCA - CONSTRUTORA SERVICOS INDUSTRIAIS E MANUTENCAO DE MAQUINAS E CAMINHOES EIRELI Endereço: ARTUR BERNARDES, SN, QUADRA040 LOTE 005 E 006, LOTEAMENTO PARAISO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANTONIO CARLOS DE MOURA Endereço: BELÉM, 68, PRIMAVERA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de acordo homologado no CEJUSC.

    Defiro a justiça gratuita à parte autora, com fulcro no art. 98 §1º do CPC.

    CITE-SE a parte executada e INTIME-SE, pessoalmente, para pagar o débito de R$ 71.235,17 (setenta e um mil e duzentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC).

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, §2º, CPC).

    Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução.

    Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC).

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

    Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

    Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

  • 03/10/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 13:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/09/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda tem como litigantes particulares, o que demonstra a incompetência processual deste Juízo.

    O Código Judiciário do Estado do Pará - Lei nº 5.008/81, em seu art. 111, dispõe as matérias de competência dos Juízes da Vara da Fazenda Pública.

    Vejamos: “Art. 111.

    Como Juízes da Fazenda Pública, compete-lhes: I- Processar e julgar: a) as causas em que a Fazenda Pública do Estado ou dos Municípios forem interessadas como autora, ré, assistente ou oponentes, as que dela forem dependentes, acessórias e preventivas; b) as causas em que forem do mesmo modo interessadas as Autarquias e as sociedades de economia mista do Estado ou dos Municípios; c) as desapropriações por utilidade pública, demolitórias e as incorporações de bens do domínio do Estado ou do Município; d) os mandados de segurança; e) as ações de nulidade de privilégio de invenção ou marca de indústria e comércio, bem assim as de atos administrativos cuja revogação importe em concessões de registro ou privilégio; f) os inventários e arrolamentos que por outro Juízo não tenham sido iniciados à abertura da sucessão, quando a Fazenda Pública o requerer; g) as questões relativas à especialização de hipoteca legal no processo de fiança dos exatores da Fazenda Pública dos Estados ou Municípios; h) as precatórias pertinentes à matéria de sua competência e sobre as quais forem interessados o Estado ou Municípios. ” Ademais, conforme a Resolução nº 5, de 11 de abril de 2018, ato este que promoveu a criação e instalação da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas, atribuiu como sendo de sua competência processar e julgar privativamente os feitos da Fazenda Pública e Execução Fiscal.

    Diante disso, considerando que a presente demanda não corresponde com as causas relacionadas no artigo 111 do Código Judiciário do estado do Pará, mas sim de causas entre particulares, JULGO-ME INCOMPETENTE para processar e julgar a presente ação, razão pela qual determino a redistribuição do processo para juízo competente para apreciá-lo, qual seja, quaisquer das Varas Cíveis da Comarca de Parauapebas/PA.

    P.

    I.

    C.

    Parauapebas/PA,25 de setembro de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

  • 25/09/2023 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/09/2023 13:02

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 25/09/2023 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 08:41

    Declarada incompetência

  • 24/09/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2023 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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