10/01/2025 02:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 00:35

Decorrido prazo de CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/08/2021 23:59.
30/07/2021 01:12

Decorrido prazo de CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0806071-61.2018.8.14.0301 AUTOR: CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
07/07/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
02/07/2021 10:37

Conclusos para decisão
15/05/2018 10:28

Decorrido prazo de CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 23/02/2018 23:59:59.
15/05/2018 10:28

Decorrido prazo de CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 23/02/2018 23:59:59.
15/05/2018 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2018 23:59:59.
15/05/2018 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2018 23:59:59.
29/01/2018 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2018 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2018 17:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2018 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801105-30.2021.8.14.0049

Admilson Damasceno dos Santos

Adriana Mance de Miranda

Advogado: Manoel Pedro Lopes de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2021 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0426658-43.2016.8.14.0301

Alda Silene Sousa dos Santos

Estado do para

Advogado: Marcio Kisiolar Vaz Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2016 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0844515-32.2019.8.14.0301

Paulo Cesar Gomes de Carvalho

Fazenda Publica do Estado do para

Advogado: Arianne Fonseca Lisboa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/08/2019 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0801270-74.2019.8.14.0008

Franco Aiezza Junior

Phellipe de Vasconcelos Alcantara Lacerd...

Advogado: Felipe dos Reis Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/07/2019 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0806408-84.2017.8.14.0301

Integrada Servicos de Comunicacao LTDA -...

Ferrito &Amp; Serafico Comercio de Alimentos...

Advogado: Sabrina Souza do Nascimento Maia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/04/2017 09:56

Exibir Processo