TJPA - 0001230-08.2008.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            26/08/2025 20:27 Decorrido prazo de RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE em 30/07/2025 23:59. 
- 
                                            26/08/2025 20:27 Decorrido prazo de MARIO JORGE SILVA PINTO em 30/07/2025 23:59. 
- 
                                            26/08/2025 19:58 Decorrido prazo de RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE em 29/07/2025 23:59. 
- 
                                            26/08/2025 19:58 Decorrido prazo de MARIO JORGE SILVA PINTO em 29/07/2025 23:59. 
- 
                                            10/07/2025 07:11 Publicado Sentença em 09/07/2025. 
- 
                                            10/07/2025 07:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 
- 
                                            10/07/2025 00:13 Publicado Sentença em 08/07/2025. 
- 
                                            10/07/2025 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 
- 
                                            08/07/2025 00:00 Intimação 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca De Belém Processo: 0001230-08.2008.8.14.0301 Nome: RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO, 2438/804-A, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Advogado do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE - PA6544 Nome: MARIO JORGE SILVA PINTO Endereço: AV.
 
 CONSELHEIRO FURTADO, Nº 2537, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Advogados do(a) REQUERIDO: REGINALDO RAMOS DOS SANTOS - PA5771, MARIO JORGE SILVA PINTO - PA5100 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE DEVOLUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, movida por RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE em face de MARIO JORGE SILVA PINTO.
 
 O processo seguiu seu trâmite normal, até estagnar por negligência das partes.
 
 Há mais de 1 (um) ano que não se tem notícia de requerimentos do da parte Autora.
 
 Intimada a parte do ato ordinatório de ID 114103927, o Autor se manteve inerte, conforme certidão de ID 136471073, bem como não há registros de requerimentos posteriores nos autos.
 
 FUNDAMENTAÇÃO Como se observa dos autos, é patente a negligência das partes e, por conseguinte, o desinteresse no feito.
 
 Diante disso, em que pese os termos da lei, não vejo necessária, in casu, a intimação pessoal das partes para dar continuidade ao processo, fato que se constituiria em perda de tempo, aliás, em face da intenção implícita no sentido da extinção do feito.
 
 Exigir, num caso como este, a intimação pessoal da parte para que promova o andamento de feito, de seu privativo interesse, seria fazer uma interpretação da lei desprovida de teleologia e finalidade.
 
 Sabido é que a lei oferta multifárias intelecções possíveis, inexistindo uma única justa, correta ou verdadeira.
 
 Dentre elas deve o juiz acolher a mais tolerável, aceitável, lógica.
 
 A interpretação teleológica é, neste caso, a única tolerável, aceitável, lógica, é a de que a lei, ao dizer que seja o autor intimado pessoalmente para suprir a falta, em 5 (cinco) dias. (CPC, art. 485, § 1º), “quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias (trinta) dias”, quer dizer exatamente isso: que seja o autor intimado, quando abandonar a causa por mais de dias (30), por exemplo, por 35 (trinta e cinco) ou 40 (quarenta) dias.
 
 Se quisesse a lei que o autor fosse intimado quando abandona a causa por meses, diria: que seja intimado quando abandona por mais de um mês; por mais de 2 (dois) meses, ou, até, por mais de 60 (sessenta) dias (que é, em meses, mais de um, isto é, um mês ou mais).
 
 Ao dizer a lei “mais de 30”, implicitamente põe o limite de 60 (sessenta).
 
 Do contrário, se quisesse significar meses, diria meses.
 
 Se quisesse falar em até 3 (três) meses, poderia dizer mais de 60 (sessenta) dias.
 
 A lei não quer a intimação do autor, cuja displicência é tal que abandona a causa por meses ou anos, como é o caso de autos.
 
 O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, esses não colaboram para impulsionar o feito, refogue a este Juízo prosseguir até a decisão meritória.
 
 No caso, frise-se que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo.
 
 A situação depende do querer da parte.
 
 Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado por mais de um ano sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito.
 
 Muito embora a lei processual preveja a necessidade de intimar a parte a dar andamento ao feito antes da extinção, diante do perfil atual do Processo Civil isso não é mais obrigatório e sim facultativo.
 
 Atualmente, ao Juiz é atribuída a tarefa de impulsionar o processo e não assumi-lo, imiscuindo-se cada vez menos, de modo a não influenciar na direção do processo.
 
 Não cabe ao magistrado perquirir em nome delas o direito almejado ou procurar de ofício as razões que as levaram a abandonar a causa.
 
 Ante a negligência da parte, não há outro caminho senão a extinção do feito.
 
 DISPOSITIVO Isto posto, de ofício, com lastro no art. 485, inciso II e III, do CPC/2015 julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.
 
 Sem custas processuais, conforme certidão de ID 133112226.
 
 Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.
 
 Fica autorizado o desentranhamento de documentos por quem os juntou, exceto a procuração, substituindo-os por cópias que poderão ser declaradas autênticas pelo patrono nos termos do artigo 425, IV, do CPC/2015, devendo o cartório certificar o ato de desentranhamento.
 
 Decorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, arquivar autos, observadas as formalidades legais.
 
 P.R.I.C.
 
 BELÉM/PA, data registrada no sistema.
 
 Juiz de Direito HL
- 
                                            07/07/2025 08:44 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            04/07/2025 09:16 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            04/07/2025 09:16 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            04/07/2025 09:16 Extinto o processo por abandono da causa pelo autor 
- 
                                            07/02/2025 10:31 Conclusos para julgamento 
- 
                                            07/02/2025 10:31 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/12/2024 16:11 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria 
- 
                                            05/12/2024 16:10 Juntada de Certidão 
- 
                                            04/12/2024 10:43 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ 
- 
                                            30/09/2024 08:10 Decorrido prazo de RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE em 27/09/2024 23:59. 
- 
                                            30/09/2024 08:10 Juntada de identificação de ar 
- 
                                            11/09/2024 15:27 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
- 
                                            18/05/2024 05:53 Decorrido prazo de RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE em 13/05/2024 23:59. 
- 
                                            12/05/2024 08:16 Decorrido prazo de RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE em 06/05/2024 23:59. 
- 
                                            26/04/2024 03:43 Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024. 
- 
                                            26/04/2024 03:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 
- 
                                            25/04/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0001230-08.2008.8.14.0301 Nome: RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO, 2438/804-A, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Com base na Ordem de Serviço nº 002/2024-1UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, considerando que o processo encontra-se paralisado, tem o presente ato a finalidade de INTIMAR a parte Autora/Exequente, para manifestar interesse no prosseguimento da Ação (fase executiva), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que cumpra a última determinação constante dos autos (ID 100863678 - Despacho), sob pena de arquivamento dos autos.
 
 Belém-PA, 24 de abril de 2024.
 
 EVERTON MEIRELES COSTA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém Art. 485 do CPC/2015.
 
 O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
- 
                                            24/04/2024 20:06 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            24/04/2024 20:06 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            24/04/2024 20:06 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/10/2023 00:26 Decorrido prazo de RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE em 17/10/2023 23:59. 
- 
                                            21/10/2023 00:26 Decorrido prazo de MARIO JORGE SILVA PINTO em 17/10/2023 23:59. 
- 
                                            21/09/2023 00:54 Publicado Intimação em 21/09/2023. 
- 
                                            21/09/2023 00:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 
- 
                                            20/09/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0001230-08.2008.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE Nome: RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO, 2438/804-A, BELéM - PA - CEP: 66040-100 REQUERIDO: MARIO JORGE SILVA PINTO Nome: MARIO JORGE SILVA PINTO Endereço: AV.
 
 CONSELHEIRO FURTADO, Nº 2537, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Intime-se o requerente para que apresente planilha de débito atualizada e detalhada, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Após, tendo o requerente tomado a iniciativa necessária para cumprimento da sentença (art. 513, § 1º, CPC/2015), referente à obrigação de pagar quantia certa, determino a intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, conforme planilha de cálculo a ser apresentada pela parte autora, acrescido de custas, se houver, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento).
 
 Transcorrido o prazo estabelecido sem o pagamento voluntário, o executado, independente de penhora ou nova intimação, poderá apresentar sua impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Intimem-se as partes.
 
 SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.
 
 Diretor observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.
 
 Belém/PA, 19/09/2023.
 
 Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
 
 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
 
 Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011707310700000000044967842 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011707311000000000044967843 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011707311300000000044967844 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011707311600000000044967845 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011707311800000000044967846 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011707312000000000044967942 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011707312300000000044967944 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 22011707312600000000044967945 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011707312900000000044967946 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011707313300000000044967947 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011707313600000000044967963 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011707313800000000044967964 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011707314200000000044967965 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011707314500000000044967966 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011707314600000000044967967 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22011707314900000000044967983 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22011707315200000000044967984 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22011707315600000000044967985 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22011707315700000000044967986 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011707320100000000044967987 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011707320300000000044967988 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011707320700000000044968003 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011707320900000000044968004 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011707321000000000044968005 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011707321400000000044968006 DOC 04- SENTENCA.pdf Documento de Migração 22011707321700000000044968007 DOC 05- Recurso, Recebimento e Contrarrazoes_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011707321800000000044968008 DOC 05- Recurso, Recebimento e Contrarrazoes_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011707322100000000044968079 DOC 05- Recurso, Recebimento e Contrarrazoes_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011707322400000000044968080 DOC 05- Recurso, Recebimento e Contrarrazoes_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011707322600000000044968081 DOC 05- Recurso, Recebimento e Contrarrazoes_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011707322800000000044968082 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011707323000000000044968083 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011707323400000000044968104 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011707323800000000044968105 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011707324000000000044968106 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011707324300000000044968107 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011707324500000000044968108 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011707324900000000044968127 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0008.pdf Documento de Migração 22011707325100000000044968128 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0009.pdf Documento de Migração 22011707325200000000044968129 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0010.pdf Documento de Migração 22011707325400000000044968130 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0011.pdf Documento de Migração 22011707325700000000044968131 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0012.pdf Documento de Migração 22011707325900000000044968147 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0013.pdf Documento de Migração 22011707330100000000044968148 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0014.pdf Documento de Migração 22011707330200000000044968149 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0015.pdf Documento de Migração 22011707330500000000044968150 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0016.pdf Documento de Migração 22011707330700000000044968151 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0017.pdf Documento de Migração 22011707331000000000044968169 DOC 06- Remessa em Grau de Recurso_parte_0018.pdf Documento de Migração 22011707331200000000044968172 DOC 07- PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA.pdf Documento de Migração 22011707331300000000044968176 DOC 08- Atos Diversos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011707331500000000044968181 DOC 08- Atos Diversos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011707331900000000044968187 DOC 08- Atos Diversos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011707332100000000044968190 DOC 08- Atos Diversos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011707332200000000044968192 DOC 09- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22011707332400000000044968193 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22082614283308400000072185550 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22082614283308400000072185550 Certidão Certidão 23070410304990300000090796848 Certidão Certidão 23070513585828600000090917160 Protocolo do Processo · PJE COR Certidão 23070513585846200000090917161 E-mail ao MM juiz da 5ª vc Certidão 23070513585885000000090917162
- 
                                            19/09/2023 09:58 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            19/09/2023 09:58 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            05/07/2023 13:59 Conclusos para despacho 
- 
                                            05/07/2023 13:58 Juntada de Certidão 
- 
                                            04/07/2023 10:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/10/2022 00:45 Decorrido prazo de RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE em 13/09/2022 23:59. 
- 
                                            25/09/2022 05:09 Decorrido prazo de MARIO JORGE SILVA PINTO em 06/09/2022 23:59. 
- 
                                            30/08/2022 02:37 Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022. 
- 
                                            30/08/2022 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022 
- 
                                            26/08/2022 14:29 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/08/2022 14:29 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/08/2022 14:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/01/2022 07:36 Processo migrado do sistema Libra 
- 
                                            17/01/2022 07:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/01/2022 07:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/01/2022 07:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/01/2022 07:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/01/2022 07:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/01/2022 07:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/01/2022 07:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/01/2022 07:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/01/2022 07:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/01/2022 07:25 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012306820088140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: ação ordinária de devolução de honorários **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualizaç 
- 
                                            17/01/2022 07:25 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012306820088140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: ação ordinária de devolução de honorários **ATIVAÇÃO AUTOM 
- 
                                            28/12/2021 11:57 Remessa 
- 
                                            04/10/2021 14:48 REMESSA INTERNA 
- 
                                            04/10/2021 14:47 REMESSA INTERNA 
- 
                                            22/09/2021 10:24 Remessa 
- 
                                            22/09/2021 09:37 CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO 
- 
                                            22/09/2021 09:37 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/03/2021 11:11 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            04/03/2021 19:06 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo 
- 
                                            05/11/2020 10:16 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            05/11/2020 10:16 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            05/11/2020 10:16 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            04/11/2020 13:28 Remessa 
- 
                                            04/11/2020 13:28 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            04/11/2020 13:28 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            24/03/2020 15:18 AGUARD. REMES. DISTRIB. 
- 
                                            16/03/2020 13:23 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            16/03/2020 13:23 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
- 
                                            13/03/2020 12:40 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            13/03/2020 12:40 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/03/2020 13:22 AGUARD. CADASTRO 
- 
                                            03/12/2019 09:22 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012306820088140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156. 
- 
                                            03/12/2019 09:22 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012306820088140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 156. 
- 
                                            03/12/2019 09:22 CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO 
- 
                                            03/12/2019 09:22 CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO 
- 
                                            22/08/2019 11:47 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            22/08/2019 11:47 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            22/08/2019 11:47 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            02/08/2019 10:53 Remessa 
- 
                                            02/08/2019 10:53 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            02/08/2019 10:53 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            26/07/2019 09:01 REMESSA INTERNA 
- 
                                            13/06/2019 10:48 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
- 
                                            12/06/2019 09:51 OUTROS 
- 
                                            12/06/2019 09:50 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            12/06/2019 09:50 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            12/06/2019 09:49 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012306820088140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1111. 
- 
                                            12/06/2019 09:49 EXECUÇÃO INICIADA - execução iniciada. 
- 
                                            11/06/2019 13:04 OUTROS 
- 
                                            11/06/2019 10:48 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            11/06/2019 10:48 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            11/06/2019 10:48 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            11/06/2019 10:48 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            11/06/2019 10:48 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            11/06/2019 10:48 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            10/06/2019 15:35 Remessa 
- 
                                            10/06/2019 15:35 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            10/06/2019 15:35 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            24/05/2019 11:38 Remessa 
- 
                                            24/05/2019 11:38 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            24/05/2019 11:38 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            30/04/2019 15:00 Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo 
- 
                                            30/04/2019 15:00 AO SETOR DE ARQUIVO 
- 
                                            30/04/2019 14:33 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            30/04/2019 14:33 Definitivo - Definitivo 
- 
                                            28/11/2018 10:11 AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO 
- 
                                            28/11/2018 10:07 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            28/11/2018 10:07 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            28/11/2018 10:07 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
- 
                                            28/11/2018 10:05 Trânsito em julgado - Trânsito em julgado 
- 
                                            28/11/2018 10:05 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            03/06/2015 09:01 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001230-68.2008.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 10000 para Valor da Causa: 0 
- 
                                            05/05/2015 08:55 AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO 
- 
                                            28/04/2015 12:53 À DEFENSORIA PÚBLICA - 10 volumes e 1992 folhas 
- 
                                            28/04/2015 11:02 AGUARDANDO REMESSA TJE 
- 
                                            28/04/2015 11:02 AGUARDANDO REMESSA TJE 
- 
                                            28/04/2015 10:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            28/04/2015 10:59 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            28/04/2015 10:30 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            28/04/2015 10:30 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            24/04/2015 11:31 VISTAS AO ADVOGADO - Processo entregue com 160 fls. Telefone: 98154-0661 
- 
                                            24/04/2015 11:30 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            24/04/2015 11:30 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            24/04/2015 11:30 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            03/12/2014 10:01 Remessa 
- 
                                            03/12/2014 10:01 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            03/12/2014 10:01 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            03/12/2014 09:46 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            21/11/2014 11:03 VISTAS AO ADVOGADO - 152 FOLHAS 
- 
                                            21/11/2014 08:56 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            19/11/2014 08:38 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            19/11/2014 08:21 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            18/11/2014 11:20 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            18/11/2014 11:20 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            11/11/2014 08:55 AGUARD. CADASTRO 
- 
                                            11/11/2014 08:29 AGUARD. CADASTRO 
- 
                                            29/10/2014 09:35 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            29/10/2014 09:35 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            29/10/2014 09:35 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            24/09/2014 11:49 Remessa 
- 
                                            24/09/2014 11:49 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            24/09/2014 11:49 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            20/08/2014 10:02 AGUARD. CADASTRO 
- 
                                            19/08/2014 11:03 AGUARD. CADASTRO 
- 
                                            19/08/2014 09:44 AGUARD. CADASTRO 
- 
                                            06/08/2014 11:06 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            06/08/2014 10:48 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            06/08/2014 10:48 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            17/07/2014 11:14 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            17/07/2014 11:14 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            17/07/2014 11:14 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            16/07/2014 12:45 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            16/07/2014 11:43 Remessa 
- 
                                            16/07/2014 11:43 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            16/07/2014 11:43 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            09/07/2014 11:23 VISTAS AO ADVOGADO 
- 
                                            01/07/2014 14:22 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            01/07/2014 14:22 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
- 
                                            01/07/2014 14:20 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
- 
                                            01/07/2014 13:58 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            16/05/2014 11:00 OUTROS 
- 
                                            31/01/2014 11:06 OUTROS 
- 
                                            31/01/2014 11:06 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            31/01/2014 11:06 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            31/01/2014 11:06 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            30/01/2014 11:22 Remessa 
- 
                                            30/01/2014 11:22 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            30/01/2014 11:22 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            30/01/2014 10:56 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO 
- 
                                            11/01/2014 09:57 AGUARDAR TRANS. JULGADO 
- 
                                            19/12/2013 13:58 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            19/12/2013 13:51 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            19/12/2013 13:51 Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito 
- 
                                            19/12/2013 12:47 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
- 
                                            19/12/2013 12:46 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            03/12/2013 10:33 OUTROS 
- 
                                            29/11/2013 12:10 Remessa 
- 
                                            29/11/2013 11:28 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            29/11/2013 11:28 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            03/10/2013 11:42 AGUARD. CADASTRO 
- 
                                            10/05/2013 10:04 AGUARD. CADASTRO 
- 
                                            05/04/2013 12:12 AGUARD. CADASTRO 
- 
                                            08/03/2013 13:22 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            07/03/2013 11:15 OUTROS 
- 
                                            07/03/2013 11:14 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            07/03/2013 11:14 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            07/03/2013 11:13 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            06/03/2013 08:25 OUTROS 
- 
                                            14/02/2013 17:27 Remessa 
- 
                                            14/02/2013 17:27 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            14/02/2013 17:27 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            25/01/2013 10:53 VISTA A PARTE - RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE OAB/PA 6544 - EM CAUSA PRÓPRIA. FONE: 3229-5399. PROC. C/ 122 FLS. 
- 
                                            18/01/2013 10:23 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            17/01/2013 15:25 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            17/01/2013 15:25 Mero expediente - Mero expediente 
- 
                                            19/12/2012 11:09 OUTROS 
- 
                                            19/12/2012 11:08 OUTROS 
- 
                                            04/12/2012 09:32 OUTROS 
- 
                                            09/10/2012 11:09 Remessa 
- 
                                            21/09/2012 10:38 AGUARD. CADASTRO 
- 
                                            10/08/2012 09:48 AGUARD. CADASTRO 
- 
                                            14/05/2012 12:19 AGUARD. CADASTRO 
- 
                                            19/08/2011 12:09 CONCLUSOS P/ JULGAMENTO 
- 
                                            28/06/2011 14:46 AGUARDANDO CONCLUSAO 
- 
                                            24/05/2011 09:13 A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com relatório e boleto de custa final. 
- 
                                            23/05/2011 12:06 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL 
- 
                                            23/05/2011 12:06 FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO 
- 
                                            02/05/2011 11:36 À UNAJ 
- 
                                            29/04/2011 09:32 AGUARDANDO REMESSA A UNAJ 
- 
                                            20/04/2011 09:56 AGUARDANDO PUBLICACAO 
- 
                                            19/04/2011 13:59 Remessa 
- 
                                            19/04/2011 13:59 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            19/04/2011 08:25 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            19/04/2011 08:25 Mero expediente - Mero expediente 
- 
                                            21/09/2010 10:42 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            24/07/2010 14:08 ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS. 
- 
                                            02/10/2009 00:00 AGUARDANDO CONCLUSAO - P/ SENTENÇA, CX. 02 
- 
                                            29/09/2009 08:24 RESENHA - 24/09/2009 
- 
                                            29/09/2009 08:14 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            25/09/2009 13:47 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            25/09/2009 13:47 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            25/09/2009 10:47 VINCULAÇÃO 
- 
                                            24/09/2009 13:43 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-35 
- 
                                            24/09/2009 13:38 Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Proposta de conciliação recusada. O requerente ratifica pedido de julgamento antecipado da lide. Proferido despacho saneador. Determinou-se o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 330 
- 
                                            24/09/2009 13:38 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: WALTER ROCHA LEAL JUNIOR - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            24/09/2009 13:36 CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            24/09/2009 13:36 Decisão interlocutória 
- 
                                            24/09/2009 13:00 CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            24/09/2009 10:45 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            24/09/2009 08:44 AUDIENCIA - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            11/08/2009 12:00 AGUARDANDO AUDIENCIA - AUDIÊNCIA DIA 24/09/09 às 13:00h 
- 
                                            10/08/2009 11:56 AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha do dia 07/08/09 
- 
                                            10/08/2009 10:39 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            07/08/2009 18:48 AUDIENCIA MARCADA 
- 
                                            07/08/2009 18:48 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CARINA CARREIRA TRINDADE - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            07/08/2009 18:47 CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            07/08/2009 18:47 Despacho 
- 
                                            05/08/2009 10:47 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            05/08/2009 10:36 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELKE DA PENHA GONCALVES DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            15/07/2009 12:50 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            15/07/2009 12:50 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            15/07/2009 09:50 VINCULAÇÃO 
- 
                                            15/07/2009 09:28 AGUARDANDO AUDIENCIA - Audiência dia 18/11/09 às 09:00h 
- 
                                            14/07/2009 14:00 CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*74-51 
- 
                                            14/07/2009 13:56 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            13/07/2009 11:49 VISTAS AO ADVOGADO - ENTREGUE AO ADV. RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADEOAB 6544 FONE 32295399. CONTÉM 110 FLS DEVIDAMENTE RUBRICADAS.. Recebido por: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            01/07/2009 12:37 AGUARDANDO PUBLICACAO - DIA 29.06.09 
- 
                                            30/06/2009 14:50 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            29/06/2009 15:02 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            29/06/2009 15:01 CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            29/06/2009 15:01 AUDIENCIA MARCADA 
- 
                                            23/06/2009 09:26 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            23/06/2009 08:40 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            25/05/2009 14:00 CONCLUSO EM SECRETARIA - 001 
- 
                                            25/05/2009 11:48 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            25/05/2009 11:48 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            25/05/2009 08:48 VINCULAÇÃO - manifestação 
- 
                                            22/05/2009 11:35 CONCLUSO EM SECRETARIA - CX. 166 
- 
                                            22/05/2009 11:34 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            22/05/2009 11:22 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-49 
- 
                                            06/05/2009 11:30 VISTAS AO ADVOGADO - RAIMUNDO GERALDO M DE ANDRADE, OAB/PA 6544. FONE: 3229-5399.. Recebido por: EDER DANIEL FERREIRA ALVES - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            11/03/2009 12:48 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            11/03/2009 12:48 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            11/03/2009 12:08 CONCLUSO EM SECRETARIA - CX. 166 
- 
                                            11/03/2009 11:26 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            11/03/2009 09:48 VINCULAÇÃO - DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS 
- 
                                            10/03/2009 12:27 CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-68 
- 
                                            09/03/2009 11:30 VISTAS AO ADVOGADO - MARIO JORGE SILVA PINTO, FONE 3212-3656.. Recebido por: EDER DANIEL FERREIRA ALVES - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            09/03/2009 11:30 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 635664352- Alteração da Parte de número :MARIO JORGE SILVA PINTO inclusão do AdvogadoMARIO JORGE SILVA PINTO 
- 
                                            05/03/2009 12:18 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            05/03/2009 12:18 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            05/03/2009 09:18 VINCULAÇÃO - juntada de documentos novos 
- 
                                            04/03/2009 14:56 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-76 
- 
                                            02/03/2009 10:40 RESENHA - DIA 20/02/09. 
- 
                                            02/03/2009 10:40 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            20/02/2009 14:23 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            20/02/2009 14:22 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDER DANIEL FERREIRA ALVES - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            20/02/2009 14:21 CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            20/02/2009 14:21 DIGA A PARTE 
- 
                                            19/08/2008 11:50 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            18/08/2008 12:12 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            07/08/2008 13:47 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            07/08/2008 13:47 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            07/08/2008 10:47 VINCULAÇÃO - Réplica à Contestação 
- 
                                            06/08/2008 15:30 CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*65-85 
- 
                                            30/07/2008 09:22 VISTAS AO ADVOGADO - entregue ao Dr. RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE, OAB/PA 6544. FONE:3229-5399.. Recebido por: EDER DANIEL FERREIRA ALVES - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            28/07/2008 12:54 AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - "L" 
- 
                                            23/07/2008 14:37 CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            23/07/2008 14:37 DespachoS ORDINATORIOS 
- 
                                            23/07/2008 14:37 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 635664352- Alteração da Parte de número :MARIO JORGE SILVA PINTO inclusão do AdvogadoREGINALDO RAMOS DOS SANTOS 
- 
                                            23/07/2008 14:37 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 635664352- Alteração da Parte de número :MARIO JORGE SILVA PINTO Exclusão do AdvogadoMARIO JORGE SILVA PINTO 
- 
                                            10/07/2008 14:38 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            10/07/2008 14:38 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            10/07/2008 14:27 OUTROS - com a Diretora p/ cumprir provimento. 
- 
                                            10/07/2008 13:56 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            10/07/2008 11:38 VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO 
- 
                                            09/07/2008 15:26 CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-48 
- 
                                            24/06/2008 13:28 VISTAS AO ADVOGADO - entregue ao Dr. MARIO JORGE SILVA PINTO, OAB/PA 5100. RUA 13 DE MAIO, 191 SALA 703. FONE: 3212-3656.. Recebido por: EDER DANIEL FERREIRA ALVES - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            24/06/2008 13:27 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 637703772- Alteração da Parte de número :MARIO JORGE SILVA PINTO inclusão do AdvogadoMARIO JORGE SILVA PINTO 
- 
                                            04/06/2008 11:18 AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - "T" 
- 
                                            03/06/2008 11:00 MANDADO PARA CORREIO - 670702482- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL 
- 
                                            02/06/2008 21:00 CitaçãoOSTAL - 765281-MARIO JORGE SILVA PINTO 
- 
                                            28/05/2008 11:00 PROVIDENCIAR CITACAO - CX - PROV. CITAÇÃO (BALCÃO) 
- 
                                            26/05/2008 10:06 RESENHA - dia 20/05. 
- 
                                            26/05/2008 10:06 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            20/05/2008 16:36 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDER DANIEL FERREIRA ALVES - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            20/05/2008 16:30 CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            20/05/2008 16:30 Citação 
- 
                                            20/05/2008 16:26 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            27/03/2008 11:39 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            25/03/2008 09:21 AGUARDANDO CONCLUSAO - PROXIMA REMESSA 
- 
                                            19/03/2008 12:28 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            19/03/2008 12:28 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            19/03/2008 09:28 VINCULAÇÃO 
- 
                                            18/03/2008 14:06 AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx. T 
- 
                                            18/03/2008 10:39 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            18/03/2008 10:34 CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-85 
- 
                                            07/03/2008 11:26 VISTAS AO ADVOGADO - RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE, FONE 3229-5399. Recebido por: EDER DANIEL FERREIRA ALVES - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            07/03/2008 08:21 DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199910090244 
- 
                                            06/03/2008 10:11 AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX "T" 
- 
                                            04/03/2008 11:51 PROVIDENCIAR OUTROS - C/ IRACELIA P/ PROV. DESAPENSAMENTO NO SAP 
- 
                                            28/02/2008 10:06 AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA DO DIA 27/02/2008 
- 
                                            28/02/2008 10:06 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            28/02/2008 10:06 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            27/02/2008 18:41 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: THAYANNE VIANNA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            27/02/2008 18:37 CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            27/02/2008 18:37 Despacho 
- 
                                            27/02/2008 18:26 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            19/02/2008 14:04 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            19/02/2008 11:04 AUTUAÇÃO 
- 
                                            19/02/2008 10:54 OUTROS - AUTUAR 
- 
                                            25/01/2008 15:04 AGUARDANDO PAGAMENTO - Cx. 02, custas iniciais 
- 
                                            25/01/2008 14:46 CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: THAYANNE VIANNA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
- 
                                            18/01/2008 11:07 APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001199910090244 
- 
                                            18/01/2008 11:07 PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 704640902 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/02/2008                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006559-32.2016.8.14.0200
Celso da Silva Montelo
Advogado: Alcindo Vogado Neto
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/09/2016 13:01
Processo nº 0008650-30.2018.8.14.0005
Antonio Alves Ribeiro
Municipio de Altamira
Advogado: Joaquim Jose de Freitas Neto
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/09/2023 08:46
Processo nº 0008650-30.2018.8.14.0005
Antonio Alves Ribeiro
Advogado: Matheus Barreto dos Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/06/2018 11:30
Processo nº 0009317-64.2017.8.14.0065
D R Rocha &Amp; Cia LTDA - ME
Zilda Dias Soares
Advogado: Laylla Silva Maia
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/06/2021 13:58
Processo nº 0816784-34.2023.8.14.0006
Delegacia da Jaderlandia
Francisco Diego Teixeira
Advogado: Danilo de Oliveira Sperling
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/08/2023 17:57