TJPA - 0803663-54.2023.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1383 foi retirado e o Assunto de id 1384 foi incluído.
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14/11/2023 10:27
Arquivado Definitivamente
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14/11/2023 10:22
Juntada de Certidão
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14/11/2023 07:57
Baixa Definitiva
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14/11/2023 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.
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21/10/2023 00:14
Decorrido prazo de IDEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
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26/09/2023 00:07
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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26/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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25/09/2023 00:00
Intimação
Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Idevaldo Rodrigues dos Santos em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única de Irituia nos autos da Ação de Concessão de Benefício de Aposentadoria por Idade Rural movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Não obstante o processo ter sido originalmente processado na Justiça Estadual, em decorrência da competência delegada regida pelo art. 15 da Lei nº 5.010/1966, “o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau”, consoante determina o art. 109, § 4°, da Constituição Federal.
Ante o exposto, declaro-me incompetente para atuar neste feito e, por consequência, determino o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator -
22/09/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 16:12
Declarada incompetência
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24/07/2023 13:53
Conclusos para decisão
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24/07/2023 13:51
Cancelada a movimentação processual
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08/03/2023 17:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/03/2023 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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