02/10/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 13:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
31/08/2024 03:51

Decorrido prazo de EUCLYSANOR GESTA REIS em 28/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo de EUCLYSANOR GESTA REIS em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0874840-48.2023.8.14.0301 AUTOR: EUCLYSANOR GESTA REIS RÉ: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Ao compulsar os autos, verifica-se que o autor atravessou manifestação nos autos da ação penal nº 0021866-68.2017.8.14.0401 em 23/10/2018, ou seja, 5 anos antes da propositura da presente ação; como, na preste ação, não se discute relação de consumo, tenho que a pretensão autoral restou fulminada pelo prazo prescricional previsto no art. 206 do CCB. “Art. 206.

Prescreve: §3º - Em três anos: V – a pretensão de reparação civil Como a prescrição é matéria de ordem pública, pode ser decretada de ofício pelo magistrado, motivo pelo qual o faço nesta oportunidade, acolhendo, ademais, o que foi postulado pela reclamada em sede de preliminar de contestação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, II, do CPC, para DECRETAR A PRESCRIÇÃO do pedido feito por EUCLYSANOR GESTA REIS em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Sem custas e sem honorários, forte nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Ao final, arquivem-se. (documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível
31/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:01

Declarada decadência ou prescrição
12/07/2024 23:03

Conclusos para julgamento
12/07/2024 23:03

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 15:35

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:26

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Converto o julgamento em diligência para determinar que a ré junte, no prazo de 10 dias úteis, tela do sistema e histórico de consumo da unidade consumidora em tela referente ao ano de 2016, a fim de que se possa averiguar em nome de quem se achava registrada a referida unidade naquele ano; 2.

Ultrapassado o prazo previsto no item anterior, certifique-se o que houver, fazendo-se nova conclusão dos autos após.

Cumpra-se com prioridade na tramitação (IDOSO). (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito
16/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2024 01:34

Conclusos para despacho
16/05/2024 01:34

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 10:16

Audiência Una realizada para 19/03/2024 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/03/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 22:24

Decorrido prazo de EUCLYSANOR GESTA REIS em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:13

Decorrido prazo de EUCLYSANOR GESTA REIS em 10/10/2023 23:59.
24/09/2023 03:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0874840-48.2023.8.14.0301 Reclamante: EUCLYSANOR GESTA REIS Reclamado: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2024 10:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjdkOTdkNjgtYWQ3MC00ODExLTliYTgtZmQ2OTg5ODIzYTFj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22452c78a9-b0bd-4e28-be58-a69c05439086%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.

Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).

Belém/PA, 14 de setembro de 2023.

SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: EUCLYSANOR GESTA REIS Destinatário: REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082215034121000000093315188 Procuração Procuração 23082215034144200000093315190 cnh euclysanor Documento de Identificação 23082215034173900000093315191 COMPRA DO IMÓVEL - EUCLYSANOR Documento de Comprovação 23082215034192400000093315192 COMPRA DO INÓVEL - MINAS NORTE Documento de Comprovação 23082215034221100000093315193 CERTIDÃO DE TRANSMISSÕES - CARTÓRIO KÓS MIRANDA Documento de Comprovação 23082215034247400000093315194 DOC 1 - INQ- PORTARIA_compressed Documento de Comprovação 23082215034296800000093551527 DOC2 - INQ PORT - DILIG - INSP EQUAT Documento de Comprovação 23082215034347900000093555492 DOC 3 - INQ PORT - DILIG MP - DENUNC MP - MANIF MP Documento de Comprovação 23082215034395400000093555518 DOC 4 - CITAÇÃO - RESP A ACUS - MANIF MP _compressed Documento de Comprovação 23082215034445200000093557957 DOC 5 - INT AUD - MANIF EUCLYSANOR - RENOV DILIG Documento de Comprovação 23082215034521300000093557977 DOC 6 - CERT CRIMIN - MANIF CELPA - REDESIG AUD - INT AUD REDESIG Documento de Comprovação 23082215034573500000093581440 DOC 7 - TERMO OCORR E INSP CELPA_compressed (1) Documento de Comprovação 23082215034646900000093581446 DOC 8 - EMAIL E RESP OFICIOS Documento de Comprovação 23082215034715400000093581450 DOC 9 - ADIT DENUN MP - MANIF MP - ANPP MP - CONVITE MP Documento de Comprovação 23082215034779200000093581473 DOC 10- CITAÇÃO - RESP A ACUS YORAN - PROCURAÇÃO_compressed (1) Documento de Comprovação 23082215034837300000093581478 DOC 11 - REPLIC A DEF PRELIM - SUBSTABELEC EQUAT - INT TESTEMUNHA_compressed Documento de Comprovação 23082215034893800000093584456 DOC 12 - INTIMAÇÃO - RENUNCIA - INT TEST - MANIF EQUAT Documento de Comprovação 23082215034960300000093584457 DOC 13 - INTIMAÇÕES - CERTIDÕES - LINK AUD Documento de Comprovação 23082215035031200000093584460
14/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:06

Audiência Una designada para 19/03/2024 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/08/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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