TJPA - 0356269-33.2016.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

TONNY JUNIOR PIEDADE DA SILVA

CPF *06.***.*45-00

Advogados

KENIA SOARES DA COSTA

OAB: 15650/PA

CPF *04.***.*69-15

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 13846/PA

CPF *91.***.*39-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 11:56

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 17/02/2024 01:27

    Decorrido prazo de TONNY JUNIOR PIEDADE DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 01:27

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/02/2024 23:59.

  • 28/01/2024 11:08

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 28/01/2024 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0356269-33.2016.8.14.0301 AUTOR: TONNY JUNIOR PIEDADE DA SILVA REU: BANCO PAN S/A.

    SENTENÇA RELATÓRIO A parte autora ajuizou Ação revisional de contrato de financiamento em face de BANCO PAN S/A.

    Em petição de nº 105199948, o autor manifesta-se pela extinção do processo por não ter mais interesse no prosseguimento do feito.

    FUNDAMENTAÇÃO Da situação delineada alhures, exsurge claramente a perda superveniente do interesse de agir.

    Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando o juiz verificar a ausência de interesse processual, consoante art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    O conceito de interesse processual é formado pelo binômio necessidade-adequação, de tal forma que a necessidade reflete a imprescindibilidade do ingresso em juízo para se obter o bem da vida desejado e a adequação se consubstancia na relação de pertinência entre a situação material que se busca alcançar e o meio processual escolhido para a consecução de tal fim (adequação da via eleita na busca pela prestação jurisdicional).

    No caso em tela, a partir da manifestação da parte autora, não se verifica mais o interesse de agir do Requerente, pois que, a despeito da adequação do instrumento processual manejado, não mais subsiste, como tudo indica, a necessidade de intervenção do Judiciário para se lograr o resultado favorável antes pretendido.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, não mais presente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir do requerente, declaro EXTINTO ESTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas judiciais, tendo em vista o pedido de justiça gratuita indeferido previamente, nos termos do art. 22 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 03562693320168140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071312333000000000066613518 03562693320168140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071312333400000000066613528 03562693320168140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071312333900000000066613586 03562693320168140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071312334400000000066613593 03562693320168140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071312334800000000066613602 03562693320168140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071312335500000000066613620 03562693320168140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071312340000000000066613623 03562693320168140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071312340300000000066613627 03562693320168140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071312340400000000066613779 03562693320168140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071312340900000000066613780 03562693320168140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071312341100000000066613800 03562693320168140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071312341200000000066613801 Certidão Certidão 22120121343882500000078825598 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020208594472900000081597431 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020208594472900000081597431 Petição Petição 23021012041688800000082063339 Contestação Contestação 23022115203248000000082638275 02 - PROC E SUBS PAN - V 06-2023 Procuração 23022115203298500000082638276 3 Contrato Documento de Comprovação 23022115203345800000082638277 4 BACEN Documento de Comprovação 23022115203381800000082638278 Certidão Certidão 23052409470753100000088448731 Despacho Despacho 23092008523311600000095104497 Petição Petição 23101008583991400000096193123 Certidão Certidão 23102512150327800000097025367 Petição Petição 23112911432452100000098979945 35589323 Petição 23112911432474600000098979946

  • 19/01/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 14:09

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 18/01/2024 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2024 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 00:37

    Publicado Despacho em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0356269-33.2016.8.14.0301 AUTOR: TONNY JUNIOR PIEDADE DA SILVA Nome: BANCO PAN S/A.

    Endereço: desconhecido Defiro a gratuidade processual ao requerente.

    Diga o demandante em quinze dias sobre a contestação e documentos apresentados.

    Após, v.cls.

    SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

    BELÉM/PA, 19 de setembro de 2023.

    Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

  • 20/09/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:34

    Decorrido prazo de TONNY JUNIOR PIEDADE DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

  • 21/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2023 17:46

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 12:35

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/07/2022 12:35

    Juntada de documento de migração

  • 13/07/2022 12:35

    Juntada de documento de migração

  • 27/01/2022 14:59

    REMESSA INTERNA

  • 19/10/2021 14:15

    Remessa

  • 16/09/2021 12:38

    REMESSA INTERNA

  • 27/08/2021 12:11

    Remessa

  • 27/08/2021 11:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03562693320168140301: - Justificativa: VOYAGE, PLACA:OFW6494. - Ação Coletiva: N.

  • 27/08/2021 10:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/03/2021 11:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 22/10/2020 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2020 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2020 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2020 12:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2020 12:47

    Remessa

  • 09/10/2020 12:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2020 10:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/09/2020 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2020 09:26

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 11/09/2020 09:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/11/2019 10:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/02/2017 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2017 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2017 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2016 13:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/09/2016 08:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2016 08:42

    Remessa

  • 05/09/2016 08:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/09/2016 11:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/08/2016 08:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/08/2016 08:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/08/2016 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2016 13:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/06/2016 08:35

    AGUARD. CADASTRO

  • 27/06/2016 12:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/06/2016 12:08

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 22/06/2016 09:09

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/06/2016 09:09

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2016

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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