16/03/2024 01:49

Decorrido prazo de MAX DIEGO PIRES em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 08:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/03/2024 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 12:12

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:10

Expedição de Mandado.
12/08/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:39

Conclusos para despacho
30/11/2021 15:39

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2021 15:39

Transitado em Julgado em 30/11/2021
15/07/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 00:55

Decorrido prazo de MAX DIEGO PIRES em 08/07/2021 23:59.
16/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0803567-67.2018.8.14.0015.

SENTENÇA Trata -se de ação monitória proposta por MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA em face de MAX DIEGO PIRES, requerendo o pagamento da importância atualizada de R$26.973,16, resultante de crédito fornecido pela instituição financeira e utilizado pelo requerido.

Postula, assim, a procedência do pedido monitório, visando à constituição de título executivo judicial.

Citado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. É o relatório.

Decido.

O feito prescinde de produção de mais provas, viabilizando-se, desde logo, o julgamento do feito, vez que os elementos de convicção constantes dos autos são suficientes à justa composição deste.

No mérito, o pedido é procedente.

Dispõe o artigo 344, do Código de Processo Civil, que não contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

No caso dos autos, a parte requerida foi citada para os termos da ação, mas deixou de apresentar defesa, de modo que, reconheço sua revelia.

Ademais, a parte autora juntou documentos demonstrando ser credora da ré.

Portanto, a parte autora desincumbiu-se do ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, qual seja, da existência do crédito apontado na inicial (art. 373, I, do CPC).

Ressalte-se, ainda, que os efeitos da revelia, no procedimento monitório, diferem daqueles decorrentes do processo de conhecimento, porquanto o artigo 701, § 2º, do CPC, disciplina que constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por consequência, extinto com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para o fim de constituir título executivo no valor do principal R$26.973,16, com correção monetária desde a data do ajuizamento da ação, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Condeno a ré ainda ao pagamento de custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Com o decurso do prazo recursal, caberá ao credor dar início ao procedimento de cumprimento da sentença.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, os autos serão arquivados.

P.R.I.C.

Castanhal/PA, 18 de janeiro de 2021.
15/06/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0803567-67.2018.8.14.0015.

SENTENÇA Trata -se de ação monitória proposta por MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA em face de MAX DIEGO PIRES, requerendo o pagamento da importância atualizada de R$26.973,16, resultante de crédito fornecido pela instituição financeira e utilizado pelo requerido.

Postula, assim, a procedência do pedido monitório, visando à constituição de título executivo judicial. Citado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. É o relatório.

Decido. O feito prescinde de produção de mais provas, viabilizando-se, desde logo, o julgamento do feito, vez que os elementos de convicção constantes dos autos são suficientes à justa composição deste. No mérito, o pedido é procedente. Dispõe o artigo 344, do Código de Processo Civil, que não contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. No caso dos autos, a parte requerida foi citada para os termos da ação, mas deixou de apresentar defesa, de modo que, reconheço sua revelia. Ademais, a parte autora juntou documentos demonstrando ser credora da ré.

Portanto, a parte autora desincumbiu-se do ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, qual seja, da existência do crédito apontado na inicial (art. 373, I, do CPC). Ressalte-se, ainda, que os efeitos da revelia, no procedimento monitório, diferem daqueles decorrentes do processo de conhecimento, porquanto o artigo 701, § 2º, do CPC, disciplina que constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, do CPC. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por consequência, extinto com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para o fim de constituir título executivo no valor do principal R$26.973,16, com correção monetária desde a data do ajuizamento da ação, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ainda ao pagamento de custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Com o decurso do prazo recursal, caberá ao credor dar início ao procedimento de cumprimento da sentença.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, os autos serão arquivados. P.R.I.C. Castanhal/PA, 18 de janeiro de 2021.
21/01/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:43

Julgado procedente o pedido
28/04/2020 11:06

Conclusos para julgamento
28/04/2020 11:06

Cancelada a movimentação processual
23/03/2020 15:59

Conclusos para despacho
31/10/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 00:10

Decorrido prazo de MAX DIEGO PIRES em 16/05/2019 23:59:59.
03/04/2019 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2019 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2019 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2019 10:28

Expedição de Mandado.
27/02/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/09/2018 13:32

Conclusos para decisão
04/09/2018 13:32

Movimento Processual Retificado
23/08/2018 12:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 16:17

Conclusos para despacho
17/08/2018 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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