TJPA - 0807411-81.2020.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2024 06:00
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TAVARES DAMASCENO em 11/10/2024 23:59.
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10/10/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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29/09/2024 01:02
Publicado Sentença em 27/09/2024.
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29/09/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0807411-81.2020.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, da LJECC).
Decido.
Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 114365037), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.
Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.
Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.
Certifique-se.
Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.
Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
25/09/2024 10:32
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 10:27
Homologada a Transação
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23/09/2024 12:25
Conclusos para decisão
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23/09/2024 12:24
Juntada de Certidão
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20/05/2024 01:14
Juntada de Petição de diligência
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20/05/2024 01:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/04/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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26/01/2024 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2024 09:10
Expedição de Mandado.
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16/01/2024 13:28
Expedição de Carta precatória.
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27/09/2023 21:07
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TAVARES DAMASCENO em 25/09/2023 23:59.
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24/09/2023 03:43
Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA em 21/09/2023 23:59.
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18/09/2023 01:26
Publicado Despacho em 18/09/2023.
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16/09/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0807411-81.2020.8.14.0006 DESPACHO
Vistos. 1.
Considerando o endereço da parte Requerida, EXPEÇA-SE Carta Precatória. 2.
Cit.
Int.
Dil.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
14/09/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 13:20
Conclusos para despacho
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27/02/2023 13:20
Juntada de Certidão
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11/07/2022 17:19
Juntada de Petição de petição
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12/05/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
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17/04/2022 11:39
Juntada de Petição de diligência
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17/04/2022 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/03/2022 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/03/2022 10:27
Expedição de Mandado.
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18/03/2022 13:38
Expedição de Mandado.
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02/07/2021 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 10:30
Conclusos para despacho
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08/02/2021 12:54
Cancelada a movimentação processual
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08/12/2020 12:59
Juntada de Petição de petição
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07/10/2020 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2020
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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