TJPA - 0867499-68.2023.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 12:56
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 12:53
Audiência Una cancelada para 13/11/2023 12:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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14/09/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 04:08
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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13/09/2023 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
Processo n. 0867499-68.2023.814.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 100012086, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
CANCELE-SE A AUDIÊNCIA.
P.
R.
I e cumpra-se.
ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
11/09/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 13:04
Homologada a Transação
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05/09/2023 13:25
Conclusos para decisão
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05/09/2023 13:25
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 09:01
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 15:47
Audiência Una designada para 13/11/2023 12:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
08/08/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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