13/06/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 12:26

Transitado em Julgado em 19/04/2024
12/06/2024 08:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/06/2024 08:58

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/04/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:33

Decorrido prazo de LUZE LEILA DE SOUSA SANTOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:17

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:11

Decorrido prazo de LUZE LEILA DE SOUSA SANTOS em 09/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:56

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

0004322-05.2016.8.14.0045 AUTOR: BANCO GMAC S.A.

Nome: BANCO GMAC S.A.

Endereço: AV INDIANOPOLIS, 3096, Bloco A, INDIANÓPOLIS, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 REU: LUZE LEILA DE SOUSA SANTOS Nome: LUZE LEILA DE SOUSA SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO GMAC S.A em face de LUZE LEILA DE SOUSA SANTOS.

De acordo com o que relata a petição inicial, as partes celebraram contrato de financiamento do veículo descrito na inicial e, como garantia da dívida, foi constituída a alienação fiduciária do bem.

Todavia, a parte ré deixou de honrar as prestações mensais, mesmo após ter sido constituída em mora por meio de notificação extrajudicial, razão pela qual se requer a busca e apreensão do veículo dado em garantia.

A liminar foi deferida pela decisão de id. 62504157 - Pág. 1 e cumprida no dia 17 de agosto de 2016 (id. 62504161 - Pág. 13).

Apesar de regularmente citada, a ré se manteve inerte no prazo legal, sem purgar a mora ou apresentar impugnação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Trata-se de ação de busca e apreensão movida em face de alienante fiduciário.

O feito comporta julgamento imediato, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista que não demanda a produção de outras provas além daquelas de natureza documental já presentes nos autos.

Foi juntado aos autos o contrato de alienação fiduciária, representativo da dívida, no qual constam todos os requisitos legais.

Presume-se o reconhecimento da existência da dívida, cujo valor está provado pelos documentos que instruem os autos.

A alienação fiduciária está comprovada pelos documentos constantes dos autos.

O mesmo pode ser dito em relação à mora, tendo em vista a notificação extrajudicial efetivada.

No mérito, a ação é procedente, pois em se tratando de fato negativo - inadimplemento, de muito difícil ou mesmo impossível demonstração, inverte-se o ônus da prova para que a parte contrária faça prova do fato positivo - pagamento -, o que poderia ser feito facilmente de forma documental, caso já saldada a dívida reclamada.

Dessa maneira, resta evidentemente consolidada a propriedade e posse do bem objeto do litígio, por força do que dispõe o dispositivo legal supratranscrito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e a propriedade do bem em favor do autor, tornando definitiva a medida liminar concedida.

Julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Pelos ônus de sucumbência, arcará a ré com as custas e despesas do processo, bem como honorários de advogado da parte contrária, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Comunique-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício/Carta de Citação/Intimação.

Redenção-PA, data registrada no sistema.

Juiz de Direito Assinado Digitalmente
16/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 11:33

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 10:09

Conclusos para julgamento
12/03/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:33

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 04:43

Decorrido prazo de LUZE LEILA DE SOUSA SANTOS em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 04:43

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 04:43

Decorrido prazo de LUZE LEILA DE SOUSA SANTOS em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 04:23

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz de Direito Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº. 001/2018-GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, e da Portaria nº. 1833/2020-GP, que estabelece o sistema de digitalização e virtualização de processos judiciais no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários e a prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema Pje, tendo mantido sua numeração original.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade a sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico Pje.

Assim, nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº. 006/2006-CJRMB, intimem-se as partes para manifestarem quanto aos documentos juntados aos autos eletrônicos, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-as da necessidade de acompanhamento do feito através do sistema Pje.

Após, arquivem-se os autos físicos com as cautelas de estilo.

INTIME-SE a parte autora para se manifestar, nos termos do DESPACHO - ID. 62504164 - Pág. 1, no prazo de 05 (cinco) dias.

Redenção-PA, data registrada no sistema.
31/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
23/05/2022 17:37

Processo migrado do sistema Libra
23/05/2022 17:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043220520168140045: - Classe Antiga: 181, Classe Nova: 7. - O asssunto 10677 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10677 para 10671. -
10/05/2022 09:35

OUTROS
03/05/2022 10:43

OUTROS
02/05/2022 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2022 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2022 14:07

Mero expediente - Mero expediente
27/09/2021 13:09

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/08/2021 12:28

OUTROS
27/07/2021 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/07/2021 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/07/2021 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2021 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2021 12:41

CERTIDAO - CERTIDAO
22/07/2021 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2021 11:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
22/07/2021 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/07/2021 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/07/2021 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/07/2021 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/07/2021 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/03/2019 09:39

OUTROS
05/10/2018 08:59

OUTROS
14/08/2018 13:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/06/2018 13:11

OUTROS
11/04/2018 13:43

OUTROS
22/11/2017 11:59

OUTROS
06/10/2016 15:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8666-73
06/10/2016 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2016 15:14

Remessa
06/10/2016 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2016 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/08/2016 13:04

VISTAS AO ADVOGADO
26/08/2016 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RIVERALDO GOMES DA SILVA (20611855), que representa a parte LUZE LEILA DE SOUSA SANTOS (23790923) no processo 00043220520168140045.
26/08/2016 13:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SANDRINA GOMES DA SILVA (24330276), que representa a parte LUZE LEILA DE SOUSA SANTOS (23790923) no processo 00043220520168140045.
26/08/2016 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2016 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2016 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2016 11:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/08/2016 11:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/08/2016 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2016 11:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/08/2016 11:54

AGUARDANDO MANDADO
19/08/2016 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9492-08
19/08/2016 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2016 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2016 10:47

Remessa
19/08/2016 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: protocolado erroneamente
19/08/2016 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9305-84
19/08/2016 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2016 10:44

Remessa
17/08/2016 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : PAULO EURIDES DOS SANTOS LOBATO
17/08/2016 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/08/2016 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 11:47

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
12/08/2016 11:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2016 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2016 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2016 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2016 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2016 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2016 08:20

OUTROS
19/07/2016 15:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0710-48
19/07/2016 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2016 15:11

Remessa
19/07/2016 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2016 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/06/2016 08:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
05/05/2016 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3135-22
05/05/2016 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/05/2016 13:04

Remessa
05/05/2016 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2016 13:22

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/05/2016 11:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIETE SANTANA MATOS (14592804), que representa a parte BANCO GMAC S A (6038445) no processo 00043220520168140045.
03/05/2016 11:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HIRAN LEAO DUARTE (4178709), que representa a parte BANCO GMAC S A (6038445) no processo 00043220520168140045.
29/04/2016 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/04/2016 14:35

Liminar - Liminar
25/04/2016 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2016 10:26

CONCLUSOS
18/03/2016 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/03/2016 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2016 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2016 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2016 08:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/03/2016 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
15/03/2016 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
15/03/2016 16:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/03/2016 16:56

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
15/03/2016 16:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: JUN KUBOTA
10/03/2016 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2016 09:26

Remessa
22/02/2016 09:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
22/02/2016 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817920-45.2023.8.14.0401

Jaciane Alves Madaleno

Darlan Assuncao Serrao

Advogado: Felipe Eduardo Pombo Rabelo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/09/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0055819-08.2012.8.14.0301

Antonia Rocha Puget

Advogado: Jader Nilson da Luz Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/11/2012 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0801960-71.2022.8.14.0017

Dilma da Silva Lima

Advogado: Leticia de Jesus da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0000483-30.2015.8.14.0037

Roberto de Oliveira Bentes

Serasa Experian

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0000483-30.2015.8.14.0037

Roberto de Oliveira Bentes

Serasa Experian

Advogado: Chaieny da Silva Godinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/02/2015 11:53

Exibir Processo