TJPA - 0031852-60.2014.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 23:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.
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10/07/2025 20:11
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.
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11/05/2025 03:15
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CUNHA em 08/05/2025 23:59.
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13/04/2025 00:12
Publicado Decisão em 10/04/2025.
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13/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0031852-60.2014.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CUNHA Nome: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CUNHA Endereço: TRAV.
PRIMEIRO DE MAIO, Nº 807, CASA A, CENTRO, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 REU: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS Nº 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-125 DESPACHO - MANDADO
VISTOS.
CHAMO O FEITO A ORDEM para tornar nulo o despacho de ID N. 99210254, bem como todos os atos posteriores, haja vista que já fora decretada a prescrição do fundo de direito da autora, com base na disposição contida no art. 1º do Decreto 20.910/1932, extinguindo o processo com resolução de mérito, conforme Acórdão de ID N. 20468098.
Vejamos: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração, REFORMANDO A SENTENÇA EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA, para decretar a prescrição de fundo de direito da Embargada, com base na disposição contida no art. 1º do Decreto 20.910/1932, extinguindo o processo com resolução de mérito e, condenando a Embargada ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, restando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos da fundamentação." Isto posto, ARQUIVE-SE imediatamente, com as cautelas de praxe, dando-se baixa no sistema processual.
Int.
Dil.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
08/04/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 13:41
Determinado o arquivamento definitivo
-
12/04/2024 08:39
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 08:39
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 03:58
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CUNHA em 28/02/2024 23:59.
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21/02/2024 07:13
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CUNHA em 20/02/2024 23:59.
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29/01/2024 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
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29/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
PROC. 0031852-60.2014.8.14.0301 AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CUNHA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da petição id. 102797462.
Int.
Belém - PA, 23 de janeiro de 2024.
FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
23/01/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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29/10/2023 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.
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20/10/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 06:23
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CUNHA em 28/09/2023 23:59.
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24/09/2023 02:19
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CUNHA em 20/09/2023 23:59.
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13/09/2023 03:59
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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13/09/2023 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Requerente: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CUNHA Requerido(a): ESTADO DO PARÁ DESPACHO Classe a assunto alterados para adequação à nova fase processual.
Desarquive-se e intime-se o ESTADO DO PARÁ para impugnar o pedido de Cumprimento da Sentença, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias; se concordar com os valores, retornem os autos imediatamente conclusos para homologação; se discordar, intime-se (o)a requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se e cumpra-se.
Belém, 22 de agosto de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda -
11/09/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 13:09
Processo Reativado
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22/08/2023 15:35
Determinada a citação de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.***.***/0017-60 (REU)
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08/04/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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23/02/2021 10:01
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2021 10:01
Expedição de Certidão.
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18/12/2020 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2020 23:59.
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25/11/2020 00:45
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CUNHA em 24/11/2020 23:59.
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29/10/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 10:01
Ato ordinatório praticado
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19/10/2020 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/01/2019 10:19
Processo migrado do Sistema Libra
-
19/12/2018 14:08
REMESSA INTERNA
-
05/12/2018 09:46
REMESSA INTERNA
-
29/11/2018 13:36
REMESSA INTERNA
-
07/11/2018 13:06
Remessa
-
17/10/2018 09:18
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 154 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 00
-
17/10/2018 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/10/2018 09:18
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/10/2018 10:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/10/2018 10:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/10/2018 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/10/2018 13:44
AGUARDANDO PRAZO
-
05/10/2018 13:41
AGUARDANDO PRAZO
-
05/10/2018 12:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/10/2018 12:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/10/2018 12:21
Remessa
-
24/09/2018 12:26
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2018 08:38
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2018 12:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/09/2018 12:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/09/2018 12:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/09/2018 17:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/09/2018 17:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/09/2018 17:27
Remessa
-
04/09/2018 09:28
AGUARDANDO PRAZO
-
04/09/2018 08:34
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - 133 folhas, retirado pelo advogado AFONSO FREITE, OAB 26420. Tel: 93030071
-
24/08/2018 13:08
AGUARDANDO PRAZO
-
23/08/2018 12:43
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
23/08/2018 12:43
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
23/08/2018 12:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2018 14:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/06/2018 13:11
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/05/2018 12:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/05/2018 12:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/05/2018 12:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/05/2018 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/05/2018 12:44
OUTROS
-
10/05/2018 16:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4271-88
-
10/05/2018 16:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2018 16:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/05/2018 16:37
Remessa
-
27/03/2018 10:00
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
20/03/2018 11:50
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
21/07/2017 12:53
AGUARDANDO PRAZO
-
19/07/2017 13:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARGARIDA MARIA RODRIGUES F. DE CARVALHO (4061153), que representa a parte ESTADO DO PARA (1336562) no processo 00318526020148140301.
-
12/06/2017 10:37
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
09/06/2017 10:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/06/2017 10:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/06/2017 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/06/2017 12:42
Procedência em Parte - Procedência em Parte
-
05/08/2016 09:40
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
13/05/2015 09:27
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
08/05/2015 13:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/04/2015 13:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/04/2015 12:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/04/2015 12:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/04/2015 12:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/04/2015 09:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/04/2015 09:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/04/2015 09:29
Remessa
-
15/04/2015 09:02
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
30/03/2015 10:58
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2015 11:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/02/2015 09:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/02/2015 08:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/01/2015 08:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2015 08:03
Mero expediente - Mero expediente
-
22/01/2015 13:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/01/2015 14:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/01/2015 14:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/01/2015 14:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/01/2015 12:58
OUTROS
-
28/11/2014 18:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2014 18:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/11/2014 18:52
Remessa
-
16/10/2014 12:32
OUTROS
-
09/10/2014 13:06
AGUARDANDO MANDADO
-
09/10/2014 13:05
AGUARDANDO MANDADO
-
30/09/2014 11:51
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/09/2014 11:51
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/09/2014 10:26
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO
-
17/09/2014 10:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/09/2014 09:25
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/09/2014 09:19
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/09/2014 09:02
AGUARDANDO MANDADO
-
10/09/2014 08:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/09/2014 08:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/09/2014 08:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/09/2014 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2014 11:23
Citação CITACAO
-
08/09/2014 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2014 11:23
Mero expediente - Mero expediente
-
22/08/2014 11:57
OUTROS
-
11/08/2014 12:35
OUTROS
-
11/08/2014 08:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/08/2014 08:38
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
04/08/2014 12:46
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
04/08/2014 12:46
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2014
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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