TJPA - 0879896-62.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 08:04
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 08:34
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em 11/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 08:33
Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:33
Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 07:33
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
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10/07/2025 07:09
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em 16/06/2025 23:59.
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04/06/2025 03:19
Publicado Alvará em 29/05/2025.
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04/06/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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28/05/2025 22:38
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:01
Juntada de Alvará
-
20/05/2025 08:00
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 19:58
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 19:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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15/05/2025 19:57
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 11:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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29/12/2024 19:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/11/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
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21/07/2024 03:10
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
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13/07/2024 06:10
Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/07/2024 23:59.
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24/06/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 13:22
Julgado procedente o pedido
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08/03/2024 03:44
Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/03/2024 23:59.
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05/03/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 13:27
Conclusos para despacho
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18/01/2024 13:27
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2023 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/11/2023 11:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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20/10/2023 20:21
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em 17/10/2023 23:59.
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06/10/2023 08:29
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA em 04/10/2023 23:59.
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13/09/2023 04:01
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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13/09/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0879896-62.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Considerando que o presente feito fora endereçado ao Juizado da Fazenda Pública de Belém, que o valor da causa não excede 60 (sessenta) salários mínimos e que a matéria não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei 12.153/2009, determino sejam os autos redistribuídos para aquele juízo para análise e julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2 -
11/09/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 22:28
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 22:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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