14/07/2025 10:56

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:21

Decorrido prazo de MADSON NOGUEIRA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:19

Decorrido prazo de ROSIVALDO DOS SANTOS VELOSO em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:19

Decorrido prazo de BENEDITO FREITAS GONCALVES em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:19

Decorrido prazo de JAIR AUGUSTO FARIAS RAMOS em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:19

Decorrido prazo de CARMO DOS SANTOS SILVA em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:18

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:18

Decorrido prazo de ROSIVALDO DOS SANTOS VELOSO em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:18

Decorrido prazo de BENEDITO FREITAS GONCALVES em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:18

Decorrido prazo de JAIR AUGUSTO FARIAS RAMOS em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:18

Decorrido prazo de CARMO DOS SANTOS SILVA em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 16:36

Decorrido prazo de ELSON DIONES DINIZ DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
12/07/2025 16:36

Decorrido prazo de WALTER RAYOL BRITO em 10/06/2025 23:59.
12/07/2025 16:13

Decorrido prazo de JOSÉ ODILON VIEIRA RAMOS em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 16:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENJAMIM VIEIRA RAMOS em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 16:02

Decorrido prazo de ARLÉM VIANA em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIRA DE FARIAS em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:53

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIRA DE FARIAS em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:52

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:47

Decorrido prazo de ARLÉM VIANA em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:45

Decorrido prazo de ARLÉM VIANA em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:38

Decorrido prazo de JOSÉ ODILON VIEIRA RAMOS em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:36

Decorrido prazo de JOSÉ ODILON VIEIRA RAMOS em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:10

Decorrido prazo de BENEDITO FREITAS GONCALVES em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:30

Extinta a punibilidade por prescrição
01/07/2025 12:28

Audiência Oitiva de Testemunha realizada conduzida por LUCAS DO CARMO DE JESUS em/para 01/07/2025 09:00, Vara Única da Justiça Militar.
01/07/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
01/07/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
29/06/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão
29/06/2025 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:59

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:19

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 10:47

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:46

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:41

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:40

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:34

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 10:34

Mandado devolvido cancelado
26/06/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 10:33

Mandado devolvido cancelado
26/06/2025 10:33

Desentranhado o documento
26/06/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:33

Desentranhado o documento
26/06/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:59

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:32

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:28

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0005945-29.2013.8.14.0007 ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do Provimento nº 006/2006-CJRMB, art. 1º, § 1º, VI, que trata da competência do Diretor de Secretaria para a prática de atos ordinatórios, nesta data, faço remessa dos autos para a devida manifestação do Ministério Público Militar acerca das testemunhas JHON MAGNO DIAS DINIZ e MANOEL LUIZ DE MATOS, em razão da certidão ID 145660030.

Belém, 5 de junho de 2025.

Letícia Costa Leonardo Diretora da Secretaria da Vara Única da Justiça Militar
05/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 09:42

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:39

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:28

Juntada de informação
05/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:24

Expedição de Ofício.
05/06/2025 09:16

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:15

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:03

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:01

Expedição de Mandado.
05/06/2025 08:52

Expedição de Mandado.
05/06/2025 08:49

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:54

Audiência de Oitiva de Testemunha designada em/para 01/07/2025 09:00, Vara Única da Justiça Militar.
03/06/2025 14:55

Recebido aditamento à denúncia contra BENEDITO FREITAS GONCALVES - CPF: *28.***.*50-91 (REU)
29/05/2025 12:02

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
25/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:28

Conclusos para decisão
04/02/2025 05:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 16:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/09/2024 16:34

Declarada incompetência
30/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2024 09:00 Vara Única de Baião.
29/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 12:23

Juntada de Petição de certidão
17/08/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 14:21

Decorrido prazo de ROSIVALDO DOS SANTOS VELOSO em 12/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:46

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:46

Decorrido prazo de ROSIVALDO DOS SANTOS VELOSO em 02/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:46

Decorrido prazo de BENEDITO FREITAS GONCALVES em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 16:48

Decorrido prazo de CARMO DOS SANTOS SILVA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 16:48

Decorrido prazo de JAIR AUGUSTO FARIAS RAMOS em 12/07/2024 23:59.
07/07/2024 04:07

Decorrido prazo de JAIR AUGUSTO FARIAS RAMOS em 02/07/2024 23:59.
07/07/2024 04:07

Decorrido prazo de CARMO DOS SANTOS SILVA em 02/07/2024 23:59.
07/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ELSON DIONES DINIZ DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
07/07/2024 04:07

Decorrido prazo de WALTER RAYOL BRITO em 02/07/2024 23:59.
07/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ELSON DIONES DINIZ DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
29/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
26/06/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, XI, que delegaram aos servidores de secretaria atribuições para praticar atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, em razão da designação da magistrada desta comarca para responder, sem prejuízo de suas designações anteriores, pela Comarca de Ponta de Pedras, conforme PORTARIA Nº 2617/2024-GP de 7 de junho de 2024, e em face da necessidade de readequação da pauta de audiências, remarco a audiência do dia 18 de junho de 2024, às 09h00, para o dia 29/08/2024 às 09h00, neste fórum, devendo a secretaria tomar as providências necessárias para a realização do ato.

Baião, 13 de junho de 2024.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/06/2024 14:38

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2024 10:54

Juntada de Informações
25/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:13

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:00

Juntada de Mandado
25/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:48

Juntada de Ofício
23/06/2024 03:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENJAMIM VIEIRA RAMOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:26

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/08/2024 09:00 Vara Única de Baião.
13/06/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 07:25

Decorrido prazo de JOSÉ ODILON VIEIRA RAMOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:24

Decorrido prazo de ARLÉM VIANA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 09:00

Juntada de Petição de certidão
31/05/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 09:20

Juntada de Petição de certidão
24/05/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão
23/05/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 06:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIRA DE FARIAS em 14/05/2024 23:59.
16/05/2024 06:26

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 14/05/2024 23:59.
16/05/2024 06:26

Decorrido prazo de ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA em 14/05/2024 23:59.
16/05/2024 06:25

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 14/05/2024 23:59.
16/05/2024 06:25

Decorrido prazo de MADSON NOGUEIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 14:50

Publicado Intimação em 09/05/2024.
11/05/2024 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
11/05/2024 13:31

Publicado Intimação em 09/05/2024.
11/05/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
11/05/2024 13:31

Publicado Intimação em 09/05/2024.
11/05/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
11/05/2024 13:30

Publicado Intimação em 09/05/2024.
11/05/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
11/05/2024 13:30

Publicado Intimação em 09/05/2024.
11/05/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0005945-29.2013.8.14.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Crimes de Tortura] REQUERENTE: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: ELSON DIONES DINIZ DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: PEDRO PAULO DOS SANTOS Endereço: TV BARÃO DO RIO BRANCO, Nº. 135, COMBUCÃO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: ROSIVALDO DOS SANTOS VELOSO Endereço: desconhecido Nome: BENEDITO FREITAS GONCALVES Endereço: RUA BRASÍLIA, Nº 201, BRASÍLIA_MUTIRÃO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: JAIR AUGUSTO FARIAS RAMOS Endereço: desconhecido Nome: CARMO DOS SANTOS SILVA Endereço: desconhecido Nome: WALTER RAYOL BRITO Endereço: desconhecido Nome: MADSON NOGUEIRA DA SILVA Endereço: AV SANTOS DUMONT, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO: Trata-se da Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de ELSON DIONES DINIZ DOS SANTOS, PEDRO PAULO DOS SANTOS, ROSIVALDO DOS SANTOS VELOSO, BENEDITO FREITAS GONCALVES, JAIR AUGUSTO FARIAS RAMOS, CARMO DOS SANTOS SILVA, WALTER RAYOL BRITO, por suposta prática do crime previsto no art. 1º, I, “a” da Lei nº 9.455/1998, tendo como vítima o Sr.

JHON MAGNO DIAS DINIZ.

Para fins de organização processual constato que, A denúncia foi recebida em 11.05.2016 ao ID 59278379, pág. 19.

Resposta à Acusação de BENEDITO FREITAS ao ID 59278379, págs. 32/34, por intermédio de advogado constituído, arrolando as seguintes testemunhas: JOSÉ ODILON VIEIRA RAMOS e RAIMUNDO BENJAMIN VIEIRA RAMOS Resposta à Acusação de PEDRO PAULO ao ID 59278379, págs. 38/39, por intermédio de advogado constituído, arrolando as seguintes testemunhas: JOSÉ ODILON VIEIRA RAMOS, RAIMUNDO BENJAMIN VIEIRA RAMOS e ARLÉN VIANA.

Resposta à Acusação de WALTER RAYOL ao ID 59278379, págs. 41/47; 59278381, págs. 01/03, por intermédio de advogado constituído.

Resposta à Acusação de CARMO DOS SANTOS, ELSON DIONES, JAIR AUGUSTO e ROSIVALDO DOS SANTOS, apresentada pela Defesa Dativa ao ID 59278381, págs. 07/09.

Depoimento da vítima JHON MAGNO DIAS DINIS realizado no Juízo de Parauapebas, conforme mídia de audiência ao ID 106100619.

Nestes termos, determino: DESIGNO DIA 18/06/2024, ÀS 09:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos termos do art. 399 Código de Processo Penal, para serem ouvidas as testemunhas arroladas e, em seguida, interrogados os acusados.

Providencie a Secretaria Judicial a expedição dos documentos necessários à realização da referida audiência, inclusive carta precatória, se for o caso.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e nas defesas.

Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e às Defesas.

Serve a presente como carta, mandado, edital e/ou ofício.

P.R.I Baião-PA, datado eletronicamente.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito.
07/05/2024 15:48

Juntada de Petição de termo de ciência
07/05/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:32

Juntada de Ofício
07/05/2024 11:38

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:38

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:38

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 09:00 Vara Única de Baião.
21/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:15

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:12

Juntada de Carta precatória
24/09/2023 03:14

Decorrido prazo de MADSON NOGUEIRA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIRA DE FARIAS em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:14

Decorrido prazo de ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:14

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:14

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:31

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 01:31

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 01:31

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 01:31

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 01:31

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0005945-29.2013.8.14.0007 Réus: Elson Diones Diniz dos Santos e outros ATO ORDINATÁRIO Com fulcro no inciso IV, da Instrução nº 004/2008-CJCI, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, e o Manual de Rotinas Penal adotado pelo TJE/PA, fica(m) por meio deste ato devidamente INTIMADO(S) o(s) advogado(s) do(s) réu, quanto à audiência designada para o dia 21/09/2023, às 10:00 horas, na comarca de Parauapebas/PA, para oitiva da testemunha Jhon Magno Dias Dinis, em carta precatória distribuída sob o nº 0807299-05.2023.8.14.0040, naquela comarca.

Baião/PA, 13 de setembro de 2023.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:12

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:55

Juntada de Carta precatória
11/05/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 23:49

Processo migrado do sistema Libra
25/04/2022 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2022 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO
07/04/2022 13:23

OUTROS
25/01/2022 12:00

OUTROS
31/08/2021 11:19

OUTROS
31/08/2021 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2021 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO
09/10/2020 13:11

OUTROS
13/06/2019 13:43

OUTROS
23/10/2018 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2018 11:20

Mero expediente - Mero expediente
23/10/2018 11:20

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/08/2018 12:01

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
20/08/2018 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2018 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2018 11:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
16/08/2018 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2018 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2018 11:30

Mero expediente - Mero expediente
16/08/2018 11:30

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/08/2018 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6313-76
16/08/2018 10:32

Remessa
16/08/2018 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2018 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2018 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6034-40
16/08/2018 10:27

Remessa
16/08/2018 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2018 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2018 13:37

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/07/2018 13:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/07/2018 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2018 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2018 13:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/07/2018 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2018 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2018 11:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/07/2018 11:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/07/2018 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2018 11:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CERTIFICO que, no dia 29/06/2018, em diligência nesta cidade de Baião/PA, foi realizada a Intimação da Testemunha RAIMUNDO BENJAMIN VIEIRA RAMOS, o qual tomou conhecimento do inteiro teor do mandado em
05/07/2018 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/07/2018 11:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/07/2018 11:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CERTIFICO que, no dia 03/07/2018, em diligência nesta cidade de Baião/PA, foi realizada a Intimação da Testemunha ARLÉM VIANA TOCANTINS, o qual tomou conhecimento do inteiro teor do mandado em epígrafe
05/07/2018 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2018 13:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2018 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
28/06/2018 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
28/06/2018 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/06/2018 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/06/2018 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2018 08:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/06/2018 10:48

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
26/06/2018 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2018 10:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/06/2018 10:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/06/2018 10:47

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
26/06/2018 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2018 09:41

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
26/06/2018 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2018 11:54

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/06/2018 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2018 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2018 11:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/06/2018 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2018 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2018 11:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/06/2018 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2018 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2018 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0760-52
04/06/2018 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6655-97
04/06/2018 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2018 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2018 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2018 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2018 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2018 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2018 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0760-52
25/05/2018 11:10

Remessa - Protocolo Integrado.
25/05/2018 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2018 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2018 14:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/05/2018 14:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/05/2018 14:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/05/2018 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 14:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/05/2018 14:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/05/2018 14:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/05/2018 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 14:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/05/2018 14:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/05/2018 14:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/05/2018 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2018 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2018 10:27

Mero expediente - Mero expediente
23/05/2018 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2018 10:27

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
22/05/2018 16:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/05/2018 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6655-97
21/05/2018 12:06

Remessa
21/05/2018 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2018 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2018 11:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/05/2018 11:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
17/05/2018 14:11

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/05/2018 14:01

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/05/2018 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2018 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2018 14:01

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/05/2018 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2018 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2018 14:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/05/2018 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2018 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2018 08:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/05/2018 08:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/05/2018 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 08:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CERTIFICO que, no dia 16/03/2017, em diligência na sede do Batalhão da Polícia Militar, nesta cidade de Baião/PA, foi realizada a entrega do documento em epígrafe ao CB PM Hildo, o qual tomou conhecime
17/05/2018 08:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/05/2018 08:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/05/2018 08:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CERTIFICO que, no dia 16/05/2018, em diligência nesta cidade de Baião/PA, dirigi-me até o Comando Geral da Guarda Municipal de Baião e, lá estando, realizei a intimação do Réu, Sr. BENEDITO FREITAS GON
17/05/2018 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 08:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/05/2018 08:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/05/2018 08:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CERTIFICO que, no dia 16/05/2018, em diligência nesta cidade de Baião/PA, dirigi-me até o endereço indicado e, lá estando, realizei a intimação da Testemunha de Defesa de Rosivaldo dos Santos Veloso, S
17/05/2018 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 08:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/05/2018 08:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/05/2018 08:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CERTIFICO que, no dia 16/05/2018, em diligência nesta cidade de Baião/PA, dirigi-me até o endereço indicado e, lá estando, realizei a intimação da Testemunha de Defesa de Carmo dos Santos Silva, Sr. JO
17/05/2018 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 08:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2018 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
15/05/2018 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
15/05/2018 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA
15/05/2018 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/05/2018 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA
15/05/2018 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/05/2018 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/05/2018 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
15/05/2018 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA
15/05/2018 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/05/2018 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
15/05/2018 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/05/2018 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/05/2018 13:26

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
15/05/2018 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2018 13:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
15/05/2018 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2018 12:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2018 12:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/05/2018 12:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2018 12:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/05/2018 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2018 12:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/05/2018 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2018 12:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2018 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2018 12:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2018 12:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/05/2018 12:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/05/2018 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2018 12:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2018 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2018 12:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2018 12:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/02/2018 11:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/02/2018 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/02/2018 11:30

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
01/02/2018 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2018 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2018 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/01/2018 12:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/01/2018 11:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/01/2018 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2018 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2018 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2018 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2018 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/01/2018 11:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/01/2018 11:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/01/2018 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2018 11:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CERTIFICO que, no dia 17/01/2018, na sede do Fórum de Baião/PA, foi realizada a intimação do Dr. MADSON NOGUEIRA, o qual tomou ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos do processo em epígr
18/01/2018 10:35

A SECRETARIA
18/01/2018 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7372-15
18/01/2018 10:07

Remessa
18/01/2018 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2018 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2018 12:07

AGUARDANDO MANDADO
16/01/2018 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
16/01/2018 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2018 11:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/01/2018 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2018 11:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/09/2017 15:52

OUTROS
12/05/2017 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/05/2017 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2017 09:30

Mero expediente - Mero expediente
27/04/2017 13:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/04/2017 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/04/2017 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2017 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2017 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/04/2017 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2017 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2017 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8348-70
27/04/2017 10:22

Remessa
27/04/2017 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2017 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2017 13:09

VISTAS AO ADVOGADO - PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO DOS RÉUS: ROSIVALDO DOS SANT0S VELOSO, CARMO DOS SANTOS SILVA, ELSON DIONES DINIZ DOS SANTOS e JAIR AUGUSTO FARIAS RAMOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
11/04/2017 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS (6478860), que representa a parte PEDRO PAULO DOS SANTOS (5728383) no processo 00059452920138140007.
11/04/2017 13:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO LIRA DE FARIAS (4063402), que representa a parte PEDRO PAULO DOS SANTOS (5728383) no processo 00059452920138140007.
11/04/2017 12:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MADSON NOGUEIRA DA SILVA (9544858), que representa a parte BENEDITO FREITAS GONCALVES (8041141) no processo 00059452920138140007.
11/04/2017 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MADSON NOGUEIRA DA SILVA (9544858), que representa a parte CARMO DOS SANTOS SILVA (4151385) no processo 00059452920138140007.
11/04/2017 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MADSON NOGUEIRA DA SILVA (9544858), que representa a parte ELSON DIONES DINIZ DOS SANTOS (5583719) no processo 00059452920138140007.
11/04/2017 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MADSON NOGUEIRA DA SILVA (9544858), que representa a parte JAIR AUGUSTO FARIAS RAMOS (6281700) no processo 00059452920138140007.
11/04/2017 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MADSON NOGUEIRA DA SILVA (9544858), que representa a parte ROSIVALDO DOS SANTOS VELOSO (6481591) no processo 00059452920138140007.
11/04/2017 12:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (54672), que representa a parte WALTER RAYOL BRITO (5214769) no processo 00059452920138140007.
11/04/2017 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2017 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO
10/04/2017 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6848-50
10/04/2017 13:44

Remessa
10/04/2017 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2017 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2017 10:06

CONCLUSOS
17/02/2017 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/02/2017 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/02/2017 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2017 11:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PAULO PEDRO DOS SANTOS (16256837) do processo 00059452920138140007.Motivo: O NOME DO RÉU ESTÁ PAULO PEDRO DOS SANTOS, SENDO QUE O CORRETO É PEDRO PAULO DOS SANTOS
10/02/2017 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2017 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2017 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2017 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2017 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2017 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2017 11:09

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/02/2017 11:09

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
10/02/2017 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2017 11:52

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: INSERÇÃO DE PETIÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL. - Uma nova peça foi associada ao protocolo
18/01/2017 08:37

A SECRETARIA - À SECRETARIA PENAL
16/01/2017 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8101-06
16/01/2017 09:44

Remessa
16/01/2017 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2017 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2017 12:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8687-32
11/01/2017 12:56

Remessa - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
11/01/2017 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2017 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2017 12:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
09/01/2017 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1907-83
09/01/2017 11:53

Remessa
09/01/2017 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2017 09:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
14/12/2016 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2016 11:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/12/2016 09:32

Citação CITACAO
13/12/2016 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2016 15:53

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
22/11/2016 15:53

Definitivo - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
03/11/2016 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2279-79
17/05/2016 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016 15:11

Mero expediente - Mero expediente
17/05/2016 15:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/03/2016 10:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/03/2016 13:08

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
04/03/2016 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2016 11:13

Remessa
01/03/2016 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2016 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2015 10:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA MANIFESTAÇÃO
02/07/2015 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2015 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/06/2015 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00059452920138140007: - O asssunto 5556 foi removido. - O asssunto 3631 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5556 para 3631. - Justificativa: Apuração dos fatos ocorrido
24/06/2015 13:41

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado
24/06/2015 13:41

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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