TJPA - 0813241-41.2023.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 09:36
Arquivado Definitivamente
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16/11/2023 09:36
Baixa Definitiva
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15/11/2023 00:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 14/11/2023 23:59.
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11/10/2023 00:15
Decorrido prazo de ALEXANDRE JUNIOR ALMEIDA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
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18/09/2023 00:04
Publicado Decisão em 18/09/2023.
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16/09/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO 0813241-41.2023.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: ALEXANDRE JUNIOR ALMEIDA DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão ID95860474 que reconheceu a probabilidade do direito do autor com base em documento nos autos por meio do qual terceiro declara ser o condutor do veículo autuado, de modo que, haveria a irregularidade na creditação dos pontos negativos na pessoa do autor por ausência de conduta, além do que os pontos poderiam ter sido repassados, administrativamente, aquele que assumiu ter cometido a infração.
Recorre sob o único fundamento que haveria contradição na versão dos fatos apresentadas pelo agravado.
Pede a concessão de feito suspensivo e o provimento do recurso. É o relatório.
O recorrente não apresentou argumento minimamente capaz de mitigar o fundamento adotado pelo juízo recorrido, aquele sim, pautado em a prova robusta apresentada pelo autor.
Colha-se: Assim exposto, não se reconhece a probabilidade do direito do recorrente.
Nego o efeito suspensivo.
P.R.I.C.
Belém (PA), assinado na data e hora registradas no sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
14/09/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 15:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/08/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 15:24
Cancelada a movimentação processual
-
22/08/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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