TJPA - 0866209-18.2023.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 10:27
Apensado ao processo 0825796-26.2024.8.14.0301
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01/12/2023 11:20
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 11:15
Transitado em Julgado em 22/11/2023
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23/11/2023 09:22
Decorrido prazo de MINEBEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.
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09/11/2023 01:10
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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09/11/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0866209-18.2023.8.14.0301 Parte autora: MARIA HELENA RIBEIRO CORDOVIL Identidade: 1979198 - PC/PA CPF: *48.***.*77-49 Advogado(a): MARCIO FABIO NUNES DA SILVA OAB/ PA: 009612 Parte ré: MINEBEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA - ME CNPJ: 13.***.***/0001-05 Preposto(a): CHANDER CHEN CHANG Identidade: 6229014 - PC/PA CPF: *12.***.*79-95 Advogado(a): IRLANA BRITO LIMA OAB/PA: 30598 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos seis (06) dias do mês de novembro do ano de 2023, às 15h30, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Lidiana Castro, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.
A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pela conciliadora.
Foi verificada a ausência da autora, apesar de intimada para a audiência, via sistema PJe, bem como da ré, que não juntou seu ato constitutivo e não se fez representar por seu administrador ou preposto munido de carta de preposição.
Presente a advogada Irlana Brito Lima.
Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
A parte autora não compareceu à audiência designada para esta data, embora intimada via sistema PJe.
Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995).
Custas pela parte autora (enunciado 28 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje).
Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/1995).
Sentença publicada em audiência.
Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa no processo, o que também deverá ocorrer em caso de interposição de recurso e remessa à instância recursal.
Publique-se.
Belém/PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200866209-%2018.2023.8.14.0301-20231106_160629-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1 -
07/11/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 10:51
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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06/11/2023 16:24
Audiência Una realizada para 06/11/2023 15:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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06/11/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 08:13
Juntada de identificação de ar
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06/09/2023 03:39
Publicado Intimação em 06/09/2023.
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06/09/2023 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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05/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0866209-18.2023.8.14.0301 Reclamante: MARIA HELENA RIBEIRO CORDOVIL Reclamada: MINEBEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA - ME LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a6e90f18a3eb24055b8a3aa42e50b4cb3%40thread.skype/1691149330820?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d OBSERVAÇÕES: Aconselhamos a COPIAR o link e abrir em uma janela em separado, caso o acesso à sala de audiências virtual não seja possível clicando diretamente nele (link).
Não acesse o link por meio de documento baixado em pdf para evitar erro de acesso.
Devem os participantes testar o referido link (com antecedência), a fim de corrigir eventuais problemas técnicos e ingressar na sala virtual no momento da realização da referida audiência.
Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e a Resolução nº 21-GP/2022, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO de forma presencial ou virtual (videoconferência ou telepresencial) para o dia 06/11/2023 15:30 horas, a qual poderá ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.
Desta forma, o ato poderá será realizado presencialmente ou mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.
Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.
Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.
Fica, ainda, V.
Senhoria INTIMADA da CERTIDÃO expedida nos autos por esta 8ª Vara do Juizado Especial Cível, cuja cópia segue anexa (chave 23090412505686500000094321271).
Fica desde logo deferida a participação das partes de forma telepresencial, sendo que, caso opte por participar por esta maneira, estará responsável pelo acesso a aparelho eletrônico conectado à internet para acessar o link da audiência na plataforma digital Microsoft Team, assim como suas testemunhas.
A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé.
Endereço da 8ª Vara do Juizado Especial Cível: Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Dano Moral Petição Inicial 23080312002540100000092573459 Procuração Maria Helena Procuração 23080312002609600000092573461 RG MARIA HELENA Documento de Identificação 23080312002691100000092573462 Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 23080312002750400000092573463 Comprovante Residência MH Documento de Comprovação 23080312002800900000092573464 BOP Maria Helena Documento de Comprovação 23080312002843200000092573468 Certidão Certidão 23090412505686500000094321271 -
04/09/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 12:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/09/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 12:51
Audiência Una designada para 06/11/2023 15:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/09/2023 12:51
Audiência Una cancelada para 12/12/2023 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/09/2023 12:50
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 12:00
Audiência Una designada para 12/12/2023 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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03/08/2023 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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