TJPA - 0813149-07.2023.8.14.0051

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDITH DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF *21.***.*98-34

Advogados

THIAGO LUIZ SALVADOR

OAB: 59639/PR

CPF *42.***.*75-03

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/12/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 17:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2024 02:40

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2024 23:59.

  • 04/10/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/08/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/08/2024 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2024 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 22:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2023 05:25

    Decorrido prazo de EDITH DE OLIVEIRA VIEIRA em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 05:25

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 04:06

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO Nº 0813149-07.2023.8.14.0051 AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM.

    Demandante: EDITH DE OLIVEIRA VIEIRA.

    Demandado: BANCO BMG S/A.

    Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830 Torre 2 - 10º andar - Vila Nova Conceição CEP 04543-900 - cidade de São Paulo.

    RH DECISÃO/MANDADO: 1.

    Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. 2.

    Tramite-se pelo rito comum (art. 318 do CPC). 3.

    DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA: O(a) autor(a) pede, liminarmente, que lhe seja concedida a Tutela Antecipada para que a ré se abstenha de incluir os descontos efetuados na reserva de margem consignada (RMC) do benefício previdenciário da parte autora.

    Compulsando os autos, concluo ser o caso de indeferimento do requerimento liminar.

    Explico.

    Os requisitos da tutela de urgência são a probabilidade do direito, bem como a demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Em análise perfunctória do alegado e da documentação acostada, não vislumbro estarem presentes tais elementos autorizadores para deferimento da tutela pretendida. É que a parte autora não apresentou prova que corroborasse as suas alegações, sobretudo, quanto à urgência, não estando, assim, configurado nem o perigo de dano, nem o risco ao resultado útil ao processo.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. 4.

    OUTRAS PROVIDÊNCIAS: a) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC). b) CITE-SE a parte ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos (art. 231, II, do CPC), ressaltando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. c) Com a resposta ou ultrapassado o prazo, INTIME-SE para réplica e conclusos.

    SERVIRA O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO.

    CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Int.

    Santarém/PA, data registrada no sistema.

    LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

  • 01/09/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 16:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/08/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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