16/10/2024 14:35

Apensado ao processo 0884900-46.2024.8.14.0301
16/10/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 14:30

Transitado em Julgado em 30/09/2024
05/10/2024 04:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA DARLENE AMORIM LOBATO em 30/09/2024 23:59.
22/09/2024 01:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA DARLENE AMORIM LOBATO em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 03:58

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0879138-83.2023.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: ALESSANDRA DARLENE AMORIM LOBATO Nome: ALESSANDRA DARLENE AMORIM LOBATO Endereço: Passagem Leitão, 175, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-250 Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - PA24779 REQUERIDA: REQUERIDO: FRANCY MARY AMORIM LOBATO, ROBERTO WANDERLEY AMORIM LOBATO Nome: FRANCY MARY AMORIM LOBATO Endereço: Rua Municipalidade, 1757, Bloco Saturno, apt 601, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: ROBERTO WANDERLEY AMORIM LOBATO Endereço: Rua Nova, 297, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-441 Advogado do(a) REQUERIDO: HUGO ALVARES PIRES - PA27950 Advogado do(a) REQUERIDO: HUGO ALVARES PIRES - PA27950 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS, proposta por ALESSANDRA DARLENE AMORIM LOBATO em face de FRANCY MARY AMORIM LOBATO e ROBERTO WANDERLEY AMORIM LOBATO, sendo que já existe outra ação idêntica (Proc. 0878242-40.2023.8.14.0301), distribuída em data anterior a esta, com as mesmas partes, o mesmo pedido e causa de pedir.

Decido.

Verifica-se que já existe ação idêntica (proc. 0878242-40.2023.8.14.0301) em trâmite na 7ª Vara de Família da Capital, distribuída anteriormente ao presente pleito, motivo pelo qual não cabe ao autor intentar a mesma ação duas vezes.

Sendo assim, EXTINGO o presente feito sem julgamento de mérito, por falta de interesse processual, nos termos dos art. 485, VI, do CPC.

Custas pela autora.

P.R.I.

Proceda, a UPJ, a juntada da cópia da presente sentença aos autos da Ação de nº 0878242-40.2023.8.14.0301, para fins de conhecimento.

Belém, datado e assinado digitalmente.
28/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/08/2024 07:43

Conclusos para julgamento
20/08/2024 07:43

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:04

Decorrido prazo de FRANCY MARY AMORIM LOBATO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:04

Decorrido prazo de ROBERTO WANDERLEY AMORIM LOBATO em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:53

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0879138-83.2023.8.14.0301 - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).

Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia do comprovante de renda mensal (contracheque, holerite, etc.), e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

Juiz de Direito
06/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:11

Conclusos para decisão
04/09/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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