TJPA - 0880960-10.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 10:27
Arquivado Definitivamente
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04/02/2024 06:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2024 23:59.
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04/02/2024 06:40
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO BANDEIRA FERREIRA em 25/01/2024 23:59.
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19/12/2023 09:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.
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30/11/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 14:29
Julgado procedente o pedido
-
29/11/2023 13:41
Conclusos para julgamento
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18/11/2023 05:41
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO BANDEIRA FERREIRA em 16/11/2023 23:59.
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09/11/2023 19:38
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2023 06:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.
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21/10/2023 05:44
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO BANDEIRA FERREIRA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 05:30
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO BANDEIRA FERREIRA em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 21:35
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO BANDEIRA FERREIRA em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 21:15
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO BANDEIRA FERREIRA em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 21:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/10/2023 23:59.
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07/10/2023 03:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/10/2023 23:59.
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06/10/2023 08:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.
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06/10/2023 08:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 09:19
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2023 23:26
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 02:07
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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18/09/2023 00:22
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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16/09/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2023 10:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/09/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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16/09/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
-
15/09/2023 13:56
Conclusos para decisão
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15/09/2023 00:54
Publicado Intimação em 15/09/2023.
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15/09/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO : DIREITO DA SAÚDE/ PÚBLICA/ UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) AUTORA : SELMA DO SOCORRO BANDEIRA FERREIRA RÉUS : ESTADO DO PARÁ; E, MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Recebo o processo, por declínio de competência, contudo não admito o processamento do feito neste Juízo.
Em que pese a urgência da matéria em litígio, verifico que o feito não pode continuar a ser processado neste Juízo, ante a supressão da competência, conforme Resolução nº 14/2017 (DJ nº 6275/2017, de 11/09/2017).
Acontece que a causa de pedir se revela na obrigação de internação e realização de tratamento de saúde a paciente, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS, competência não atribuída à matéria especial deste órgão julgador.
Por essa razão, determino a redistribuição para uma das Varas competentes – 3ª ou 4ª Varas da Fazenda da Capital.
Redistribua-se imediatamente.
Cumpra-se.
Belém, 13 de setembro de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A2 -
14/09/2023 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/09/2023 13:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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14/09/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 13:51
Declarada incompetência
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14/09/2023 08:51
Conclusos para decisão
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14/09/2023 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/09/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 14:00
Declarada incompetência
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13/09/2023 11:47
Conclusos para decisão
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13/09/2023 11:46
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/09/2023 11:01
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 10:10
Declarada incompetência
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13/09/2023 02:06
Conclusos para decisão
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13/09/2023 02:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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