21/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:17

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 22:05

Juntada de Petição de certidão
02/06/2024 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 10:11

Expedição de Mandado.
08/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:00

Publicado Intimação em 16/10/2023.
17/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0177302-63.2016.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Belém, 11 de outubro de 2023 CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
11/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:15

Decorrido prazo de A. L. MATOS COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº: 0177302-63.2016.8.14.0301 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL SA REQUERIDO: Nome: A.

L.

MATOS COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP Endereço: desconhecido Vistos etc.

Considerando a citação negativa da empresa Requerida A.

L.

MATOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EPP, a autora manifestou-se em petição de Id 73680162, postulando pela citação da empresa na pessoa de sócio(a).

Eis o relatório.

Fundamento e Decido Como cediço, a citação é o ato pelo qual se chama ou convoca o réu em juízo, dando-lhe notícia de que foi ajuizada ação em que se pede tutela jurisdicional contra ele, que constitui requisito para se instaurar a relação jurídica processual e garantir o direito fundamental a ampla defesa estatuído no art. 5º, inciso LV, da Constituição da República.

Destaque-se que o vício na citação é tão grave que pode ser arguido pela parte ou reconhecido ex officio, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, resultando em nulidade absoluta do processo, e isso se dá ante a necessidade de se prestigiar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Na espécie, após análise detida dos autos, extrai-se que a parte requerente nada trouxe aos autos, que demonstre que o Sr.

ANTONIO LUIZ MATOS, como pessoa física, participou da relação contratual.

Frise-se que o requerente SEQUER demonstra a condição de sócio(a), tampouco a aptidão ao recebimento de documento(s), não juntando o contrato social, ou qualquer outro documento comprobatório.

Ademais, não requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, limitando-se a requerer seja considerado válido o ato citatório da pessoa física em relação à pessoa jurídica.

Ante o exposto, 1) INDEFIRO o pedido constante da petição de Id 73680162, de citação na pessoa do(a) suposto(a) sócio(a) ANTONIO LUIZ MATOS, pelos fundamentos acima explanados. 2) Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte requerente, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

P.R.I.C.

Belém /PA, 12/09/2023.

Dr.

Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito resp. pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
13/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 13:57

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 08:33

Expedição de Certidão.
02/11/2022 04:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 25/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
16/10/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 13:46

Processo migrado do sistema Libra
18/02/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 14:10

REMESSA INTERNA
27/10/2021 14:10

REMESSA INTERNA
23/09/2021 11:19

Remessa
14/06/2021 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2021 07:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2021 07:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/06/2021 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2021 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2021 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/05/2021 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/05/2021 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2021 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO
31/05/2021 11:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO SANTANDER BRASIL SA no processo 01773026320168140301.
31/05/2021 11:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO SANTANDER BRASIL SA no processo 01773026320168140301.
31/05/2021 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
31/05/2021 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
31/05/2021 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/05/2021 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2021 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8181-89
07/05/2021 13:18

Remessa
07/05/2021 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2021 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2021 11:17

AGUARDANDO PRAZO
06/04/2021 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2021 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2021 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/03/2021 19:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
04/02/2021 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2021 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2019 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2019 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2019 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2019 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2019 11:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO NEVES COSTA (5589515), que representa a parte BANCO SANTANDER BRASIL SA (5076036) no processo 01773026320168140301.
30/07/2019 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2019 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2019 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2019 10:14

Remessa
29/07/2019 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2019 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2019 09:59

AGUARD. CADASTRO
25/07/2019 19:42

Remessa
25/07/2019 19:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2019 19:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2019 12:11

Remessa
03/07/2019 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2019 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2019 10:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/05/2019 09:44

OUTROS
30/05/2019 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2019 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO
30/05/2019 09:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ACACIO FERNANDEZ ROBOREDO (5109062), que representa a parte BANCO SANTANDER BRASIL SA (5076036) no processo 01773026320168140301.
29/05/2019 10:36

OUTROS
23/05/2019 11:19

OUTROS
23/05/2019 09:46

OUTROS
23/05/2019 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2019 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2019 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/05/2019 10:03

Remessa
22/05/2019 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2019 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2019 15:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
21/03/2018 13:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/03/2018 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2018 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2018 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2018 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2018 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2018 11:56

Remessa
15/03/2018 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2018 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2016 11:43

AGUARDANDO PRAZO
29/07/2016 09:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/07/2016 09:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/05/2016 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : LUZIA JULIA SOARES ROSA
25/05/2016 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/05/2016 11:41

AGUARDANDO MANDADO
24/05/2016 10:57

MANDADO(S) A CENTRAL
23/05/2016 08:37

MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO
23/05/2016 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2016 12:28

PREPARACAO DE MANDADO
09/05/2016 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/05/2016 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/05/2016 08:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/05/2016 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/05/2016 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2016 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/04/2016 10:51

AGUARD. CADASTRO
05/04/2016 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/04/2016 08:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/03/2016 11:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/03/2016 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS
22/03/2016 18:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
22/03/2016 18:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2016

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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