TJPA - 0040767-69.2012.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
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09/01/2024 14:16
Transitado em Julgado em 21/09/2023
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23/09/2023 04:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.
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20/09/2023 14:41
Decorrido prazo de ELENILSON DE LIMA LEITE em 14/09/2023 23:59.
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20/09/2023 12:19
Decorrido prazo de ELENILSON DE LIMA LEITE em 15/09/2023 23:59.
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05/09/2023 03:07
Publicado Despacho em 05/09/2023.
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05/09/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM D E S P A C H O Processo n. 0040767-69.2012.814.0301
Vistos.
Consta dos autos que o cumprimento de sentença já foi resolvido por sentença que homologou acordo entre as partes.
Consta, ainda, que o valor combinado já foi depositado, conforme faz prova os documentos apresentados pelo Estado do Pará em 08.02.22.
Diante do cenário apresentado, determino o imediato arquivamento dos autos, observadas as cautelas de estilo.
Belém, data registrada no sistema.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda de Belém - 
                                            
01/09/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/09/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/08/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/08/2023 13:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/08/2023 13:45
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
28/08/2023 15:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/09/2022 12:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/02/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/12/2021 17:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/10/2021 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2021 23:59.
 - 
                                            
16/08/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/08/2021 09:26
Juntada de Ofício
 - 
                                            
08/05/2021 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2021 23:59.
 - 
                                            
17/04/2021 03:16
Decorrido prazo de ELENILSON DE LIMA LEITE em 15/04/2021 23:59.
 - 
                                            
22/03/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/03/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/03/2021 07:54
Homologada a Transação
 - 
                                            
19/11/2020 09:01
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/11/2020 09:01
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
27/10/2020 15:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/10/2020 13:29
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/09/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/09/2020 08:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/09/2020 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2020 23:59.
 - 
                                            
28/08/2020 08:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/08/2020 07:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/08/2020 00:31
Decorrido prazo de ELENILSON DE LIMA LEITE em 27/08/2020 23:59.
 - 
                                            
11/08/2020 08:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/08/2020 14:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/08/2020 14:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/08/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/07/2020 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/11/2019 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
12/11/2019 13:07
Processo migrado do Sistema Libra
 - 
                                            
11/11/2019 14:11
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
11/11/2019 07:13
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
08/11/2019 11:26
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
01/11/2019 14:22
Remessa
 - 
                                            
04/10/2019 15:25
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 64 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 00
 - 
                                            
04/10/2019 15:24
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
04/10/2019 15:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
04/10/2019 11:12
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
03/10/2019 13:46
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
03/10/2019 13:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
03/10/2019 07:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
03/10/2019 07:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
03/10/2019 07:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
02/10/2019 12:45
AGUARDANDO JUNTADA
 - 
                                            
30/09/2019 17:55
Remessa
 - 
                                            
30/09/2019 17:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
30/09/2019 17:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
10/09/2019 13:21
Remessa
 - 
                                            
09/09/2019 08:47
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
27/08/2019 13:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
27/08/2019 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
27/08/2019 13:33
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
27/08/2019 13:33
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
 - 
                                            
27/08/2019 11:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
21/08/2019 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
21/08/2019 12:20
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
20/08/2019 12:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
20/08/2019 12:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
20/08/2019 12:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
19/08/2019 19:43
Remessa
 - 
                                            
19/08/2019 19:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
19/08/2019 19:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
14/08/2019 16:19
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
15/07/2019 13:52
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
27/06/2019 09:57
A PROCURADORIA DA FAZENDA
 - 
                                            
26/06/2019 08:58
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
 - 
                                            
03/05/2019 10:47
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
24/04/2019 11:48
Remessa
 - 
                                            
22/04/2019 12:31
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
17/04/2019 12:18
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte ELENILSON DE LIMA LEITE (6484011) no processo 00407676920128140301.
 - 
                                            
17/04/2019 12:17
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ELENILSON DE LIMA LEITE no processo 00407676920128140301.
 - 
                                            
27/03/2019 11:36
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
25/03/2019 12:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
25/03/2019 12:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
25/03/2019 10:58
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
 - 
                                            
25/03/2019 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
06/12/2018 11:46
CONCLUSOS
 - 
                                            
30/11/2018 13:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
30/11/2018 13:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
30/11/2018 13:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
30/11/2018 13:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
30/11/2018 13:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
30/11/2018 13:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
04/12/2017 12:38
CONCLUSOS
 - 
                                            
23/05/2017 09:50
Remessa
 - 
                                            
23/05/2017 09:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
23/05/2017 09:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
17/06/2016 10:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/06/2016 10:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/06/2016 10:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
17/06/2016 10:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
17/06/2016 10:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/06/2016 10:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
22/10/2015 09:50
Remessa
 - 
                                            
22/10/2015 09:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
22/10/2015 09:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
03/08/2015 16:50
Remessa
 - 
                                            
03/08/2015 16:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
03/08/2015 16:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
11/06/2015 09:50
CONCLUSOS
 - 
                                            
06/04/2015 09:23
CONCLUSOS
 - 
                                            
29/09/2014 08:40
CONCLUSOS
 - 
                                            
24/09/2014 17:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
24/09/2014 17:57
Remessa
 - 
                                            
24/09/2014 17:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
02/04/2014 13:07
CONCLUSOS
 - 
                                            
18/12/2013 09:20
CONCLUSOS
 - 
                                            
10/12/2013 15:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
06/12/2013 10:12
OUTROS
 - 
                                            
06/12/2013 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/12/2013 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/12/2013 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
18/11/2013 11:45
Remessa
 - 
                                            
18/11/2013 11:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
18/11/2013 11:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
18/11/2013 11:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
 - 
                                            
01/11/2013 12:04
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
31/10/2013 13:56
AGUARDANDO REMESSA MP
 - 
                                            
31/10/2013 13:16
OUTROS
 - 
                                            
31/10/2013 12:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
31/10/2013 12:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
31/10/2013 12:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
25/09/2013 08:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
30/08/2013 10:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
12/07/2013 13:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
14/06/2013 12:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
14/06/2013 12:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
14/06/2013 12:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
14/06/2013 08:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
14/06/2013 08:50
Remessa
 - 
                                            
14/06/2013 08:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
02/05/2013 11:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
02/05/2013 11:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
02/05/2013 11:36
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
19/04/2013 13:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/04/2013 13:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/04/2013 13:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
16/04/2013 12:17
OUTROS
 - 
                                            
10/04/2013 08:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
10/04/2013 08:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
10/04/2013 08:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
05/04/2013 11:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
03/04/2013 16:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
03/04/2013 16:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
03/04/2013 16:52
Remessa
 - 
                                            
01/04/2013 09:07
Remessa
 - 
                                            
01/04/2013 09:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
01/04/2013 09:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
27/03/2013 11:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
27/03/2013 10:13
VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Charles Vinicius Souza de Castro - OAB - 18876
 - 
                                            
27/03/2013 10:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA (5076724), que representa a parte ELENILSON DE LIMA LEITE (6484011) no processo 00407676920128140301.
 - 
                                            
27/03/2013 09:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
27/03/2013 08:41
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL FELGUEIRAS ROLO (4067272), que representa a parte ESTADO DO PARA (1130732) no processo 00407676920128140301.
 - 
                                            
11/03/2013 11:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
11/03/2013 08:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
11/03/2013 08:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
06/03/2013 14:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
06/03/2013 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
06/03/2013 11:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
01/03/2013 10:42
EM CONCLUSÃO
 - 
                                            
27/02/2013 16:54
Remessa
 - 
                                            
27/02/2013 16:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
27/02/2013 16:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
18/02/2013 15:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
18/02/2013 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
18/02/2013 11:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
18/02/2013 11:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
14/02/2013 10:32
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
14/02/2013 10:32
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
14/02/2013 10:32
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
08/02/2013 16:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
08/02/2013 16:54
Remessa
 - 
                                            
08/02/2013 16:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
06/02/2013 12:56
Remessa
 - 
                                            
23/01/2013 12:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
23/01/2013 11:19
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
23/01/2013 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
28/11/2012 15:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
27/11/2012 08:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
27/11/2012 08:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
27/11/2012 08:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
22/11/2012 16:11
Remessa
 - 
                                            
22/11/2012 16:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
22/11/2012 16:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
03/10/2012 16:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
27/09/2012 09:32
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
 - 
                                            
27/09/2012 09:32
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
 - 
                                            
20/09/2012 08:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : PEDRO BARRETO
 - 
                                            
20/09/2012 08:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
 - 
                                            
19/09/2012 09:01
AGUARDANDO MANDADO
 - 
                                            
19/09/2012 08:24
MANDADO(S) A CENTRAL
 - 
                                            
18/09/2012 15:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
18/09/2012 15:01
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/09/2012 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/09/2012 09:34
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
 - 
                                            
17/09/2012 09:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
10/09/2012 11:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
10/09/2012 11:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
10/09/2012 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
04/09/2012 13:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
 - 
                                            
04/09/2012 13:46
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
 - 
                                            
28/08/2012 09:35
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
 - 
                                            
28/08/2012 09:35
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLARICE MARIA DE ANDRADE
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/09/2012                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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