07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
06/08/2021 09:26

Arquivado Definitivamente
06/08/2021 09:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/07/2021 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BOTELHO em 29/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BOTELHO em 20/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0812946-13.2019.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BOTELHO REQUERIDO: MARCIA MARIA SILVA SOARES, LOGOS TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Dispenso o relatório.

Decido.

Após a inércia da parte Autora, este Juízo determinou a sua intimação para manifestação nos autos quanto ao seu interesse no prosseguimento no feito.

Porém, mesmo intimada, nada disse até a presente data, conforme certidão constante dos autos.

Desse modo, verifica-se que o processo, encontra-se paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem que a parte Exequente promovesse as diligências necessárias a seu cargo.

Dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA – 1.

O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2.

Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. – AC 2001.03.99.047356-0 – (736217) – 10ª T. – Rel.

Des.

Fed.

Galvo Miranda – DJU 11.10.2006 – p. 691).

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC.

Isento a parte das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 3 de julho de 2021.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
05/07/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 09:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/07/2021 23:40

Conclusos para julgamento
03/07/2021 23:40

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BOTELHO em 23/06/2021 23:59.
23/06/2021 11:50

Conclusos para despacho
17/06/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BOTELHO em 16/06/2021 23:59.
30/04/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 19:38

Conclusos para despacho
08/04/2021 19:38

Conclusos para despacho
10/12/2020 00:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BOTELHO em 09/12/2020 23:59.
01/12/2020 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BOTELHO em 30/11/2020 23:59.
06/11/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 10:32

Conclusos para despacho
04/09/2020 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BOTELHO em 03/09/2020 23:59.
26/08/2020 00:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BOTELHO em 25/08/2020 23:59.
13/08/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2020 03:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BOTELHO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 04:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BOTELHO em 03/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:15

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SILVA SOARES em 25/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 23:07

Conclusos para despacho
22/06/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 19:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 10:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/03/2020 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 13:40

Juntada de Petição de diligência
10/03/2020 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2020 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2020 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020 15:51

Expedição de Mandado.
12/02/2020 15:51

Expedição de Mandado.
10/02/2020 11:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 12:35

Conclusos para despacho
27/01/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 12:44

Conclusos para despacho
29/11/2019 18:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 00:55

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SILVA SOARES em 12/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 14:09

Juntada de Certidão
07/11/2019 13:57

Juntada de identificação de ar
07/11/2019 01:04

Decorrido prazo de SCHULTZ VILLE TURISMO LTDA - EPP em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BOTELHO em 06/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 13:29

Juntada de identificação de ar
21/10/2019 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 09:55

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2019 12:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 13:58

Conclusos para julgamento
09/08/2019 13:58

Juntada de Petição de termo de audiência
09/08/2019 13:58

Juntada de Termo de audiência
09/08/2019 13:55

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/08/2019 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/08/2019 18:19

Juntada de Petição de contestação
19/07/2019 00:04

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SILVA SOARES em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 00:04

Decorrido prazo de LOGOS TURISMO LTDA - ME em 18/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2019 10:50

Juntada de Petição de diligência
11/07/2019 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2019 10:46

Juntada de Petição de diligência
26/06/2019 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2019 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2019 12:22

Expedição de Mandado.
25/06/2019 12:22

Expedição de Mandado.
07/06/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 13:57

Conclusos para despacho
31/05/2019 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BOTELHO em 30/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 09:22

Juntada de Petição de termo de audiência
22/05/2019 09:22

Juntada de Termo de audiência
22/05/2019 09:21

Juntada de Petição de termo de audiência
21/05/2019 13:04

Audiência instrução e julgamento designada para 09/08/2019 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/05/2019 13:02

Audiência conciliação realizada para 21/05/2019 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/05/2019 08:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 12:01

Juntada de Certidão
05/05/2019 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2019 20:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/05/2019 11:26

Juntada de identificação de ar
03/05/2019 11:26

Decorrido prazo de SCHULTZ VILLE TURISMO LTDA - EPP em 16/04/2019 23:59:59.
22/03/2019 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2019 15:24

Expedição de Mandado.
20/03/2019 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2019 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2019 11:02

Conclusos para decisão
20/03/2019 11:02

Audiência conciliação designada para 21/05/2019 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/03/2019 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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