TJPA - 0811779-10.2023.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONESON DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS

CPF *67.***.*31-04

Advogados

ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO

OAB: 33902/PA

CPF *30.***.*16-81

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 09:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 01:04

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 30/06/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE.

    S.

    D.

    J.

    DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0811779-10.2023.8.14.0401 DECISÃO Considerando a homologação do Acordo de Não Persecução Penal entre o indiciado e o Ministério Público, bem como a expedição da Guia de Execução de ANPP, suspendo o presente feito até o cumprimento do Acordo perante a Vara de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas de Belém.

    Após a juntada da informação sobre o cumprimento do acordo, vista ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Belém, 27 de junho de 2024.

    CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital

  • 27/06/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 16:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/06/2024 16:45

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo

  • 26/06/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2024 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 11:05

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2024 11:58

    Cumprimento da Pena - Início

  • 24/02/2024 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 12:35

    Audiência Conciliação realizada para 22/01/2024 11:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 17/01/2024 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2023 06:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 07:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 11:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:26

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM AUTOR DO FATO: JONESON DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS AUTORIDADE: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA PROCESSO 0811779-10.2023.8.14.0401 CLASSE INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO [Crimes de Trânsito] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

    Sra.

    Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado JONESON DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS, Dr.

    ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO, OAB/PA nº 33902 à proposta de ANPP em 22/01/2024, às 11:30.

    Belém, 10 de novembro de 2023.

    SIMONE FEITOSA DE SOUZA Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém

  • 10/11/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:03

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2023 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 10:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 10:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 10:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 10:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 17:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 17:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 17:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 00:09

    Publicado Despacho em 19/09/2023.

  • 20/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 18/09/2023 09:36

    Audiência Conciliação redesignada para 22/01/2024 11:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 18/09/2023 08:17

    Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 11:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE.

    S.

    D.

    J.

    DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0811779-10.2023.8.14.0401 DESPACHO Considerando a manifestação ministerial, designo audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 4º, do CPP, para o dia 22 de janeiro de 2024, às 11h30.

    Intimem-se a defesa e a acusação.

    Notifique-se o indiciado.

    Belém/PA, 15 de setembro de 2023.

    MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital

  • 16/09/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 01:00

    Publicado Despacho em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 00:59

    Publicado Despacho em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 07/09/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE.

    S.

    D.

    J.

    DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0811779-10.2023.8.14.0401 DESPACHO 1- Defiro pedido formulado pelo Ministério Público. 2- Após a realização da audiência extrajudicial, junte-se o Termo de Acordo de Não Persecução Penal aos autos e façam os autos conclusos para designação de audiência de homologação.

    Belém/PA, 4 de setembro de 2023 MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito Respondendo pela1ª Vara Criminal da Capital

  • 05/09/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 12:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.

  • 10/07/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 05:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/06/2023 14:01

    Declarada incompetência

  • 20/06/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:09

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/06/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:51

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 14/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 14:26

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 14/06/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 07:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2023 01:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 00:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 00:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 00:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 00:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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