28/07/2025 11:59

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 08:45

Expedição de Mandado.
10/07/2025 08:45

Expedição de Mandado.
13/03/2025 01:23

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 01:05

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
08/02/2025 04:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 04:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 03:52

Publicado Despacho em 05/12/2024.
13/12/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
10/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0801996-76.2023.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: EVOLUCAO AGRICOLA COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA e outros DESPACHO Considerando a manifestação de ID 130022305, cumpra-se a determinação de ID 108577674 observando-se o endereço/contato informado, qual seja: TELEFONE/WHATSAPP: (93) 98128 - 1921, (93) 9. 8416-5594, (93) 9.8125-3165.

Recolham-se as custas necessárias, se o caso.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Deve o senhor(a) Oficial(a) de Justiça, no ato de citação via WhatsApp, adotar todos os cuidados para validar a citação e comprovar a identidade do destinatário, devendo a autenticação ocorrer por três meios principais: a) o número do telefone; b) a confirmação escrita e; c) a foto do citando, pois é esse o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, ao julgar o HC 641.877/DF, julgado em 09.03.2021, considerou possível a citação efetuada por meio do aplicativo WhatsApp, Servirá a(o) presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela vara cível da Comarca de Novo Progresso
03/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 04:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 23:19

Juntada de Petição de diligência
24/08/2024 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2024 23:12

Juntada de Petição de diligência
24/08/2024 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2024 09:13

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 11:33

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:33

Expedição de Mandado.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
06/02/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 17:59

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:59

Expedição de Certidão.
13/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0801996-76.2023.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: EVOLUCAO AGRICOLA COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA e outros DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL com base na Cédula de Crédito Bancário.

Como acima referido, o pedido inserto na petição inicial tem esteio em cédula de crédito bancário, que consubstancia título executivo extrajudicial.

Destarte, por força do princípio da cartularidade, segundo o qual o próprio título configura efetiva demonstração do crédito, é passível de transferência pelo mero endosso, conforme artigo 29, §1º, da Lei nº 10.931/04.

Tendo em vista essa possibilidade, certo é que deve ser depositada em juízo a sua via original.

Há de se ressaltar que este juízo já se deparou com ocasiões em que o mesmo título, eis que endossável, já foi alvo de mais de uma execução, por meio de juntada de simples fotocópia.

Nesse contexto, a partir da análise casuística e das peculiaridades da região, necessária se torna a providência por parte do interessado, mesmo em se tratando de processo eletrônico.

No rumo do ora discorrido, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL.

MONITÓRIA.

EMBARGOS À MONITÓRIA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE ÁLBUM FOTOGRÁFICO.

PRELIMINAR.

INÉPCIA DA INICIAL.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.

NOTAS PROMISSÓRIAS DIGITALIZADAS.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ORIGINAL.

IMPRESCINDIBILIDADE.

INTIMAÇÃO PARA DEPÓSITO EM SECRETARIA.

INÉRCIA DO REQUERENTE.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos autos dos processos judiciais eletrônicos gozam de garantia da origem e de seu signatário, e serão considerados originais para todos os efeitos legais, fazendo a mesma prova do original, a teor dos arts. 11, da Lei nº 11.419/06, 422 e 425, inciso VI, do CPC. 2.

Todavia, o documento digital não supre a certeza da originalidade do título executivo extrajudicial, sequer constitui prova hábil de que o credor esteja na sua posse física, bem como não impede o ajuizamento de outra ação baseada no mesmo título.

Aliado a isso, a nota promissória é dotada de circularidade, podendo ser endossada e avalizada. 3.

Considerando os princípios da cartularidade e da circularidade que norteiam os títulos executivos extrajudiciais, bem como os princípios da segurança jurídica e da legalidade, faz-se necessária a exibição do título original para o ajuizamento de ação monitória. 4.

O art. 425, § 2º, do CPC, estabelece que em se tratando de cópia digital de título executivo extrajudicial, o juiz poderá determinar seu depósito em cartório ou secretaria. 5.

Não tendo a parte requerente apresentado as notas promissórias originais, embora devidamente intimada, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, incisos I e IV, do CPC. 6.

Apelo provido.

Processo extinto sem resolução do mérito. (TJ-DF 07062786220188070005 DF 0706278-62.2018.8.07.0005, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 24/09/2019, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 01/10/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

A ação de busca e apreensão amparada em cédula de crédito bancário deve ser instruída com o documento original, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

A cédula de crédito bancário não sendo acostada em seu formato original, mas, sim, em formato eletrônico, ainda que de forma autenticada, não se mostra idônea para instruir a ação de busca e apreensão, devendo o título ser apresentado para depósito em cartório, na forma do que dispõe o artigo 425, § 2º, do Código de Processo Civil.

Isso porque, de acordo com o disposto no artigo 12, parágrafo 1º, da Lei 10.931/04, a cédula de crédito bancário pode ser transferida mediante endosso em preto.

Assim, a ação de busca e apreensão deve ser instruída com o título original da cédula de crédito bancário, haja vista a possibilidade de sua circulação por meio de endosso. (TJ-DF 07019698920188070007 DF 0701969-89.2018.8.07.0007, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/07/2018, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 07/08/2018 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, conforme o artigo 321 da Lei nº 13.105/2015, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emende a petição inicial, nos seguintes termos: a) Apresente o original do título que embasa a ação, para depósito em secretaria, com petição física, identificada com o número do presente processo, a data da sua distribuição e número do presente evento, peticionando eletronicamente nos autos com a prova do protocolo nesta unidade judiciária; Transcorrido o prazo, certifique-se, inclusive quanto ao regular recolhimento de custas, e façam os autos conclusos para análise da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Novo Progresso/PA, datado e assinado eletronicamente.

CLAUDIO SANZONOWICZ JUNIOR Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso
11/09/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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