TJPA - 0093921-94.2015.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSENILDE MOURA PORTO

CPF *76.***.*93-04

LUIS EDIGUILBERTO FERREIRA

CPF *63.***.*17-72

Advogados

ANTONIO EPIFANIO RODRIGUES

OAB: 526/PA

CPF *24.***.*52-91

Polo Passivo

Partes

LEDA

HUMBERTO

JOAQUIM FRANCISCO DE ARAUJO DANIM

RUBEM BORGES MARTINS REPRESENTANTE DA LIGA CONTRA LEPRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AUSENTE E INCERTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 11:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:03

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:52

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 18:03

    Decorrido prazo de ITERPA - INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 18:03

    Juntada de identificação de ar

  • 27/02/2024 18:00

    Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO em 21/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 18:00

    Juntada de identificação de ar

  • 27/02/2024 18:00

    Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 21/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 18:00

    Juntada de identificação de ar

  • 25/01/2024 13:32

    Juntada de Edital

  • 25/01/2024 13:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2024 13:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2024 13:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2024 13:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/10/2023 01:05

    Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 23:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 15:51

    Decorrido prazo de LUIS EDIGUILBERTO FERREIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 15:51

    Decorrido prazo de ROSENILDE MOURA PORTO em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 15:51

    Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE ARAUJO DANIM em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 15:51

    Decorrido prazo de HUMBERTO em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 15:51

    Decorrido prazo de RUBEM BORGES MARTINS representante da Liga Contra Lepra em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 12:52

    Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 12:52

    Decorrido prazo de LEDA em 02/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:11

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 13/09/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo nº 00939219420158140301 Requerente: Luis Ediguilberto Ferreira e Rosenilde Moura Porto Requerido: Joaquim Francisco de Araújo Danim ou seus herdeiros.

    Decisão Cuida-se de Ação de Usucapião Especial com objetivo de ver declarada a propriedade do imóvel localizado na Rua Magalhães Barata, nº 188, CEP 66630-040, bairro Bengui, com área de 211,81m2, em Belém do Pará, confinando com os imóveis de propriedade de Pamela Ferreira, Leda e Humberto.

    Consta dos autos: citação dos confinantes Pamela Ferreira e Humberto (PDF 41 e 187), a juntada das certidões dos Cartórios de 1º, 2º e 3º ofícios (PDF 48, 74 e 194) afirmando que o bem usucapiendo não tem registro nas respectivas serventias, a manifestação da União pelo desinteresse na causa (PDF 79), a juntada de defesa da CODEM (PDF 93 e ss.); certidão o cartório do 3º oficio informando que os autores não tem bens em seus nomes registrados na serventia (PDF 194); edital de citação de eventuais interessados (PDF 31/32); recibo de compra da posse (PDF 24); Planta do bem usucapiendo (PDF 16/17); Certificou-se que a confinante Leda não reside no bem confinante (PDF 204) e mais, que o imóvel encontra-se desabitado; ausente as certidões dos cartórios do 1º e 2º Ofício informando se os autores e o terceiro JOAQUIM FRANCISCO DE ARAUJO DANIM são titulares de bens nas serventias; É o que se tem para relatar.

    Passa-se a decidir: 1- Citem- se por edital o proprietário do imóvel confinante, localizado na Avenida Magalhães Barata, nº 43, entre passagem Santa Rosa e Rua Baje, CEP: 66630-040, pelo prazo de trinta dias.

    Após esse prazo, uma vez não juntada defesa, devem os autos serem remetidos a curadoria especial. 2- Por tratar-se de Usucapião Especial, reiterem ofícios, por malote digital, aos Cartórios de Imóveis do 1º e 2º registros de imóveis da capital para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se a (o) autor (a) LUIS EDIGUILBERTO FERREIRA (CPF Nº *63.***.*17-72) e ROSENILDE MOURA PORTO (CPF Nº *76.***.*93-04) são proprietários de bens imóveis em suas respectivas circunscrições. 3- Oficie-se ao ITERPA, conforme solicitado (fls. 52), indagando se o Instituto tem interesse no feito.

    Junte ao Expediente os seguintes documentos: Cópia da Inicial, Cópia da planta do imóvel (fls. 13/14), copias das certidões de fls. 40 e 48. 4- Expeçam-se ofícios, por malote digital, aos Cartórios de Registo de imóveis, do 1º, 2º e 3º ofícios, para que digam se JOAQUIM FRANCISCO DE ARAUJO DANIM é proprietário do bem situado a Rua Magalhães Barata, nº 188, Bengui, em Belém-PA.

    Caso seja proprietário do bem ou de porção maior, que contenha o bem usucapiendo, devem fornecer a este Juízo o número de CPF/MF e endereço. 5- Esclareça, o Requerente, no prazo de quinze dias, sobre a informação apresentada pela CODEM, às fls. 38, a respeito de ser usuário inscrito no Sistema de Arrecadação Cadastral da SEFIN- SAT, no número de imóvel 187 e não no número 188 (informado na inicial).

    Caso tenha ocorrido equívoco de digitação, pela parte Requerente, deve emendar a inicial para a retificação necessária. 6- Consta dos autos, também, que o bem usucapiendo (localizado na RUA MAGALHÃES BARATA, Nº 188, CEP 66630-040, bairro Bengui,) está inserido em área maior pertence a Liga contra a Lepra (fls. 37 e ss.) e não em nome do Réu.

    O Juízo tentou realizar a citação dos pretensos indicados, porém sem exito.

    Desta forma, citem-se por edital os representantes da LIGA CONTRA A LEPRA: HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES DA ROCHA, EDGAR DE SOUSA FRANCO e RUBEM BORGES MARTINS, pelo prazo de trinta dias. 7- Após esse prazo, uma vez não juntada defesa, devem os autos serem remetidos a curadoria especial. 8- Remeta-se os autos a Defensoria Pública do Estado do Pará.

    SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o Qr-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 001-capa-do-processo.pdf Petição Inicial 22062710393700000000064441015 002-peticao-inicial.pdf Documento de Migração 22062710393700000000064441016 003-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22062710393700000000064441017 004-peticao.pdf Documento de Migração 22062710393800000000064441018 005-documento-de-comprovacao-decisao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062710393800000000064441019 005-documento-de-comprovacao-decisao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062710393900000000064441020 006-citacao.pdf Documento de Migração 22062710393900000000064441021 007-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22062710393900000000064441022 008-citacao.pdf Documento de Migração 22062710393900000000064441023 009-citacao.pdf Documento de Migração 22062710394000000000064441024 010-certidao.pdf Documento de Migração 22062710394000000000064441025 011-peticao.pdf Documento de Migração 22062710394000000000064441026 012-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22062710394000000000064441027 013-citacao.pdf Documento de Migração 22062710394000000000064441028 014-peticao.pdf Documento de Migração 22062710394100000000064441579 015-certidao.pdf Documento de Migração 22062710394100000000064441580 016-citacao.pdf Documento de Migração 22062710394100000000064441581 017-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062710394100000000064441582 017-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062710394200000000064441583 018-peticao.pdf Documento de Migração 22062710394200000000064441584 019-peticao-peticao da uniao.pdf Documento de Migração 22062710394200000000064441585 020-documento-de-comprovacao-iterpa-despacho_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062710394300000000064441586 020-documento-de-comprovacao-iterpa-despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062710394300000000064441587 021-publicacao.pdf Documento de Migração 22062710394300000000064441588 022-contestacao codem.pdf Documento de Migração 22062710394400000000064441589 023-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062710394400000000064441590 023-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062710394500000000064441591 023-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062710394500000000064441592 023-documento-de-comprovacao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062710394600000000064441593 023-documento-de-comprovacao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062710394700000000064441594 023-documento-de-comprovacao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062710394700000000064441595 023-documento-de-comprovacao_parte_0007.pdf Documento de Migração 22062710394700000000064441596 024-ato-ordinatorio-certidao.pdf Documento de Migração 22062710394800000000064441597 025-despacho.pdf Documento de Migração 22062710394800000000064441598 026-intimacao.pdf Documento de Migração 22062710394800000000064441599 027-certidao.pdf Documento de Migração 22062710394900000000064441600 028-peticao.pdf Documento de Migração 22062710394900000000064441601 029-peticao.pdf Documento de Migração 22062710394900000000064441602 030-documento.pdf Documento de Migração 22062710394900000000064441603 031-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062710394900000000064441604 031-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062710395000000000064441605 032-despacho-certidao-de-digitalizacao.pdf Documento de Migração 22062710395000000000064441606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081913012835400000071522246 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081913012835400000071522246 Petição Petição 22101423175530700000075650850 Citação Citação 23040412524569900000085608719 Citação Citação 23040412574595300000085611735 Ofício Ofício 22081913012835400000071522246 Citação Citação 23040413131627700000085614083 Certidão Certidão 23040413321467300000085614116 COMPROVANTE DE ENVIO AO 1° R.I.

    Documento de Comprovação 23040413321488200000085614126 COMPROVANTE DE ENVIO AO 2° R.I.

    Documento de Comprovação 23040413321522000000085614127 COMPROVANTE DE ENVIO AO 3° R.I.

    Documento de Comprovação 23040413321553900000085614128 DILIGÊNCIA Diligência 23042714450577900000086936837 MANDADO HUMBERTO, USUCAPIÃO Devolução de Mandado 23042714450615500000086936838 Certidão Certidão 23050913384148900000087533711 093921-94.2015.8.14.0301 RESPOSTA DO 3º REGISTRO DE IMOVEIS Documento de Comprovação 23050913384168100000087534481 Certidão Certidão 23051113374134400000087700844 of 703.2023 0093921-94.2015.8.14.0301 Documento de Comprovação 23051113374148000000087700846 Petição Petição 23051216070725300000087786631 CERTIDÃO DE ÓBITO RUBEM BORGES MARTINS Documento de Comprovação 23051216070766900000087786632 AR Identificação de AR 23051806253362800000088082669 AR Identificação de AR 23051806253370900000088082670 DILIGÊNCIA Diligência 23061400344882400000089591769

  • 06/09/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 01:47

    Decorrido prazo de RUBEM BORGES MARTINS representante da Liga Contra Lepra em 31/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:53

    Decorrido prazo de HUMBERTO em 17/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:53

    Decorrido prazo de HUMBERTO em 17/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 17:41

    Decorrido prazo de ITERPA - INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 00:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 06:25

    Juntada de identificação de ar

  • 15/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2022 04:34

    Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 20/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:40

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 09:39

    REMESSA INTERNA

  • 17/05/2022 09:57

    Remessa

  • 11/11/2021 08:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/10/2021 09:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/10/2021 08:51

    A SECRETARIA

  • 28/10/2021 08:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/10/2021 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2021 11:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/10/2021 13:12

    CONCLUSOS

  • 26/10/2021 12:53

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/05/2021 09:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/05/2021 14:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 05/05/2021 14:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/05/2021 14:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/05/2021 14:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 05/05/2021 14:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/05/2021 14:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/05/2021 09:22

    OUTROS

  • 28/04/2021 11:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2285-21

  • 28/04/2021 11:20

    Remessa

  • 28/04/2021 11:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2021 11:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2021 13:52

    Remessa

  • 26/04/2021 13:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2021 13:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2021 10:02

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/03/2021 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 05/03/2021 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 05/03/2021 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/03/2021 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 05/03/2021 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 05/03/2021 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/02/2021 12:07

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 23/02/2021 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/02/2021 12:07

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 23/02/2021 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/02/2021 12:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 23/02/2021 12:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/02/2021 12:02

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 23/02/2021 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/02/2021 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2021 12:06

    Remessa

  • 26/01/2021 12:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2021 12:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2021 10:42

    Remessa

  • 20/01/2021 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2021 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/12/2020 14:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/12/2020 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2020 14:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/12/2020 14:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 19/11/2020 09:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA

  • 19/11/2020 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/11/2020 14:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/11/2020 12:04

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/11/2020 10:28

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/11/2020 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2020 09:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/11/2019 09:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/11/2019 11:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/11/2019 08:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/11/2019 08:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/10/2019 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2019 13:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/08/2019 11:04

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 18/07/2019 08:14

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 17/07/2019 13:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/07/2019 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 09:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/06/2019 13:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/06/2019 15:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 07/06/2019 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2019 12:41

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/06/2019 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2019 12:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/06/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2019 10:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/06/2019 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2019 08:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO PAULO DA M. G. CHERMONT JUNIOR (4062047), que representa a parte COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO DA AREA METROP DE BELEM CODEM (9065799) no processo 00939219420158140301.

  • 30/05/2019 13:22

    Remessa

  • 30/05/2019 13:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/05/2019 13:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2019 13:54

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/05/2019 13:19

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 16/05/2019 14:19

    OUTROS

  • 15/05/2019 14:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/05/2019 10:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/04/2019 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2019 09:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/02/2019 13:25

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 15/02/2019 08:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/02/2019 08:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2019 08:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/11/2018 11:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/10/2018 12:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/02/2018 09:17

    VISTAS AO ADVOGADO - OAB 19526. FONE 98873-6673

  • 02/05/2017 14:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/04/2017 10:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/04/2017 10:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/04/2017 10:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/04/2017 10:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/04/2017 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2017 14:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/04/2016 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2016 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/04/2016 10:42

    Remessa

  • 06/04/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2016 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/03/2016 17:24

    Remessa

  • 31/03/2016 17:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2016 17:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2016 14:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/03/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/03/2016 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/03/2016 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/03/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/03/2016 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/03/2016 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/03/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/03/2016 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/03/2016 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/03/2016 08:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/03/2016 13:20

    Remessa

  • 16/03/2016 13:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2016 13:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2016 08:15

    VISTAS AO ADVOGADO - FONE 988736673

  • 04/03/2016 14:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/03/2016 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2016 08:36

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/03/2016 12:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL.AR.MOV. 26.02

  • 01/03/2016 12:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL.AR.MOV. 26.02

  • 01/03/2016 12:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/03/2016 12:06

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/03/2016 11:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL.AR.MOV. 26.02

  • 01/03/2016 11:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL.AR.MOV. 26.02

  • 01/03/2016 11:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL.AR.MOV. 26.02

  • 26/02/2016 10:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/02/2016 08:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/02/2016 08:50

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/02/2016 14:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/02/2016 14:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/02/2016 14:33

    Remessa

  • 18/02/2016 14:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2016 14:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2016 08:39

    Remessa

  • 18/02/2016 08:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2016 08:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2016 15:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/02/2016 15:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/02/2016 15:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/02/2016 09:28

    Remessa

  • 16/02/2016 09:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2016 09:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2016 14:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/02/2016 09:32

    REMESSA AOS CORREIOS - JS236101871BR 1° REGISTRO DE IMÓVEIS - 66045-315 - 28GR

  • 01/02/2016 09:29

    REMESSA AOS CORREIOS - JS236101868BR 2° OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - 66035-220 - 28GR

  • 01/02/2016 09:27

    REMESSA AOS CORREIOS - JS236101854BR INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA - 66090-270 - 28GR

  • 01/02/2016 09:24

    REMESSA AOS CORREIOS - JS236101845BR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO - -66035-135 - 28GR

  • 01/02/2016 09:20

    REMESSA AOS CORREIOS - JS236101837BR ADVOCACIA GERAL UNIÃO NO ESTADO/PA - 66010-020 - 28GR

  • 01/02/2016 09:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/02/2016 09:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/01/2016 09:45

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 29/01/2016 09:26

    ENVIO DE OFICIO

  • 29/01/2016 09:26

    ENVIO DE OFICIO

  • 29/01/2016 09:26

    ENVIO DE OFICIO

  • 29/01/2016 09:26

    ENVIO DE OFICIO

  • 29/01/2016 09:26

    ENVIO DE OFICIO

  • 21/01/2016 12:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA

  • 21/01/2016 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/01/2016 12:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : JOSE DAMASCENO NABICA

  • 21/01/2016 12:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : NELSON NORONHA TAVARES

  • 21/01/2016 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/01/2016 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/01/2016 10:31

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/01/2016 10:31

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/01/2016 10:31

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/01/2016 12:05

    Citação CITACAO

  • 12/01/2016 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2016 12:04

    Citação CITACAO

  • 12/01/2016 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2016 12:04

    Citação CITACAO

  • 12/01/2016 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2016 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2016 12:03

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/01/2016 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2016 11:57

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/01/2016 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2016 11:56

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/01/2016 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2016 11:56

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/01/2016 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2016 11:55

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/01/2016 11:55

    Citação CITACAO

  • 12/01/2016 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2015 15:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/11/2015 12:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/11/2015 10:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/11/2015 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2015 10:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/11/2015 13:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/11/2015 09:31

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/10/2015 09:37

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/10/2015 09:37

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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