TJPA - 0804946-74.2023.8.14.0045

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR EMANUEL TAVARES CAMPOS

CPF *01.***.*48-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 10:09

    Transitado em Julgado em 23/07/2025

  • 23/07/2025 03:54

    Decorrido prazo de ITAÚ em 22/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA.

    Tel.: (94) 98403-3801.

    E-mail: [email protected] PROCESSO: 0804946-74.2023.8.14.0045 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: Nome: ITAÚ Endereço: PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TR OLAVO SETUBAL, TOS, 7 A, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 |Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 POLO PASSIVO: Nome: VICTOR EMANUEL TAVARES CAMPOS Endereço: AV BRAULIA WENCERLENS GURJAO, 905, Serrinha, REDENçãO - PA - CEP: 68553-270 | SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA movida pelo(s) Requerente(s) em face do(s) Requerido(s), todos acima consignados.

    A parte autora se manifestou pela desistência da presente ação ao ID 147274408. É o relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.

    Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, in litteris: O juiz não resolverá o mérito quando: ...

    VIII – homologar a desistência da ação.

    Logo, a extinção do feito sem resolução do mérito pela desistência da ação é medida que se impõe.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento na disposição legal prevista no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença a desistência da ação para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Custas pelo autor na forma da Lei (art. 90, CPC).

    Sem condenação em honorários advocatícios, ante a não citação do requerido.

    Recolha-se eventual mandado de busca e apreensão.

    P.R.I.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente.

    JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

  • 30/06/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 12:00

    Extinto o processo por desistência

  • 29/06/2025 20:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2025 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2025 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 08:25

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2024 04:17

    Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

  • 30/05/2024 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, e tendo em vista a devolução do mandado, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, bem como, promover o imediato recolhimento das custas, caso solicite expedição de novo mandado.

    Redenção, 23 de maio de 2024.

    PATRICIA DE CASSIA TEIXEIRA ROSA Diretora de Secretaria

  • 24/05/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 08:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/12/2023 08:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2023 03:30

    Decorrido prazo de ITAÚ em 22/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 09:31

    Expedição de Informações.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0804946-74.2023.8.14.0045 Nome: I.

    Endereço: ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TORRE OLAVO SETUBAL, PARQUE JABAQUARA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: V.

    E.

    T.

    C.

    Endereço: AV BRAULIA WENCERLENS GURJAO, 905, Serrinha, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-270 DECISÃO/MANDADO

    Vistos.

    I - Custas recolhidas ao ID 97874970.

    II - Retire-se o sigilo dos autos visto que não se trata de hipótese prevista no art. 189, do CPC.

    III - Avaliando-se a peça vestibular, tenho por preenchidos os requisitos essenciais insertos nos arts. 319 e 320 do CPC, razão pela qual a recebo e passo a apreciar o pedido liminar.

    IV - A mora do requerido está devidamente comprovada através da notificação extrajudicial juntada aos autos (ID 97874964), motivo pelo qual DEFIRO liminarmente o pedido de Busca e Apreensão do veículo Marca: VOLKSWAGEN, Modelo: FOX 1 08V G2 TREND, Ano: 2013, Cor: BRANCA, Placa: ONW7277, RENAVAM: 598130217, CHASSI: 9BWAA45Z4E4084166 e de seus documentos, no endereço declinado na exordial ou onde for localizado, depositando-o em mãos da parte Autora, na pessoa de seu representante legal ou quem por ela indicado.

    V - O Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da apreensão do bem, deverá lavrar auto circunstanciado, com cuidadosa descrição do seu estado de conservação e dos acessórios acaso nele instalados e mantidos, bem como Auto de Depósito, tecendo a qualificação do depositário.

    VI - Após o cumprimento da liminar, cite-se o Requerido para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da execução da liminar, pagando a integralidade da dívida pendente, conforme valores apresentados na exordial, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem em benefício do credor.

    No mesmo ato, CITE-SE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta aos termos do pedido, nos moldes dos §§ 1º e 2º do art. 3º do DL nº 911/69.

    Advirta-se a parte devedora de que, em caso de pagamento integral da dívida, o bem lhe será restituído livre de qualquer ônus.

    VII - No que concerne aos benefícios do art. 212, § 2º do CPC, independente de autorização judicial, o Sr.

    Oficial de Justiça poderá proceder conforme entenda cabível, desde que observada a garantia prevista no inciso XI, § 5º da CF/88.

    Contudo, no que tange ao reforço policial, o deferimento ficará adstrito à manifestação do Sr.

    Meirinho neste sentido.

    VIII – Não sendo o bem encontrado ou não esteja ele na posse do Requerido, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, promovendo o imediato recolhimento das custas respectivas sob pena de indeferimento do pedido e extinção do feito.

    IX – Apreendido o bem e não sendo localizado o Requerido no endereço da exordial, INTIME-SE a parte Autora para regularizar a citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito e consequente revogação da liminar.

    X - Transcorrido em branco o prazo, INTIME-SE pessoalmente a Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, suprir a falta e recolher as custas respectivas.

    XI – Sobrevindo contestação, INTIME-SE a parte Autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias e.

    XII – Ultrapassado in albis o prazo para contestação e/ou impugnação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

    P.R.I.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Redenção/PA, data registrada no sistema.

    NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

  • 29/08/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 13:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/08/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 11:16

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 16/08/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 10:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 16/08/2023 10:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2023 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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