TJPA - 0802861-05.2023.8.14.0017

1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTEIRES SOUSA LIMA

CPF *99.***.*46-72

Advogados

CAICK PEREIRA LACERDA

OAB: 33101/PA

CPF *31.***.*80-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 10:51

    Audiência de instrução realizada conduzida por MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO em/para 12/08/2025 12:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.

  • 27/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de carta precatória

  • 23/06/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 12:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 13:24

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2025 11:58

    Decorrido prazo de VALTEIRES SOUSA LIMA em 27/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:58

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 29/01/2025 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 19/01/2025 11:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal e Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia 0802861-05.2023.8.14.0017 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: VALTEIRES SOUSA LIMA [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] DECISÃO - MANDADO Designo audiência de instrução, que deverá ocorrer no dia 12 de Agosto de 2025, às 12h30min, a ser realizada de forma presencial, podendo, ainda, ser realizada de forma híbrida ou totalmente virtual, a critério das partes, por meio de aplicativo denominado “Microsoft Teams”, cujo "link" para ingressar na audiência transcrevo a seguir: https://shre.ink/gU9P ou pelo QRCode inserido ao final desta.

    Advirto todos os participantes que no dia e horários agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo "link" acima informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto.

    Advirto às partes, os intimados e procuradores/defensores, que eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos acerca do acesso na videoconferência poderão ser sanados através do telefone (91) 98328-2981, via aplicativo de mensagens WhatsApp.

    Os acusados devem estar acompanhados de seu advogado ou de Defensor Público.

    Advirto que na ausência de defensor, será nomeado advogado dativo para realização do ato.

    Intimem-se as testemunhas respectivamente arroladas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e pela defesa, bem como o (os) acusado (os).

    No caso de algum (a) acusado (a) estiver sob custódia da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária SEAP-PA, requisite-se apresentação dele (a) diretamente a instituição prisional vinculada.

    Junte-se aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do(s) Acusado(s), caso tal providência não tenha ainda sido adotada pela Secretaria; Ciência ao Parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído).

    Expeça-se carta precatória, se necessário.

    Outrossim, serve este, por cópia digitalizada, como OFÍCIO e/ou MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009 daquele órgão correicional.

    P.

    I.

    C.

    Conceição do Araguaia/PA, data na assinatura eletrônica.

    CÉSAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito QRCode para acesso a sala de audiências:

  • 13/01/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:58

    Audiência Instrução designada para 12/08/2025 12:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.

  • 22/12/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2024 09:15

    Juntada de Carta precatória

  • 11/09/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2024 11:19

    Recebida a denúncia contra VALTEIRES SOUSA LIMA - CPF: *99.***.*46-72 (REU)

  • 05/07/2024 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 12:36

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/01/2024 17:08

    Juntada de Petição de denúncia

  • 01/12/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/11/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 15:45

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 20/09/2023 09:10

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA em 18/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:02

    Publicado Despacho em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo nº 0802861-05.2023.8.14.0017 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Endereço: AV CAIAPOS, 3336, SAO LUIZ II, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 AUTOR DO FATO: VALTEIRES SOUSA LIMA Nome: VALTEIRES SOUSA LIMA Endereço: RUA 11, 510, COLINAS-TO, setor aeroporto 1, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DESPACHO Defiro o requerimento de restituição de prazo formulado pelo Ministério Público no id n. 97611078 para fins de formalização de acordo de não persecução penal – ANPP.

    Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para os fins pretendidos.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

    Cumpra-se.

    Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

    JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito – TJEPA

  • 28/08/2023 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 14:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 09:09

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/07/2023 21:27

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 11/07/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/07/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 22:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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