TJPA - 0867103-28.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 05:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2024 23:59.
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29/10/2024 01:27
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA BRITO em 22/10/2024 23:59.
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19/10/2024 03:37
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA BRITO em 15/10/2024 23:59.
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23/09/2024 00:26
Publicado Decisão em 23/09/2024.
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21/09/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Gabinete da 3ª Vara da Fazenda de Belém D E C I S Ã O Vistos etc.
Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.
O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data e assinatura registradas eletronicamente.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital -
19/09/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 13:41
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
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11/09/2024 11:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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17/01/2024 10:48
Conclusos para decisão
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13/10/2023 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
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08/09/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 08:32
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 00:00
Intimação
PROC. 0867103-28.2022.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA DAS NEVES SILVA BRITO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 24 de agosto de 2023.
PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
24/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 15:30
Juntada de decisão
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17/02/2023 11:44
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
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26/10/2022 21:03
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA BRITO em 20/10/2022 23:59.
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09/10/2022 03:59
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA BRITO em 07/10/2022 23:59.
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16/09/2022 03:38
Publicado Decisão em 16/09/2022.
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16/09/2022 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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14/09/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 11:56
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2022 20:26
Declarada incompetência
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12/09/2022 15:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/09/2022 15:10
Conclusos para decisão
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12/09/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
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