29/05/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:35

Juntada de Ofício
16/05/2025 10:41

Transitado em Julgado em 18/03/2025
22/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santa Maria do Pará DECISÃO PJe: 0800956-73.2022.8.14.0057 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro, s/n, centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Requerido Nome: GERMAN ENRIQUE SAN MARTIN SILVA Endereço: SEM INFORMAÇÕES, S/N, NÃO POSSUI ENDEREÇO FIXO, SEM INFORMAÇÕES, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO Dos honorários advocatícios – Defensor Dativo.

Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do advogado Dr.

YGOR FERNANDES DO CARMO SILVA, OAB/PA n.º 32.274, pela participação na audiência de instrução e oferecimento de alegações finais por memoriais, os quais deverão ser arcados pelo Estado do Pará, diante da ausência de Defensoria Pública na Comarca.

Serve o presente como título executivo.

Após a certificação do trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Santa Maria do Pará, data definida pelo sistema. (assinado eletronicamente) WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS Juiz de Direito titular da vara única de Santa Maria do Pará
15/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:16

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2024 03:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ Processo nº 0800956-73.2022.8.14.0057 - [Crimes de Trânsito] REU: GERMAN ENRIQUE SAN MARTIN SILVA, chileno, motorista, nascido em 12.07.1975, RG nº 43441000, CPF nº *10.***.*26-21, filho de Adelina Benita Silva Carcamo e Oreste San Martin Parada.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 90 DIAS) De ordem do(a) Dr.(a) WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará/PA, dá-se publicidade a quem possa interessar que, foi proferida sentença condenatória nos autos do processo n° 0800956-73.2022.8.14.0057 - [Crimes de Trânsito], em face de GERMAN ENRIQUE SAN MARTIN SILVA, acima qualificado (a), pela prática do tipo penal previsto no artigo 306, da Lei 9.503/97, com aplicação de pena privativa de liberdade de 07 (sete) meses de detenção e 12 (doze) dias-multa, além da suspensão do direito de dirigir por igual período, a ser cumprida em regime aberto.

O (a) sentenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias para interposição de recurso, cujo prazo inicia-se após o escoamento do prazo de publicação do presente ato, salvo se, no curso deste, for feita a intimação por qualquer das outras formas previstas em Lei.

O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

Santa Maria do Pará/PA, 5 de novembro de 2024.

CARLOS RODRIGUES DA SILVA Servidora (a) da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará
05/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:12

Expedição de Edital.
05/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:46

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 14:14

Conclusos para julgamento
28/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:28

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ PROCESSO n° 0800956-73.2022.8.14.0057 - [Crimes de Trânsito].

REU: GERMAN ENRIQUE SAN MARTIN SILVA Advogado: YGOR DO CARMO SILVA OAB: PA32274 INTIMAÇÃO De ordem do(a) Dr.(a) JOAO PAULO BARBOSA NETO, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará/PA, fica por meio do presente intimado(a) o (a) advogado (a) YGOR DO CARMO SILVA OAB: PA32274 para, no prazo de 05 dias, oferecer os memorias.

Santa Maria do Pará/PA, 26 de fevereiro de 2024.

CARLOS RODRIGUES DA SILVA Auxiliar Judiciário / Analista Judiciário / Diretor de Secretaria
26/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:52

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
29/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:28

Audiência Conciliação e Julgamento realizada para 24/01/2024 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
24/01/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 17:18

Juntada de Informações
19/12/2023 19:46

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 09:00

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ Fórum Juiz Jonathas Celestino Teixeira Av.

Bernardo Sayão, s/n.º, Centro – CEP 68.738-000 – Telefax: (0**91) 3442-1142 Santa Maria do Pará - Pará Processo 0800956-73.2022.8.14.0057 Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto [Crimes de Trânsito] Denunciado: GERMAN ENRIQUE SAN MARTIN SILVA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) Defensor Dativo do(a) denunciado(a): Dr(a).

YGOR DO CARMO SILVA - OAB/PA n.º 32.274 Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) nos autos do referido processo, que tramita neste Juízo, da audiência de instrução e julgamento a ser realizada, de forma remota, no dia 24/01/2024, ÀS 11:00 HORAS, no Fórum desta Comarca de Santa Maria do Pará.

Segue em anexo o despacho de ID 101733932 (que contém o link de acesso da audiência) Santa Maria do Pará, 14/11/2023.

Geciane de Araujo Silva Auxiliar de Secretaria Matrícula 167886
14/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:58

Juntada de Ofício
14/11/2023 09:53

Juntada de Ofício
14/11/2023 09:40

Expedição de Mandado.
14/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:04

Audiência Conciliação e Julgamento designada para 24/01/2024 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
02/10/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 07:39

Conclusos para decisão
12/09/2023 07:39

Expedição de Certidão.
08/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ PROCESSO n° 0800956-73.2022.8.14.0057 - [Crimes de Trânsito].

REU: GERMAN ENRIQUE SAN MARTIN SILVA Advogado(s) do reclamado: YGOR DO CARMO SILVA - OAB PA32274 INTIMAÇÃO DE NOMEAÇÃO Fica por meio do presente intimado o (a) Dr.

YGOR DO CARMO SILVA - OAB PA32274, de que foi nomeado (a) como Defensor (a) Dativo (a) nos autos em epígrafe para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta à acusação.

Santa Maria do Pará/PA, 29 de agosto de 2023.

Carlos Rodrigues da Silva Auxiliar Judiciário
29/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 13:05

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:05

Cancelada a movimentação processual
28/05/2023 18:05

Expedição de Certidão.
11/03/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
11/03/2023 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 13:21

Expedição de Mandado.
26/01/2023 04:05

Decorrido prazo de GERMAN ENRIQUE SAN MARTIN SILVA em 25/01/2023 23:59.
11/01/2023 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
22/12/2022 01:08

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 22:31

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 20:32

Expedição de Mandado.
13/12/2022 20:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/12/2022 20:19

Recebida a denúncia contra GERMAN ENRIQUE SAN MARTIN SILVA - CPF: *10.***.*26-21 (REU)
13/12/2022 20:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/12/2022 20:11

Conclusos para decisão
13/12/2022 18:54

Juntada de Petição de inquérito policial
13/12/2022 09:48

Juntada de Petição de denúncia
13/12/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:45

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
12/12/2022 11:43

Audiência Custódia realizada para 12/12/2022 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
09/12/2022 07:49

Audiência Custódia designada para 12/12/2022 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
08/12/2022 21:08

Juntada de Petição de termo de ciência
08/12/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 08:05

Expedição de Certidão.
07/12/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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