TJPA - 0814770-48.2021.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEX MENDONCA DE BRITO

CPF *44.***.*42-26

Advogados

GLAUBER FRANCISCO RODRIGUES SOARES

OAB: 26392/PA

CPF *15.***.*91-87

JENNINGS LOBATO DE BRITO

OAB: 25047/PA

CPF *45.***.*88-34

Polo Passivo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

HYRLEN SAMARA SIQUEIRA DA SILVA

CPF *09.***.*67-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/05/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2025 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/04/2025 12:15

    Juntada de despacho

  • 31/03/2025 14:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/03/2025 14:25

    Desentranhado o documento

  • 31/03/2025 14:25

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 12:43

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2025 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Processo n. 0814770-48.2021.8.14.0006 Réu: ALEX MENDONÇA DE BRITO Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO (ID 100468092).

    Telefone: 91 98580-9416 DESPACHO Considerando que o Advogado GLAUBER FRANCISCO RODRIGUES SOARES Advogado, OAB/PA n. 26.392, embora intimado, não apresentou alegações finais em memoriais, a teor do que prevê o art. 1º, §2º da Portaria n. 03, intime-se por WhatsApp o acusado, para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, constitua novo advogado para representá-lo ou para declarar se deseja o patrocínio da Defensoria Pública, devendo o Oficial de Justiça advertir o acusado que, em caso de não manifestação no referido prazo, será nomeado Defensor Público para atuar em sua defesa no prosseguimento feito.

    Caso não seja possível intimá-lo pessoalmente, faça-o por edital.

    Após o esgotamento do prazo estabelecido, e sem manifestação do denunciado, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFICIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua – PA, 13 de março de 2025 . (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua

  • 13/03/2025 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 21:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 30/12/2024 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:58

    Decretada a revelia

  • 26/11/2024 09:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 09:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 17/10/2024 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 19:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

  • 04/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2024 12:37

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 17:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 08:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 09:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 10/11/2023 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 08:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2023 08:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 30/10/2023 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2023 06:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 09:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 02:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 12:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2023 08:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 30/08/2023 02:18

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de instrução e julgamento para 01/11/2023, às 08:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 27 de maio de 2022 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da 4ª Vara Criminal de Ananindeua/PA .

  • 28/08/2023 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 15:49

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 21:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 18:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:52

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2022 11:15

    Arquivado Provisoramente

  • 22/09/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/05/2022 08:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 08:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 08:36

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/04/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 13:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/12/2021 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 13:17

    Juntada de Alvará de soltura

  • 14/12/2021 12:15

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 14/12/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2021 23:59.

  • 08/11/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 08:00

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/10/2021 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 20:37

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 20:36

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 20:16

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/10/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2021 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2021 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2021 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2021 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 07:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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