TJPA - 0029848-23.2015.8.14.0040
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 09:33
Conclusos para decisão
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10/06/2025 09:33
Processo Reativado
-
25/03/2025 18:29
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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19/12/2024 00:11
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 00:11
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 00:41
Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE BRITO VIEIRA em 28/11/2024 23:59.
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22/11/2024 04:13
Publicado Despacho em 21/11/2024.
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22/11/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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20/11/2024 00:00
Intimação
0029848-23.2015.8.14.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ODAIR JOSE DE BRITO VIEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO - IMPULSIONAMENTO Diga o autor, em 5 (cinco) dias, se o benefício já foi implantado, dado o lapso temporal decorrido.
Na inércia, arquive-se o feito.
Publique.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.
Parauapebas, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas -
19/11/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 10:26
Conclusos para despacho
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19/11/2024 10:26
Cancelada a movimentação processual
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15/05/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 12:39
Processo Reativado
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19/04/2024 05:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.
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26/03/2024 08:49
Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE BRITO VIEIRA em 25/03/2024 23:59.
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16/03/2024 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0029848-23.2015.8.14.0040 [Auxílio por Incapacidade Temporária] Nome: ODAIR JOSE DE BRITO VIEIRA Endereço: AV.
ASSIS DE VASCONCELOS, 265, 2 ANDAR, BELéM - PA - CEP: 66017-010 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV.
ASSIS DE VASCONCELOS, 265, 2 ANDAR, BELéM - PA - CEP: 66017-010 DECISÃO Intime-se a Autarquia requerida, por meio de seu(s) Procurador(es) para que, em 30(trinta) dias, se manifeste sobre a petição de ID-109695732.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.
Parauapebas/PA, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas -
04/03/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2024 15:56
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
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23/02/2024 00:30
Publicado Sentença em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0029848-23.2015.8.14.0040 [Auxílio por Incapacidade Temporária] Nome: ODAIR JOSE DE BRITO VIEIRA Endereço: AV.
ASSIS DE VASCONCELOS, 265, 2 ANDAR, BELéM - PA - CEP: 66017-010 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV.
ASSIS DE VASCONCELOS, 265, 2 ANDAR, BELéM - PA - CEP: 66017-010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente postula o pagamento das parcelas atrasadas, conforme benefício concedido em sentença/acordão.
Consta dos autos que a obrigação foi satisfeita, com a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) (ID 105454875 e 105860908). É o relatório do necessário.
Decido.
Da análise objetiva do que consta nos autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação.
Ante o exposto, tendo havido a satisfação integral da obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Sem custas processuais, conforme artigo 40 da Lei Estadual nº 8.328/2015.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Diante da ausência de requerimentos pendentes, certifique-se o trânsito em julgado na data dessa sentença (art. 1.000, CPC).
Arquive-se imediatamente.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.
Parauapebas/PA, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas -
21/02/2024 20:49
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 09:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/01/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 10:36
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 14:25
Juntada de Alvará
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07/12/2023 09:18
Juntada de Alvará
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04/12/2023 10:14
Juntada de Ofício
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04/12/2023 10:13
Juntada de Ofício
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28/11/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 13:23
Juntada de RPV
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31/10/2023 13:23
Juntada de RPV
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26/10/2023 08:36
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 08:34
Processo Reativado
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20/10/2023 19:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.
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27/09/2023 11:42
Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE BRITO VIEIRA em 25/09/2023 23:59.
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31/08/2023 01:53
Publicado Decisão em 31/08/2023.
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31/08/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0029848-23.2015.8.14.0040 [Auxílio por Incapacidade Temporária] Nome: ODAIR JOSE DE BRITO VIEIRA Endereço: AV.
ASSIS DE VASCONCELOS, 265, 2 ANDAR, BELéM - PA - CEP: 66017-010 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV.
ASSIS DE VASCONCELOS, 265, 2 ANDAR, BELéM - PA - CEP: 66017-010 DECISÃO Defiro o pedido de desarquivamento do feito para regular prosseguimento do cumprimento de sentença iniciado.
Parte sob o pálio da justiça gratuita.
No cumprimento de sentença no Id-99478067, a parte autora alega que não teve o benefício assistencial reativado (obrigação de fazer), em que pese escoado o prazo da Autarquia Federal, contrariando o comando da sentença exarada nos presentes autos.
De igual modo, também informa o não pagamento das parcelas pretéritas, devidamente corrigidas, apresentando os cálculos dos valores atualizados que entende lhe serem devidos.
Requereu, assim, seja intimado o INSS para cumprir a obrigação imposta na sentença prolatada, com a reativação do benefício e pagamento das parcelas pretéritas, arbitrando-se multa diária por descumprimento, além de outras medidas necessárias ao efetivo cumprimento. É o breve relato.
Perlustrando os autos, verifiquei que não houve comprovação do cumprimento da obrigação fixada, em que pese o trânsito em julgado da sentença.
Destarte, INTIME-SE o Instituto requerido para cumpri-la, comprovando a reativação do benefício deferido, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão.
Decorrido o prazo assinalado, será devida multa, que ora arbitro no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada 30 (trinta), sem prejuízo da adoção de outras medidas necessárias ao efetivo cumprimento do decisum (art. 536, §§ 1º e 2º do CPC).
A aplicação da multa se justifica, em razão dos reiterados descumprimentos de decisões emanadas por este Juízo, por esta Autarquia.
ADVIRTA-SE, ainda, o executado, que incidirá nas penas de litigância de má-fé quando, injustificadamente, descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º do CPC).
Quanto à obrigação de pagar, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535, CPC.
Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para réplica.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, independentemente de nova conclusão, expeça-se RPV e/ou PRECATÓRIO, conforme o caso e nos termos do art. 535, §3º, do CPC.
Com o levantamento dos valores, via alvará, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção a proporcionar o arquivamento do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Parauapebas, data do sistema.
Juíz(a) de Direito Assinante 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas -
29/08/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2023 10:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/08/2023 20:28
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
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14/07/2023 12:17
Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE BRITO VIEIRA em 08/05/2023 23:59.
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14/07/2023 11:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.
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18/04/2023 13:56
Arquivado Definitivamente
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15/04/2023 00:43
Publicado Decisão em 13/04/2023.
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15/04/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
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11/04/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2021 11:04
Conclusos para decisão
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10/05/2021 11:03
Expedição de Certidão.
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08/04/2021 01:45
Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE BRITO VIEIRA em 07/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2021 23:59.
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24/02/2021 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 19:23
Ato ordinatório praticado
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11/12/2020 22:24
Juntada de Certidão
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11/12/2020 21:46
Processo migrado do Sistema Libra
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29/10/2020 14:07
MIGRACAO
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29/10/2020 09:27
MIGRACAO
-
20/10/2020 11:44
MIGRACAO
-
20/10/2020 11:36
REMESSA INTERNA
-
14/10/2020 11:23
Remessa
-
14/10/2020 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2020 11:22
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/10/2020 10:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/10/2020 10:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/10/2020 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/10/2020 10:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3681-50
-
06/10/2020 10:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/10/2020 10:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/10/2020 10:43
Remessa
-
30/08/2018 12:18
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
29/08/2018 09:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2018 09:10
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
12/07/2018 13:59
AGUARDANDO REMESSA TURMA RECURSAL
-
12/07/2018 13:23
Juntada de DOCUMENTOS
-
12/07/2018 13:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2018 13:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2018 13:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/07/2018 13:58
AGUARDANDO JUNTADA
-
21/06/2018 13:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8022-08
-
21/06/2018 13:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/06/2018 13:05
Remessa - OF. Nº. 161/2018
-
21/06/2018 13:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/01/2017 11:59
Remessa
-
09/12/2016 13:12
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
07/12/2016 15:04
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
07/12/2016 15:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2016 15:04
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
06/12/2016 10:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/12/2016 10:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/12/2016 10:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/12/2016 10:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/12/2016 10:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/12/2016 10:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/12/2016 10:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8949-85
-
02/12/2016 11:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4272-21
-
02/12/2016 11:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/12/2016 11:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/12/2016 11:24
Remessa
-
25/10/2016 13:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8949-85
-
25/10/2016 13:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/10/2016 13:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/10/2016 13:49
Remessa
-
27/09/2016 10:51
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
13/09/2016 16:39
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
13/09/2016 10:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/09/2016 11:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/09/2016 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2016 11:12
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
22/08/2016 14:18
OUTROS
-
18/08/2016 11:18
OUTROS
-
18/08/2016 08:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/08/2016 13:06
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
12/08/2016 14:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/08/2016 14:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/08/2016 13:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9420-31
-
08/08/2016 13:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/08/2016 13:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/08/2016 13:44
Remessa
-
21/07/2016 14:04
Remessa
-
19/07/2016 11:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/07/2016 11:52
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
06/07/2016 09:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/07/2016 09:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/07/2016 09:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/07/2016 09:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/07/2016 09:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/07/2016 09:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/07/2016 08:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2500-86
-
29/06/2016 09:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1773-67
-
29/06/2016 09:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/06/2016 09:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/06/2016 09:42
Remessa
-
15/06/2016 09:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2500-86
-
15/06/2016 09:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/06/2016 09:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/06/2016 09:09
Remessa
-
25/05/2016 11:24
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
12/05/2016 10:26
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
12/05/2016 10:26
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
12/05/2016 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/05/2016 11:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/05/2016 11:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/05/2016 09:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2135-47
-
10/05/2016 09:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2016 09:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/05/2016 09:28
Remessa
-
31/03/2016 15:27
AGUARDANDO PERICIA
-
31/03/2016 10:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/03/2016 16:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/03/2016 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/03/2016 12:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/03/2016 09:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/03/2016 14:39
CONCLUSOS
-
03/03/2016 13:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/03/2016 13:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2016 13:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/03/2016 13:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2016 13:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/03/2016 17:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/03/2016 17:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/03/2016 17:42
Remessa
-
27/01/2016 09:43
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: mudar classe - Classe antiga: 11310, Classe nova: 11646
-
27/01/2016 09:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/01/2016 09:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/01/2016 09:41
Remessa
-
22/01/2016 14:07
Remessa
-
17/12/2015 11:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/12/2015 12:35
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
14/12/2015 11:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
14/12/2015 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2015 11:32
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
11/12/2015 14:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/12/2015 14:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2015 14:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/12/2015 14:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2015 14:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/12/2015 10:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/12/2015 10:20
Remessa - ++PROCESSO
-
02/12/2015 10:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/11/2015 09:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/11/2015 09:08
Remessa
-
10/11/2015 09:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/10/2015 17:42
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
28/09/2015 15:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2015 15:24
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
24/09/2015 13:14
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
22/09/2015 08:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/09/2015 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/09/2015 09:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/09/2015 13:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/09/2015 13:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/09/2015 13:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/09/2015 17:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/09/2015 17:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/09/2015 17:42
Remessa
-
01/09/2015 09:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/09/2015 09:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/09/2015 09:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/09/2015 09:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/08/2015 13:18
Remessa
-
31/08/2015 13:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/08/2015 13:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/08/2015 12:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/08/2015 12:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/08/2015 12:56
Remessa
-
26/08/2015 13:49
Remessa
-
17/08/2015 08:57
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
14/08/2015 10:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/08/2015 10:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/08/2015 10:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/08/2015 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/08/2015 11:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/07/2015 10:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/07/2015 10:21
CONCLUSOS
-
20/07/2015 10:15
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
17/07/2015 10:35
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
17/07/2015 10:35
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2015
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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