13/12/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 09:33

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 04:21

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:21

Decorrido prazo de SUMAIA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:21

Decorrido prazo de CLEYDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:27

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0814541-96.2023.8.14.0401 Autor(a) do Fato: SUMAIA RIBEIRO DO NASCIMENTO; CLEYDSON FERREIRA DE OLIVEIRA Vítima: JOSÉ DA SILVA JÚNIOR Infração Penal: artigo 140 do CPB.

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 30 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 9 horas e 15 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara.

Presente o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presentes os autor do fato SUMAIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RG nº 2943943 SEGUP/PA) e CLEYDSON FERREIRA DE OLIVEIRA (RG *03.***.*77-77 DETRAN/PA), ACOMPANHADOS DE SEU ADVOGADO, DR.

LUIZ ANTONIO BENTES PAMPLONA, OAB/PA 35683.

Presente a vítima JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (RG 2944302 SSP/PA).

OCORRÊNCIA: Nesta ocasião, efetuada a tentativa de conciliação, esta obteve êxito, tendo a vítima nesta oportunidade renunciado ao direito de queixa-crime, dando por encerrada a questão, em face dos autores do fato terem se comprometido a respeitar a vítima, evitando qualquer tipo de constrangimento entre si.

O Ministério Público se manifesta favorável pela celebração do acordo, pugnando pela extinção de punibilidade dos autores do fato.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 81,§ 3°, da Lei n° 9.099/95.

Diante da renúncia ao direito de queixa-crime formalizada pela vítima, em face do compromisso dos autores do fato, acima firmado.

Homologo a referida manifestação de vontade da ofendida e, em consequência, declaro extinta a punibilidade dos autores do fato.

SUMAIA RIBEIRO DO NASCIMENTO e CLEYDSON FERREIRA DE OLIVEIRA, conforme o que dispõe o Enunciado 113 do FONAJE: “Até a prolação da sentença é possível declarar a extinção da punibilidade do autor do fato pela renúncia expressa da vítima ao direito de representação ou pela conciliação”.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

Sem custas.

Cumpra-se.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Roberta Drummond, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: AUTOR DO FATO: AUTORA DO FATO: ADVOGADO: VÍTIMA:
01/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:48

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
31/10/2023 12:19

Audiência Preliminar realizada para 30/10/2023 09:15 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
29/10/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:11

Decorrido prazo de CLEYDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 08:11

Juntada de identificação de ar
21/09/2023 08:30

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:30

Juntada de identificação de ar
21/09/2023 08:30

Decorrido prazo de SUMAIA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:30

Juntada de identificação de ar
17/09/2023 02:27

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
17/09/2023 02:27

Decorrido prazo de CARLOS MARINO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 11/09/2023 23:59.
17/09/2023 02:27

Decorrido prazo de ROSY CARLA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 11/09/2023 23:59.
17/09/2023 02:27

Decorrido prazo de SUMAIA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 11/09/2023 23:59.
17/09/2023 02:27

Decorrido prazo de CLEYDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
29/08/2023 02:51

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0814541-96.2023.8.14.0401 DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 30 de outubro de 2023, às 9 horas e 15 minutos.

Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o(a) autor(a) do fato a comparecer munido(a) dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Intime-se a vítima para apresentar em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência destas.

Cumpra-se.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
25/08/2023 20:39

Audiência Preliminar designada para 30/10/2023 09:15 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
25/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 07:14

Conclusos para despacho
31/07/2023 06:51

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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