TJPA - 0868530-26.2023.8.14.0301

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel de Acidentes de Tr Nsito de Belem

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Polo Ativo

Partes

CELSO QUIM FILHO

CPF *22.***.*89-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS COSTA

CPF *25.***.*97-68

Advogados

LEILA VANIA BASTOS RAIOL

OAB: 25402/PA

CPF *44.***.*07-04

RAMADI VINICIUS BRAGA DA SILVA

OAB: 26316/PA

CPF *50.***.*93-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERALDO DE TAL

ALESSANDRO DE TAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2023 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2023 05:14

    Decorrido prazo de CELSO QUIM FILHO em 29/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 13:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)

  • 27/09/2023 13:47

    Homologada a Transação

  • 27/09/2023 10:18

    Juntada de

  • 27/09/2023 10:17

    Audiência Una realizada para 27/09/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

  • 26/09/2023 23:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2023 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/09/2023 03:32

    Decorrido prazo de CELSO QUIM FILHO em 21/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 03:32

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA em 21/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 02:51

    Decorrido prazo de GERALDO DE TAL em 20/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 02:51

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE TAL em 20/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 11:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 11:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 08:15

    Juntada de identificação de ar

  • 14/09/2023 02:10

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0868530-26.2023.8.14.0301 DECISÃO/URGENTE De acordo com os autos, foi determinada a expedição de mandado de citação de testemunhas essenciais para o deslinde do feito, porém, a Central de Mandados, recusou a distribuição de mandados desta unidade, com a justificativa de que os mesmos foram encaminhados com data inferior a 40 (quarenta) dias antes da audiência.

    Contudo, como já explicitado junto a referida Central de Mandados e, também, junto a própria Corregedoria Geral de Justiça, a pauta de audiências deste Juizado é inferior a 30 (trinta) dias, aplicando-se, portanto, o previsto no inciso IV do art. 9º do Provimento Conjunto nº 009/2019-CJRMB/CJCI, que transcrevo: IV - Nas comarcas ou unidades judiciárias de pouco movimento forense, cuja pauta de audiência seja inferior a 30 (trinta) dias, os prazos poderão ser reduzidos de acordo com as peculiaridades locais, não podendo ser inferior a cinco dias da data da realização do ato; Ademais, no presente caso, a oitiva das testemunhas é essencial para a apuração dos fatos e condutas das partes, tornando URGENTE o cumprimento da medida, em cumprimento ao requisito do inciso II do art. 9º do Provimento Conjunto nº 009/2019-CJRMB/CJCI: II - Quando revestidos de caráter de urgência, determinado expressamente pelo Juiz Processante, os mandados devem ser cumpridos imediatamente apôs expedidos, devolvidos impreterivelmente no dia seguinte; Deste modo, reiterado o caráter de URGÊNCIA, determino EXPRESSAMENTE a expedição de novo mandado, que deverá seguir o rito do inciso II do art. 9º do Provimento Conjunto nº 009/2019-CJRMB/CJCI.

    Havendo nova recusa, comunique-se a Corregedoria de Justiça da Capital, uma vez que foram cumpridos os requisitos de casos em que a Vara tenha pauta de audiência curta e que há EXPRESSAMENTE a declaração de URGÊNCIA do ato requerido, em consonância com os incisos inciso II e IV do art. 9º do Provimento Conjunto nº 009/2019-CJRMB/CJCI.

    Cumpra-se com URGÊNCIA.

    Belém, 12 de Setembro de 2023.

    MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular

  • 12/09/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 12:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/09/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de CELSO QUIM FILHO em 31/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/08/2023 12:40

    Mandado devolvido cancelado

  • 29/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/08/2023 14:22

    Mandado devolvido cancelado

  • 29/08/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/08/2023 11:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 02:57

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0868530-26.2023.8.14.0301 DECISÃO Cite-se o Reclamado, com as advertências legais.

    Aguarde-se a realização da audiência UNA já designada nos autos.

    Cumpra-se.

    Belém, 17 de Agosto de 2023.

    MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular

  • 22/08/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/08/2023 15:46

    Audiência Una designada para 27/09/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

  • 11/08/2023 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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