TJPA - 0812082-45.2023.8.14.0006

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DA CIDADE NOVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS COSTA PINTO

CPF *40.***.*69-68

Advogados

MARTHA PANTOJA ASSUNCAO

OAB: 17854/PA

CPF *23.***.*38-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 12:28

    Juntada de Petição de documento de migração

  • 12/08/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 11:26

    Decorrido prazo de LUCAS COSTA PINTO em 19/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:25

    Decorrido prazo de LUCAS COSTA PINTO em 19/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 08:09

    Decorrido prazo de LUCAS COSTA PINTO em 27/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 00:16

    Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

  • 16/05/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 16/05/2025 00:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0812082-45.2023.8.14.0006 - Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário ACUSADO(S): LUCAS COSTA PINTO - Representante(s): Advogado(s) do reclamado: MARTHA PANTOJA ASSUNCAO, OAB/PA 17854-A; 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA.

    ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB).

    Em cumprimento a despacho do Meritíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal de Ananindeua, Dr.

    João Ronaldo Corrêa Mártires, INTIME-SE a(s) defesa(s) do(s) acusado(s) LUCAS COSTA PINTO para apresentar Memoriais Finais, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP.

    Ananindeua, 12 de maio de 2025.

    Leilson Lira Batista, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 12/05/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:00

    Decorrido prazo de LUCAS COSTA PINTO em 06/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 15:11

    Decorrido prazo de LUCAS COSTA PINTO em 15/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 04:01

    Publicado Despacho em 10/04/2025.

  • 12/04/2025 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de ART. 180, § 3°, e Artigo 311, § 2°, Inciso III, AMBOS DO CPB Processo nº 0812082-45.2023.8.14.0006 Réu (s): LUCAS COSTA PINTO Data: 01 de abril de 2025, às 09h30min Local: Sala de audiências da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua PRESENÇAS: Juiz de Direito: JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Promotor de Justiça: PAULO ARIAS CARVALHO CRUZ Réu (s): LUCAS COSTA PINTO Advogado: MARTHA PANTOJA ASSUNÇÃO - OAB PA17854-A Testemunhas do MP: JORGE BRUNO FERREIRA DA SILVA – RG 36533 PM-PA MARCOS VENICIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO RAFAEL HENRIQUE DA SILVEIRA OLIVEIRA DE SOUSA Aberta a audiência, o réu e sua advogada e as testemunhas Rafael e Marcos requereram atuar pela plataforma TEAMS, o que foi deferido.

    Presentes na sala de audiências o Juiz, o Promotor e a testemunha Jorge.

    Nos moldes do Artigo 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal, passou-se a oitiva das testemunhas arroladas pelo MP: JORGE BRUNO FERREIRA DA SILVA e RAFAEL HENRIQUE DA SILVEIRA OLIVEIRA DE SOUSA (testemunhas compromissadas); sendo que seus depoimentos foram registrados através de gravação audiovisual.

    O RMP dispensou a oitiva da testemunha MARCOS VENICIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO.

    EM SEGUIDA passou-se a qualificação e interrogatório do acusado LUCAS COSTA PINTO no processo que lhe é movido pelo Ministério Público, conforme denúncia, LIDA PARA O ACUSADO ANTES DE SUA QUALIFICAÇÃO.

    Nos termos do art. 187 do CPP, o ato se divide em duas etapas (dados sobre o acusado e dados sobre os fatos).

    Na primeira fase o acusado, devidamente acompanhado por sua advogada, com a qual foi assegurado o direito de entrevista reservado.

    Na ocasião, passa-se a segunda etapa do ato, conforme disposto no art. 187, § 2º do CPP, quando o agente é cientificado da imputação, bem assim do direito de permanecer calado, sem que nenhum prejuízo cause à defesa.

    Depois de cientificado dos termos da Denúncia, o réu foi informado de seus direitos constitucionais, na forma do Artigo 5º, Inciso LXIII, da Constituição Federal, inclusive o de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas sem prejuízo para sua defesa e na forma do Artigo 186 do Código de Processo Penal.

    Nos moldes do Art. 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal seu depoimento foi registrado através de gravação audiovisual, inclusive com autorização do acusado para a gravação de sua imagem e voz.

    As partes não requereram diligências, requerendo prazo para apresentar memoriais finais.

    O Mm.

    Juiz passou a DELIBERAR nos seguintes termos: 1.

    Juntem-se os antecedentes criminais atualizados. 2.Em seguida, vistas as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de lei, primeiramente ao Ministério Público, em seguida, à Defesa para o mesmo desiderato. 3.

    Após façam os autos conclusos para sentença.

    Vai devidamente assinado.

    Eu, Camila Barroso Leitão, analista judiciário da 4ª Vara Criminal, o digitei.

    JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Juiz de Direito

  • 08/04/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 08:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/04/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 16:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO RONALDO CORREA MARTIRES em/para 01/04/2025 09:30, 4ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 31/03/2025 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 19:29

    Juntada de mandado

  • 25/02/2025 22:32

    Decorrido prazo de MARTHA PANTOJA ASSUNCAO em 24/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 03:23

    Decorrido prazo de MARTHA PANTOJA ASSUNCAO em 14/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 04:18

    Publicado Intimação em 07/02/2025.

  • 11/02/2025 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL Processo n° 0812082-45.2023.8.14.0006 Acusado (s): LUCAS COSTA PINTO R.

    H. 1 – Ante a inexistência de configuração de qualquer das hipóteses de Absolvição Sumária enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a defesa preliminar juntada aos autos, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 01 de abril de 2025, às 09: 30 horas. 2 – Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas pela acusação e Defesa, expedindo-se as requisições necessárias. 3 – Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

    Ananindeua/Pa, 26 de fevereiro de 2024.

    João Ronaldo Corrêa Mártires Juiz de Direito

  • 05/02/2025 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 10:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 09:30 4ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 26/02/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 02:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 08:54

    Decorrido prazo de LUCAS COSTA PINTO em 21/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 03:30

    Decorrido prazo de LUCAS COSTA PINTO em 15/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 06:36

    Decorrido prazo de LUCAS COSTA PINTO em 30/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:48

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL Processo n° 0812082-45.2023.8.14.0006 Acusado(s): LUCAS COSTA PINTO Vistos, etc. 1 – Recebo a denúncia por estarem presentes os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, dando o acusado como provisoriamente incurso no tipo penal que lhe é imputado. 2 – Cite-se o réu para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, do CPP). 3 – Apresentada a resposta no prazo de lei, façam os autos conclusos para deliberação.

    Caso contrário, fica nomeado, desde logo, o Defensor Público desta Comarca, para os fins do art. 396-A, do CPP, a quem os autos deverão ser remetidos. 4– Após, conclusos.

    Ananindeua (PA), 07 de agosto de 2023 JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Juiz de Direito

  • 30/08/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 19:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 08:56

    Recebida a denúncia contra LUCAS COSTA PINTO - CPF: *40.***.*69-68 (REU)

  • 02/08/2023 10:22

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/08/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:33

    Juntada de Petição de denúncia

  • 27/07/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 05/06/2023 13:17

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 02/06/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 11:36

    Concedida a Liberdade provisória de LUCAS COSTA PINTO - CPF: *40.***.*69-68 (FLAGRANTEADO).

  • 02/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 00:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 00:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 21:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/06/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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