10/07/2025 13:12

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 27/05/2025 23:59.
10/07/2025 08:52

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
04/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:24

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo nº 0806174-03.2022.8.14.0051.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

Exequente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA.

Executado(a)(s): M E C CARVALHO.

Sentença Vistos etc.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA, propôs o(a) presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de M E C CARVALHO.

A ação teve seu regular processamento até que o Ministério Público manifesto-se informando que o executado cumpriu com a obrigação assumida no Termo de Ajustamento de Conduta n.º 002/2018-MP/11ºPJ/STM, requerendo a extinção da presente execução. É o sucinto Relatório.

DECIDO.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) e, conforme se percebe pela última manifestação da parte exequente, o processo deve ser extinto. É que a parte executada cumpriu com a obrigação assumida e, com isso, não subsiste razão e nem interesse jurídico para continuidade do processo executivo.

Pelo Exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ultrapassados os prazos recursais, anote-se o necessário e arquive-se.

P.

R.

I.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
30/04/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 11:34

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:01

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:58

Determinada Requisição de Informações
08/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
29/02/2024 04:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:29

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:31

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 03:16

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 06:29

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0806174-03.2022.814.0051 Execução de título extrajudicial – obrigação de fazer.

RH Decisão: 1.

Inviável apreciar a petição de Id. 73500181, considerando que este Juízo já se manifestou no Id. 85960571 sobre o assunto (art. 505 do CPC). 2.

QUANTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ÀS CUSTAS DO EXECUTADO: Na manifestação de Id. 97369065, a parte exequente requereu o cumprimento da obrigação às custas do executado.

Dessa feita: a) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ao Juízo os dados de terceiro - nome, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (caso possua) - que possua condições de realizar as obras necessárias cumprindo a obrigação. b) Cumprido o item "a" supra, INTIME-SE o terceiro indicado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente orçamento para realizar a reforma para adequação das calçadas do estabelecimento comercial localizado na Avenida Turiano Meira, esquina com a Av.

Haroldo Veloso, nº 2025, bairro Interventoria, município de Santarém/Pará, conforme as disposições legais e NBR 9050:2020. c) Apresentado o orçamento (item "b"), INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
21/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:04

Juntada de Certidão
11/03/2023 04:24

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
03/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:08

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:08

Cancelada a movimentação processual
20/08/2022 02:38

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 18/08/2022 23:59.
16/08/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 01:57

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 16:30

Expedição de Mandado.
31/05/2022 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 13:21

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2022 13:59

Declarada incompetência
24/05/2022 11:47

Conclusos para decisão
24/05/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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