TJPA - 0803324-91.2021.8.14.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2023 10:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
17/10/2023 10:37
Baixa Definitiva
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11/09/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 00:07
Publicado Ementa em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO DA DEFESA.
CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.
PEDIDO DE REVISÃO DA PENA-BASE.
POSSIBILIDADE.
NOVA DOSIMETRIA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
Assiste razão a defesa.
O acréscimo de um ano e três meses na base, devido a presença de apenas um vetor desfavorável, se mostra desproporcional e bem acima da fração de um sexto recomendada pela jurisprudência do STJ sobre o tema.
Nova dosimetria.
Recorrente condenado à pena de cinco anos e dez meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, mais onze dias-multa.
Recurso de apelação provido.
Unânime.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso e julgá-lo provido, na conformidade do voto do relator.
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Relator r -
29/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 10:03
Juntada de Ofício
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29/08/2023 09:16
Conhecido o recurso de ARLISON MENDES ROCHA - CPF: *60.***.*82-45 (APELANTE) e provido
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28/08/2023 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2023 23:52
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 23:01
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 13:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/08/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 08:39
Conclusos para julgamento
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02/09/2022 14:28
Juntada de Petição de parecer
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16/08/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
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13/08/2022 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2022 12:38
Recebidos os autos
-
12/08/2022 12:38
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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