15/04/2025 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 23:13

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 20:29

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 01:29

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins de direito que, de ordem do MM.

Juiz deste Juizado, em referência ao 0803497-11.2023.8.14.0133 dou os seguintes encaminhamentos: O Recurso Inominado é tempestivo.

Sem preparo em razão de pedido de justiça gratuita.

Ante o exposto, fica o recorrido intimado para apresentar contrarrazões.

O referido é verdade e dou fé.

Marituba-PA, 27 de março de 2025.

ALEX EDILSON WULFERT DA CUNHA, Secretário do JECC Marituba.
27/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
14/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO 0803497-11.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H.

Em estreita obediência à decisão liminar concedida nos autos do mandado de segurança n.º 0803497-11.2023.8.14.0133 (id 138528532), desarquive-se os autos e intime-se a autora, pessoalmente, acerca da sentença de id 99241253.

Após, aguarde-se em Secretaria o prazo recursal.

Comunique-se a UNAJ acerca da suspensão do PAC nº 0804663-78.2023.8.14.0133.

Cumpra-se.

Intime-se.

Marituba, 11 de março de 2025.

GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO
11/03/2025 10:34

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:29

Processo Reativado
11/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:41

Juntada de Decisão
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
21/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:33

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:18

Apensado ao processo 0804663-78.2023.8.14.0133
20/09/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 10:10

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 09:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO DOS PASSOS em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:59

Publicado Sentença em 25/08/2023.
25/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO 0803497-11.2023.8.14.0133 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 23 de agosto de 2023, no horário aprazado, nesta cidade e Comarca de Marituba, na sala de Audiência do Juizado Especial Cível, onde presente se achava o Exmo.

Dr.

GERALDO CUNHA DA LUZ, MM.

Juiz de direito do Juizado Especial, comigo Secretário ao final assinado.

Apregoadas as partes, constatou-se a presença do réu, representado por preposto(a) acompanhado(a) de advogado(a), e a ausência da parte autora.

Aberta AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, o magistrado constatou a ausência da parte autora, tendo esta apresentado, por seu filho, comprovante de agendamento de consulta em nome de Ilson Ramos Passos, indicado como esposo da requerente, com o intuito de justificar seu não comparecimento neste ato, pois estaria acompanhando seu cônjuge na aludida consulta médica.

O patrono do réu se manifestou nos seguintes termos: “O requerido se opõe à justificativa de ausência da autora nesta audiência, tendo em vista a ciência prévia da referida consulta, pugnando, assim, pela extinção da ação em razão da ausência injustificada da parte autora, aplicando as penalidades prevista na Lei 9.099/95.

Pede deferimento.

São os termos”.

Em seguida MM. juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: “Vistos etc. relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os autos e a manifestação do requerido, não acolho a justificativa de ausência da autora nesta audiência, por se mostrar desarrazoada e realizada intempestivamente, uma vez que a autora já tinha ciência da consulta desde 14/08/2023, cf. declinado pela requerida.

Isto posto, face a ausência injustificada da parte autora constatada neste ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, CONDENANDO a reclamante ao pagamento de custas processuais, conforme enunciado Cível FONAJE nº 28.

Sentença publicada e parte ré intimada em audiência.

Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquive-se e encaminhe-se à UNAJ para instauração do PAC – Processo Administrativo de Cobrança.

Cumpra-se.”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente ato, cujo termo foi lido e achado em conformidade, sendo devidamente assinado.

Eu, Alex Cunha, secretário, digitei, conferi e assino.

GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito SIMONE CRISTINA MARQUES COSTA – CPF *97.***.*29-49 Preposto(a) LUCAS SOUZA CHAVES – AOBA/PA 26.498 Advogado
23/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/08/2023 09:14

Audiência Una realizada para 23/08/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
08/08/2023 10:28

Audiência Una designada para 23/08/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
08/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:26

Audiência Una realizada para 08/08/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
07/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:16

Juntada de identificação de ar
07/07/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 12:36

Audiência Una designada para 08/08/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
06/07/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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