10/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:41

Decorrido prazo de DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:41

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:00

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:00

Decorrido prazo de DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.
13/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0047017-16.2015.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora requereu o cumprimento de sentença a fim de que seja efetuado o pagamento do valor de R$63.464,84 (sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) (ID 105739509).

Foi certificado o trânsito em julgado do acórdão. É o sucinto relatório.

Verifica-se que o pedido de cumprimento de sentença atendeu aos requisitos previstos no art. 524 do CPC, intime-se a executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC, para o pagamento do débito no valor de R$63.464,84 (sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Recolha, o exequente, custas intermediárias para a prática das diligências determinadas bem como as que eventualmente encontrarem-se pendentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
10/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 13:15

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:07

Decorrido prazo de DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:07

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 06:43

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 06:43

Decorrido prazo de DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 31/10/2023 23:59.
04/10/2023 03:41

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:54

Juntada de decisão
30/11/2020 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2020 13:42

Juntada de Certidão
30/11/2020 11:20

Processo migrado do Sistema Libra
30/11/2020 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00470171620158140301: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA. - Ação Coletiva: N.
06/10/2020 08:41

REMESSA INTERNA
01/10/2020 13:03

REMESSA INTERNA
30/09/2020 12:54

Remessa
30/09/2020 10:15

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
30/09/2020 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2020 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO
30/09/2020 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2020 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO
22/09/2020 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2020 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2020 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2020 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2020 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2020 09:28

Remessa
08/09/2020 14:22

AGUARDANDO PRAZO
25/08/2020 11:53

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/08/2020 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2020 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/08/2020 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2020 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO
04/08/2020 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/08/2020 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2020 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2020 14:50

OUTROS
21/02/2020 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2020 09:38

Remessa
21/02/2020 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2020 09:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
10/02/2020 08:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/02/2020 08:05

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
10/02/2020 08:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/02/2020 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 09:12

Procedência - Procedência
22/01/2020 09:41

CONCLUSOS
26/07/2019 11:37

CONCLUSOS
25/07/2019 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2019 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2019 12:34

CERTIDAO - CERTIDAO
24/07/2019 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2019 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2019 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2019 10:50

OUTROS
19/06/2019 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2019 16:29

Remessa
19/06/2019 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2019 15:00

AGUARDANDO PRAZO
03/06/2019 13:25

OUTROS
03/06/2019 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/06/2019 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/05/2019 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/05/2019 11:03

CONCLUSOS
14/03/2019 11:07

CONCLUSOS
14/03/2019 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2019 16:02

OUTROS
12/03/2019 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2019 15:31

CERTIDAO - CERTIDAO
14/03/2017 14:31

AGUARDANDO PRAZO
02/03/2017 11:23

AGUARDANDO PRAZO
10/02/2017 11:37

AGUARDANDO PRAZO
11/10/2016 13:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/10/2016 14:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/10/2016 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/10/2016 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/02/2016 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/02/2016 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2016 09:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/02/2016 09:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PABLO CAVALCANTE MARINHO DE ARAUJO (4621443), que representa a parte DECOL - DECORAÇÕES, ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (8444616) no processo 00470171620158140301.
24/02/2016 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2016 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2016 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2016 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2016 14:55

Remessa
22/02/2016 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2016 13:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/02/2016 12:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/02/2016 12:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/01/2016 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : PATRICIA TEIXEIRA SANTOS
19/01/2016 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/01/2016 11:07

AGUARDANDO MANDADO
18/01/2016 11:07

AGUARDANDO MANDADO
18/01/2016 10:59

MANDADO(S) A CENTRAL
14/01/2016 09:40

Citação CITACAO
14/01/2016 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2015 15:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/08/2015 14:58

OUTROS
11/08/2015 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/08/2015 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/08/2015 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2015 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2015 09:17

CONCLUSOS
05/08/2015 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/07/2015 10:03

AUTUAÇÃO - PROCESSO VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
28/07/2015 10:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/07/2015 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO
08/07/2015 11:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
08/07/2015 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2015

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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