TJPA - 0803944-24.2022.8.14.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 00:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.
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03/09/2025 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
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01/09/2025 08:38
Conclusos para decisão
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30/08/2025 01:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:26
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS em 29/08/2025 23:59.
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28/08/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 00:25
Decorrido prazo de ADRIANA HELENA MARTINS AMARAL SILVA em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 00:24
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA em 30/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:02
Publicado Decisão em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil.
Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.
Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator -
07/07/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2025 20:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/03/2025 11:04
Conclusos para decisão
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26/03/2025 10:17
Recebidos os autos
-
26/03/2025 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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