TJPA - 0863009-03.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 09:31
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 00:35
Publicado Sentença em 21/08/2023.
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19/08/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0863009-03.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: NAZARETA DE FATIMA DE MORAIS SOUZA Endereço: Passagem Bandeirante, 149, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-380 RECLAMADO: Nome: LOJAS AVENIDA S.A Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1078, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 Nome: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Endereço: MAURITI, 2472, TERREO;, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-180 SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo anexado aos autos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Diante da homologação do acordo e considerando a disposição das partes quanto ao valor constante em Juízo, autorizo a expedição de alvará judicial, conforme entabulado, com as cautelas de estilo.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, após a expedição do alvará competente, determino o imediato arquivamento do feito, depois da intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
P.
R.
I e cumpra-se.
ARQUIVE-SE.
Sem Custas.
Belém, 17 de agosto de 2023.
ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito -
17/08/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:48
Audiência Una cancelada para 05/03/2024 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
17/08/2023 13:34
Homologada a Transação
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16/08/2023 16:20
Conclusos para decisão
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10/08/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 08:39
Juntada de Petição de diligência
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07/08/2023 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2023 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/07/2023 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/07/2023 09:25
Expedição de Mandado.
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31/07/2023 09:25
Expedição de Mandado.
-
23/07/2023 19:01
Cancelada a movimentação processual
-
20/07/2023 16:53
Audiência Una designada para 05/03/2024 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
20/07/2023 16:53
Distribuído por sorteio
-
20/07/2023 16:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/07/2023 16:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/07/2023 16:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/07/2023 16:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/07/2023 16:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/07/2023 16:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/07/2023 16:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/07/2023 16:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/07/2023 16:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/07/2023 16:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/07/2023 16:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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