18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL 0824973-96.2017.8.14.0301 AGRAVANTE: ÓRGAO DE GEST.M.DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDE ADVOGADO: LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA-OAB/PA 20.115 AGRAVADO: AMAZON AGENCY LTDA - EPP ADVOGADA: ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS-OAB/PA 10.832 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO 1.

O Agravo Interno é tempestivo e foi recolhido o preparo recursal; 2.

Apresentada contrarrazões (Id. 23979560); 3.

Mantenho a decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC; 4.

Após, conclusos para julgamento pelo colegiado.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
18/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0824973-96.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS DOS PORTOS ORGANIZADOS DE BELÉM E VILA DO CONDE (ADVS.

FERNANDO AUGSTO BRAGA OLIVEIRA E LUAN ARA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA) APELADO: AMAZON AGENCY LTDA – EPP (ADV.

ANA KARINA TUMA MELO) RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ORGÃO DE GEST.

M.

DE OBRA DOS TRAB.

P.

A.

DOS P.

BL / VL.CONDE, contra decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA, nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, ajuizada por AMAZON AGENCY LTDA - EPP, que julgou procedentes os embargos, condenando a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, decretando, por conseguinte, a nulidade da execução do processo nº 0813851-86.2017.814.0301, e a sua extinção sem resolução do mérito.(ID. 1934175 – págs. 1/6) Razões recursais apresentadas em ID. 1934189 – págs. 1/10 Contrarrazões apresentadas em ID. 1934197 – págs. 1/17 Desse modo, preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o presente recurso de apelação em seu duplo efeito legal, nos termos do caput do art. 1.012 do CPC/2015.

Intime-se. À secretaria da UPJ, para as devidas providências.

Após, retornem conclusos.

Belém – PA, 16 de agosto de 2023.

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
09/07/2019 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2019 00:10

Decorrido prazo de ORGAO DE GEST.M.DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDE em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:10

Decorrido prazo de AMAZON AGENCY LTDA - EPP em 19/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 12:15

Juntada de ato ordinatório
07/05/2019 00:10

Decorrido prazo de AMAZON AGENCY LTDA - EPP em 06/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 18:47

Juntada de Petição de apelação
09/04/2019 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2019 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2019 08:58

Conclusos para julgamento
27/02/2019 08:58

Movimento Processual Retificado
27/02/2019 08:58

Conclusos para decisão
26/01/2019 01:47

Decorrido prazo de AMAZON AGENCY LTDA - EPP em 23/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 13:07

Juntada de ato ordinatório
05/12/2018 00:02

Decorrido prazo de AMAZON AGENCY LTDA - EPP em 04/12/2018 23:59:59.
19/11/2018 17:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 14:06

Proferida Sentença
19/10/2018 14:01

Conclusos para julgamento
19/10/2018 14:01

Movimento Processual Retificado
05/10/2018 12:15

Conclusos para decisão
07/09/2018 00:06

Decorrido prazo de AMAZON AGENCY LTDA - EPP em 06/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 14:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 10:34

Conclusos para despacho
26/07/2018 10:34

Movimento Processual Retificado
07/05/2018 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
22/12/2017 17:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 13:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 12:06

Conclusos para decisão
27/11/2017 12:06

Movimento Processual Retificado
24/10/2017 17:06

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
10/10/2017 14:52

Conclusos para despacho
10/10/2017 14:52

Movimento Processual Retificado
03/10/2017 09:59

Conclusos para decisão
19/09/2017 16:27

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
14/09/2017 18:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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