05/12/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 06:15

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0810069-61.2023.8.14.0301 Parte autora: GIL MARCAS & PATENTES EIRELI - ME CNPJ: 03.***.***/0001-86 Proprietário: WILSON SAMPAIO PORTELA JUNIOR Identidade: OAB/PA 16377 CPF: *28.***.*32-72 Advogado(a): MARCOS VINICIUS FIGUEIREDO PORTELA OAB/PA: 35421 Parte ré: MARCUS PAULO DE JESUS OLIVEIRA Identidade: 3660056 - SSP/PA CPF: *80.***.*30-72 Advogado(a): JOCILENE COSTA VANZELER OAB/PA: 26137 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos trinta (30) dias do mês de novembro do ano de 2023, às 11h00, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Lidiana Castro, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pela conciliadora.

Foi verificada a presença da parte autora e da parte ré, de forma telepresencial, as quais chegaram ao seguinte acordo: o réu pagará à autora 14 parcelas de R$ 411,92, com vencimento em todo dia 30, a partir de dezembro de 2023, as quais deverão ser depositadas na conta corrente 01774-2, agência 7218, Banco Itaú S/A (PIX 03.***.***/0001-86).

Em caso de inadimplência, incidirá multa de 10% sobre o montante inadimplido, bem como o vencimento antecipado das parcelas vincendas.

Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo realizado em audiência (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995).

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).

Sentença publicada em audiência.

Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.

Publique-se.

Publique-se Belém/PA (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de gravação de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200810069-61.2023.8.14.0301-20231130_111235-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1
01/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:33

Homologada a Transação
30/11/2023 13:19

Audiência Una realizada para 30/11/2023 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 18:24

Juntada de identificação de ar
18/09/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:47

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:44

Audiência Una designada para 30/11/2023 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0810069-61.2023.8.14.0301 Parte autora: GIL MARCAS & PATENTES EIRELI - ME CNPJ: 03.***.***/0001-86 Preposto(a): LUCIDALVA CHAVES DE OLIVEIRA Identidade: 2263148 SEGUP/PA CPF: *19.***.*86-91 Advogado(a): MARCOS VINICIUS FIGUEIREDO PORTELA OAB/PA: 35.421 Parte ré: MARCUS PAULO DE JESUS OLIVEIRA Identidade: 3660056 PC/PA CPF: *80.***.*30-72 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano de 2023, às 11h00, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador.

Foi verificada a presença da parte autora, de forma telepresencial, e a ausência do réu, apesar de citado e intimado (ID 94488213).

Em seguida, a autora informou que não tinha provas a produzir em audiência.

Na sequência, foi exarado despacho: emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, especificando as parcelas do contrato que o réu teria inadimplido, com indicação dos respectivos valores e datas de vencimento, devendo esclarecer, ainda, a divergência entre os valores apresentados na inicial e a planilha de cálculo de ID 86969496.

Caso a petição inicial não seja emendada no prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso a providência seja satisfeita, cite-se-e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento que desde logo redesigno para o dia 30/11/2023, às 11h.

Sai a autora intimada, inclusive acerca da audiência.

Segue link da Audiência https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a6e90f18a3eb24055b8a3aa42e50b4cb3%40thread.skype/1692890059282?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente).

Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200810069-%2061.2023.8.14.0301-20230824_110531-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1
25/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:08

Audiência Una realizada para 24/08/2023 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 06:23

Juntada de identificação de ar
18/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 15:38

Audiência Una designada para 24/08/2023 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/02/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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