TJPA - 0800804-95.2022.8.14.0066

1ª instância - Vara Unica de Uruara

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR LIMA PRATES

CPF *68.***.*97-04

Advogados

PAULO SILVA DE SOUSA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MAIKE ARCANJO DE SOUZA

CPF *24.***.*62-44

MARIA VALDIVINO DOS SANTOS

CPF *96.***.*16-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 06:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 14:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 14:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.

  • 09/07/2025 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 11:14

    Transitado em Julgado em 08/07/2025

  • 09/07/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 14:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/07/2025 14:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARIO BOTELHO VIEIRA em/para 08/07/2025 11:00, Vara Única de Uruará.

  • 08/07/2025 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2025 09:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2025 22:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 22:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 22:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 22:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2025 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2025 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2025 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2025 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2025 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 11:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2025 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 13:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2025 13:07

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 12:34

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 08/07/2025 11:00, Vara Única de Uruará.

  • 13/04/2025 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2025 20:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 19:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2025 23:59.

  • 11/12/2024 01:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2024 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 16:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/06/2024 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 01:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2024 01:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 07:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 05:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 04:45

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800804-95.2022.8.14.0066 Requerente Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUARÁ Endereço: Central, 433, Centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: VALMIR LIMA PRATES Endereço: 219 SUL, A 25KM DA FAIXA, SÍTIO CAJUIERO, AO LADO DA TERRA DO PASTOR CHINA, Zona Rural, URUARá - PA - CEP: 68140-000

    VISTOS.

    DECIDO.

    I.

    RECEBIMENTO DE DENÚNCIA: 1- Diante do preenchimento dos requisitos do art. 41 do CPP, e de inexistirem motivos para rejeição art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia oferecida, determino a citação do acusado, para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, devendo alegar toda matéria atinente à defesa, inclusive preliminares, documentos e rol de testemunhas, conforme previsão do art. 406 do CPP. 2 – Havendo citação e não sendo oferecida defesa, ou necessitando o acusado de Defensor Dativo, ante ausência de atuação da Defensoria Pública na comarca, retornem os autos conclusos para nomeação. 3 – Apresentada defesa pelo(s) acusado(s) e alegadas matérias preliminares/prejudiciais, VISTA ao Ministério Público para manifestação em 10 (dez) dias, preclusivos. 4 – Desde já, caso o acusado não seja encontrado nos endereços fornecidos, dê-se VISTA ao Ministério Público para manifestação, inclusive nos termos do art. 366, do CPP, se for o caso.

    Em caso de requerimento do Ministério Público para citação por edital, venham conclusos.

    Expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão, incluindo Carta precatória.

    Intime-se o Ministério Público, Defensor (es), e o acusado.

    Cumpra-se.

    SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

    Expeça-se o necessário.

    Uruará, 20 de novembro de 2023.

    JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

  • 20/11/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:34

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/09/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:22

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 10:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 07:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 04:22

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800804-95.2022.8.14.0066 Requerente Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUARÁ Endereço: Central, 433, Centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: VALMIR LIMA PRATES Endereço: 219 SUL, A 25KM DA FAIXA, SÍTIO CAJUIERO, AO LADO DA TERRA DO PASTOR CHINA, Zona Rural, URUARá - PA - CEP: 68140-000

    VISTOS.

    DECIDO.

    Intimado para se manifestar nos autos em epígrafe, o Ministério Público quedou-se inerte, todavia, é necessário para o transcurso dos autos em comento a manifestação do parquet quanto à apresentação de denúncia pelos fatos apurados ou o pedido de arquivamento.

    A omissão do Ministério Público impede o julgamento do feito pelo Juízo, sendo vedado o arquivamento de ofício de Inquérito Policial.

    Como há no presente feito omissão do parquet, é necessário remessa ao Ministério Público do Estado do Pará, para que tome as devidas providências cabíveis perante a legislação processual penal.

    REMETA-SE os autos para o Ministério Público Estadual para que dê o devido prosseguimento do feito.

    TRANSCORRIDO o prazo, determino a conclusão para posterior decisão.

    SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

    Expeça-se o necessário.

    Uruará, 21 de agosto de 2023.

    JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

  • 21/08/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 10:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.

  • 24/01/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 04:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59.

  • 02/08/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 12:23

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/06/2022 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 18:49

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 08/06/2022 18:49

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 08/06/2022 14:25

    Audiência Custódia realizada para 08/06/2022 13:00 Vara Única de Uruará.

  • 08/06/2022 12:05

    Audiência Custódia designada para 08/06/2022 13:00 Vara Única de Uruará.

  • 08/06/2022 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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