02/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de BERGSON ALVES DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:15

Decorrido prazo de BERGSON ALVES DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:57

Expedição de Carta.
19/02/2025 11:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
14/02/2025 00:43

Decorrido prazo de BERGSON ALVES DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
23/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:58

Expedição de Carta.
20/01/2025 22:48

Juntada de Petição de carta
08/01/2025 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2024 10:22

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 11:38

Juntada de Carta
12/11/2024 00:25

Decorrido prazo de BERGSON ALVES DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:24

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:19

Decorrido prazo de BERGSON ALVES DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:19

Decorrido prazo de BERGSON ALVES DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.
20/10/2024 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 10:59

Juntada de Petição de carta
02/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:19

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
06/12/2023 23:28

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 23:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/11/2023 11:56

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 12:00

Recebidos os autos
09/11/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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