14/11/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 10:43

Baixa Definitiva
14/11/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807048-10.2023.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Adotando como relatório o que consta nos autos, e sem qualquer aprofundamento sobre o mérito do recurso, ressalto que verifiquei que fora prolatada sentença nos autos principais.

Ex positis, resta caracterizada a perda de objeto da presente irresignação, colocando-se um término ao procedimento recursal.

Por tais fundamentos, NÃO CONHEÇO o presente Agravo de Instrumento, nos termos do Art. 932, III do CPC.

Arquivem-se os autos e proceda-se com a baixa processual no acervo desta julgadora.

Belém, de 2024.

DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
21/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 09:43

Prejudicada a ação de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (AGRAVANTE)
03/10/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 22:41

Cancelada a movimentação processual
31/05/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 08:16

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 10:01

Juntada de Certidão
19/09/2023 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE FELIPE ATAIDE em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:02

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2° TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807048-10.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGRAVADO: RAIMUNDO JORGE FELIPE ATAÍDE RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO DAYCOVAL S.A em face da decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada proposta por RAIMUNDO JORGE FELIPE ATAÍDE.

A decisão agravada foi a que deferiu o pleito, no sentido de determinar que seja suspenso os descontos realizados no benefício da parte autora/agravada, sob pena de incidência de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais).

Alega que facilmente se constata que não cometeu qualquer irregularidade, pois agiu tão somente de acordo com o legalmente contratado com o agravado, não procedendo, portanto, com cobrança indevida e abusiva.

Aduz que, a concessão da tutela de urgência nos termos determinado pelo juízo a quo coloca em risco a sua segurança jurídica ao direito, motivo pelo qual a decisão guerreada deve ser reformada.

Por fim, requer a concessão do efeito suspensivo. É o breve relato.

Autoriza o art. 1.019, I do CPC/2015 que o relator, ao receber o agravo de instrumento no Tribunal, “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao Juiz sua decisão”.

Para a concessão do efeito suspensivo é necessário o preenchimento de dois requisitos, quais sejam: a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Compulsando detidamente os autos, bem como todos os documentos anexados, ao menos nesta análise prévia, verifico não estar presente a probabilidade de provimento do recurso, haja vista, não ter o agravante comprovado a verossimilhança de suas alegações.

Digo isto, pois em momento algum verifiquei documentos que corroboram em relação aos descontos realizados na conta do agravado, sem que se tenha a certeza da validade dessas cobranças.

Sendo assim, entendo estar presente o periculum in mora no sentido inverso, já que tem sido muito mais gravoso para o agravado ficar experimentando desses descontos em sua renda, que servem diretamente para sua manutenção.

Deste modo, estando ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, mantendo a decisão agravada em todos os seus moldes, até o julgamento final do presente recurso.

Intime-se a parte agravada para que no prazo de 15 dias ofereça resposta, conforme o art. 1.019, II do CPC/2015 para o oferecimento da resposta, sendo-lhe facultado juntar cópias das peças que reputar convenientes, deve-se ainda comunicar a presente decisão ao Juízo de origem.

Belém, de de 2023.

DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
22/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:40

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2023 14:49

Conclusos ao relator
03/05/2023 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000851-35.2015.8.14.0006

Bruno Pereira Costa

Advogado: Denilson Costa Balieiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/02/2022 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0837855-22.2019.8.14.0301

Rosana Maria Cunha do Nascimento

Estado do para

Advogado: Mayara Rodrigues Negrao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/07/2019 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0837855-22.2019.8.14.0301

Departamento de Transito do Estado do Pa...

Rosana Maria Cunha do Nascimento

Advogado: Mayara Rodrigues Negrao

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/10/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0868631-63.2023.8.14.0301

Otacila Lopes Trajano

Advogado: Arlyson Jose de Lima Medeiros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/09/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0812003-61.2023.8.14.0040

Evanucia Quinino de Franca

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Bruno Henrique Casale

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/08/2023 14:51

Exibir Processo