22/09/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 22:00

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 03/11/2025 10:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.
19/09/2025 21:59

Expedição de Mandado.
19/09/2025 01:10

Publicado Decisão em 17/09/2025.
19/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av.

Barão de Capanema, Fórum Des.

Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA.

E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0802109-45.2023.8.14.0013 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Penhora / Depósito/ Avaliação ] REQUERENTE: ANNA LARISSA BORGES DOS SANTOS MOURA Endereço: Rua São Francisco, 298, Inussun, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-150 REQUERIDO: ANTONIO ADNILSON DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Ante a ausência de pagamento e oposição de apelação civil pelo(s) executado(s), regularmente citado(s) (ID 112399323), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos dos artigos 854 c/c 848, do Código de Processo Civil, bloqueando-se os valores em nome do(s) executado(s) até o numerário indicado na execução, a saber R$ 8.268,29, via SISBAJUD.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado (artigo 854, § 1º, do CPC).

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. (artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C.

Capanema/PA, data e assinatura registradas no sistema.

ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema
15/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:09

Decorrido prazo de ANTONIO ADNILSON DE OLIVEIRA SILVA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:57

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:08

Expedição de Mandado.
27/02/2024 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO ADNILSON DE OLIVEIRA SILVA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 06:28

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0802109-45.2023.8.14.0013.

DECISÃO Versam os autos sobre cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520 do CPC.

Destarte, determino: INTIME-SE a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, c/c art. 520, do CPC.

Escoado o prazo anterior, fica automaticamente franqueada a oportunidade para que a parte executada, querendo, apresente impugnação, nos termos do art. 525, do CPC.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.R.I.C.

Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente.

ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema
29/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 10:31

Conclusos para decisão
26/01/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual
04/01/2024 21:14

Cancelada a movimentação processual
04/01/2024 21:14

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:41

Decorrido prazo de ANTONIO ADNILSON DE OLIVEIRA SILVA em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 01:03

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0802109-45.2023.8.14.0013.

DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por ANNA LARISSA BORGES DOS SANTOS MOURA, em face de ANTONIO ADNILSON DE OLIVEIRA SILVA, todos devidamente qualificado nos autos.

Requer que o requerido pague o montante de R$ 1.382,01 (mil trezentos e oitenta e dois reais e um centavo), o qual foi condenado no bojo do processo nº 0800743-05.2022.814.0013. É o necessário a relatar.

Decido.

A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil.

A propósito do tema, a lição de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: ‘Os documentos indispensáveis à propositura da ação são os documentos substanciais e os documentos fundamentais.

Os documentos substanciais são aqueles que o direito material entende da substância do ato (art. 406, CPC); os fundamentais, aqueles que dizem com a prova das alegações da causa de pedir (STJ, 4.ª Turma, REsp 114.052/PB, rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 15.10.1998, DJ 14.12.1998, p. 243).

Além desses, a procuração outorgada ao advogado da parte constitui documento indispensável à propositura da ação (art. 104, CPC).

São considerados documentos fundamentais, por exemplo, na ação que visa à obtenção de repetição de indébito tributário, 'aqueles hábeis a comprovar a realização do pagamento indevido e a legitimidade ativa ad causam do contribuinte que arcou com o referido recolhimento' (STJ, 2.ª Turma, REsp 923.150/PR, rel.

Min.

Eliana Calmon, j. 16.08.2007, DJ 29.08.2007, p. 183).

Os documentos fundamentais constituem prova documental e, assim, devem vir aos autos com a petição inicial (art. 434, CPC)’.

A ação veio desacompanhada do título judicial (sentença) com seu respectivo trânsito em julgado.

Não especificou tratar-se de Cumprimento Provisório de sentença.

Isto posto, devendo a parte autora instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se a parte autora para, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial no sentido de juntar aos autos cópia da Sentença e Certidão de trânsito em julgado, bem como planilha de cálculos atualizada, e/ou demais documentos pertinentes que entender necessário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, faça os autos conclusos.

Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente.

ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema
22/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:17

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2023 12:18

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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